MPPE cobra retirada de frota antiga de circulação em Jaboatão e adotar medidas para renovação na RMR
MPPE cobra retirada de frota antiga de circulação em Jaboatão e adotar medidas para renovação na RMR
27/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), intensificou o cerco contra a frota envelhecida do transporte público da Região Metropolitana do Recife. O MPPE expediu recomendação exigindo providências urgentes para reverter o quadro crítico do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR). Em paralelo, a 36ª Promotoria ajuizou na semana passada uma ação civil pública para responsabilizar a gestão do transporte complementar em Jaboatão dos Guararapes e forçar a renovação dos veículos que atendem ao município.
A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), através da Recomendação, conferiu prazos para o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM) e à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) adotarem medidas. Entre elas, o CTM deverá, em até 90 dias, realizar estudos econômico-financeiros para incluir os custos de renovação de frota na estrutura tarifária ou no modelo remuneratório, intensificar as vistorias de segurança (60 dias), apresentar relatório consolidado da idade da frota (90 dias) e entregar um cronograma atualizado da nova licitação dos lotes remanescentes (90 dias). Por sua vez, a SEMOBI deverá, no prazo de 30 dias, deliberar no CSTM sobre a inclusão da rubrica de renovação de frota na política tarifária, além de apresentar, em 60 dias, estudos sobre o modelo remuneratório que substituirá o atual formato após 2026.
O MPPE advertiu que a continuidade da deterioração da frota pode elevar para mais de 70% o número de veículos fora da vida útil até o fim de 2026, ampliando riscos para os usuários e para o funcionamento do sistema. Os órgãos notificados têm até dez dias úteis para informar se acatam a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais e administrativas para assegurar o cumprimento da legislação.
Em relação à ação civil pública, ajuizada na semana passada, o MPPE ingressou com ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes sobre o mesmo tema, após constatar no curso das investigações do Inquérito Civil nº02011.000.141/2024, que cerca de 90% dos veículos integrantes do sistema complementar apresentam mais de dez anos de utilização, em afronta à legislação municipal que disciplina os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis ao Sistema Municipal de Transporte Público Complementar.
DADOS - De acordo com os dados apresentados ao MPPE, um em cada três ônibus da RMR circula acima do limite de vida útil definido em lei, chegando a mais de 50% em algumas empresas. A situação viola as diretrizes de segurança e manutenção previstas no Decreto Estadual nº 40.559/2014 e descumpre a Lei Estadual nº 16.787/2019, que obriga a renovação de veículos com mais de 8 anos (convencionais) e 10 anos (articulados/BRTs).
O MPPE também destacou que a falta de renovação torna o sistema vulnerável a falhas graves, como o apagão operacional registrado em 22 de janeiro de 2025, que comprometeu mais de 4,7 mil viagens, e ao risco de novas interrupções semelhantes ao encerramento das atividades da Empresa Vera Cruz.
A Recomendação do promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025, instaurado para apurar riscos à segurança, à eficiência e à continuidade do serviço e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de novembro de 2025.
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7ª Corrida e Caminhada do Agreste arrecada e doa 654 quilos de alimentos para instituições assistenciais de Caruaru
22/09/2026 - O final da tarde do último sábado (19), em Caruaru, foi marcado com a realização da Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO. O evento, na sua sétima edição, contou com a participação de 450 inscritos, para os percursos de quatro e oito quilômetros, nas categorias masculino e feminino; e caminhada de quatro quilômetros.
Participaram integrantes do MPPE (membros, servidores, estagiários e terceirizados), familiares e convidados, que tiveram direito a kits contendo camisa personalizada, número de peito, medalha e chip, para os corredores.
Além de incentivar as pessoas a se manterem saudáveis, através da prática de atividades físicas e esportivas, o MPPE também desenvolve iniciativas sociais, como a arrecadação de alimentos, que serão doados a três instituições sociais que atuam em Caruaru. 654 quilos de alimentos não perecíveis foram destinados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis, ao Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE - Caruaru).
A Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO já faz parte do calendário de corridas de Caruaru e anualmente o MPPE vem registrando o aumento do número de participantes. "É um evento consolidado, que desperta o interesse de corredores da região e que cresce a cada ano. É o Ministério Público em Movimento, cuidando da vida das pessoas, cuidando da saúde física e mental de todos e congregando para que a instituição possa alcançar e oferecer sempre os melhores resultados à população", disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
O evento de Caruaru, juntamente com a Corrida e Caminhada do Sertão, em Petrolina; e a Corrida e Caminhada da Capital, no Recife; faz parte do Programa de Qualidade de Vida do MPPE, organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). De acordo com a gerente médica de Apoio e Saúde do DEMAS, Maíra Gonçalves, o Programa tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e o cuidado com a saúde física e emocional dos Membros e servidores.
Segundo ela, as corridas e caminhadas promovidas pelo CMGP/DEMAS se transformaram em eventos de confraternização, além de apresentar bons resultados, como o combate ao sedentarismo e a higiene e saúde mental, que se refletem diretamente na redução de afastamentos do trabalho.
Ouça também a reportagem da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/corrida-no-agreste-incentiva-atividade-fisica-e-solidariedade/
Conselho Superior do MPPE aprova cinco permutas de promotores com outros estados
22/09/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), a permuta nacional de cinco Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e de Sergipe. A 9ª sessão extraordinária foi realizada no Salão dos Órgãos, no Recife.
“A permuta fortalece a unidade do MP brasileiro e favorece melhor condição aos Promotores de Justiça, que passam a trabalhar mais próximos de suas famílias", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele presidiu a sessão do CSMP, agradeceu aos colegas que estão deixando o MPPE e deu boas-vindas a quem se integra à instituição. No mês passado, outros quatro promotores de Justiça foram permutados com os MPs da Bahia, Ceará e da Paraíba.
A segunda turma a deixar o MPPE é formada pelos promotores: Mário Lima Costa Gomes de Barros (titular em Olinda), que segue ao Ministério Público de Alagoas (MPAL); Thiago Faria Borges da Cunha (Abreu e Lima) e Bruno Miquelão Gottardi (Garanhuns), a serem integrados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Tiago Meira de Souza (Camaragibe), transferido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB); e Wesley Odeon Teles dos Santos (Olinda), para o Ministério Público de Sergipe (MPSE). Quatro dos cinco permutados participaram da sessão do CSMP presencialmente.
O MPPE receberá os promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, vindo do MPAL; Larrice Luz Carvalho e Romero Solano de Oliveira Magalhães, que trabalhavam no MPMG; Simone Duarte Doca, do MPPB, e Lucas Ramos Carvalho, do MPSE. A permuta nacional permite que os membros retornem a estados de origem ou mais próximos do local de nascimento.
REGULAMENTAÇÃO CNMP - A troca de membros entre os MPs é permitida pela Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está prevista na Resolução CSMP do MPPE nº 001, publicada em abril deste ano. É realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando também a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.
Os promotores que estão deixando o MPPE e os que estão chegando manifestaram satisfação pela troca. Os que se despedem de Pernambuco, com dedicação de até mais de uma década, agradeceram a acolhida da instituição e do seu corpo funcional.
3º Encontro Virtual do Júri aborda defesa de provas e argumentação em casos de feminicídio
22/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), promoveu, na última sexta-feira (18), o 3º Encontro Virtual do Júri, que abordou o tema “Prova e argumentação: Feminicídio”. A iniciativa teve como objetivo capacitar os membros do Ministério Público brasileiro quanto ao uso de novas tecnologias e métodos de persuasão na atuação no tribunal de júri.
Ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ticiane Louise Santana Pereira, a capacitação abordou pontos essenciais no processo de defesa de provas e argumentação perante o júri. A promotora tratou de pontos como diretrizes relevantes na denúncia de feminicídio e na utilização de ferramentas de persuasão dos jurados. “É uma honra trazer luz à um assunto tão importante e enaltecer formas de refinar o nosso discurso para a construção de uma vida mais equânime”, pontuou a promotora e palestrante Ticiane Louise.
O diálogo teve como debatedora a promotora de Justiça do MPPE Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, e como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, que abriram espaços para perguntas e reflexões dos participantes.
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