MPPE cobra retirada de frota antiga de circulação em Jaboatão e adotar medidas para renovação na RMR
MPPE cobra retirada de frota antiga de circulação em Jaboatão e adotar medidas para renovação na RMR
27/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), intensificou o cerco contra a frota envelhecida do transporte público da Região Metropolitana do Recife. O MPPE expediu recomendação exigindo providências urgentes para reverter o quadro crítico do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR). Em paralelo, a 36ª Promotoria ajuizou na semana passada uma ação civil pública para responsabilizar a gestão do transporte complementar em Jaboatão dos Guararapes e forçar a renovação dos veículos que atendem ao município.
A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), através da Recomendação, conferiu prazos para o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM) e à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) adotarem medidas. Entre elas, o CTM deverá, em até 90 dias, realizar estudos econômico-financeiros para incluir os custos de renovação de frota na estrutura tarifária ou no modelo remuneratório, intensificar as vistorias de segurança (60 dias), apresentar relatório consolidado da idade da frota (90 dias) e entregar um cronograma atualizado da nova licitação dos lotes remanescentes (90 dias). Por sua vez, a SEMOBI deverá, no prazo de 30 dias, deliberar no CSTM sobre a inclusão da rubrica de renovação de frota na política tarifária, além de apresentar, em 60 dias, estudos sobre o modelo remuneratório que substituirá o atual formato após 2026.
O MPPE advertiu que a continuidade da deterioração da frota pode elevar para mais de 70% o número de veículos fora da vida útil até o fim de 2026, ampliando riscos para os usuários e para o funcionamento do sistema. Os órgãos notificados têm até dez dias úteis para informar se acatam a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais e administrativas para assegurar o cumprimento da legislação.
Em relação à ação civil pública, ajuizada na semana passada, o MPPE ingressou com ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes sobre o mesmo tema, após constatar no curso das investigações do Inquérito Civil nº02011.000.141/2024, que cerca de 90% dos veículos integrantes do sistema complementar apresentam mais de dez anos de utilização, em afronta à legislação municipal que disciplina os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis ao Sistema Municipal de Transporte Público Complementar.
DADOS - De acordo com os dados apresentados ao MPPE, um em cada três ônibus da RMR circula acima do limite de vida útil definido em lei, chegando a mais de 50% em algumas empresas. A situação viola as diretrizes de segurança e manutenção previstas no Decreto Estadual nº 40.559/2014 e descumpre a Lei Estadual nº 16.787/2019, que obriga a renovação de veículos com mais de 8 anos (convencionais) e 10 anos (articulados/BRTs).
O MPPE também destacou que a falta de renovação torna o sistema vulnerável a falhas graves, como o apagão operacional registrado em 22 de janeiro de 2025, que comprometeu mais de 4,7 mil viagens, e ao risco de novas interrupções semelhantes ao encerramento das atividades da Empresa Vera Cruz.
A Recomendação do promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025, instaurado para apurar riscos à segurança, à eficiência e à continuidade do serviço e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de novembro de 2025.
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Conselho Superior do MPPE aprova permuta de quatro Promotores com MPs da Bahia, Ceará e Paraíba
07/08/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a permuta nacional de quatro Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos da Bahia, Ceará e da Paraíba. “É um feito histórico na nossa instituição, com a efetivação das quatro primeiras trocas nacionais. Nesse momento ratificamos a unidade institucional do Ministério Público brasileiro, possibilitando que colegas de outros estados possam mudar de lotação institucional, mediante atendimento de requisitos prévios e ampla publicidade, preservando-se o interesse público e buscando-se o alcance de melhores resultados”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao abrir a sessão do CSMP.
A permuta está prevista na Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, no âmbito do MPPE, pela Resolução CSMP nº 001, publicada em abril deste ano. A troca atende anseio de Promotores e Promotoras de Justiça que desejam retornar a seus estados de origem e é realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional. A candidatura segue rito normativo que exige análise da ficha funcional dos Promotores que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.
Durante a sessão do CSMP, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco agradeceu a cada um dos membros que estão partindo do MPPE para outros estados e deu boas-vindas aos que serão integrados aos quadros da instituição. Com a permuta aprovada, passarão a integrar os quadros do MPPE os PJs pernambucanos Eduardo Luiz Cavalcanti Campos (MPPB), Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho (MPBA) e Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE), além do paraibano Iranildo Lima da Costa Júnior (MPBA). Todos são vitalícios nas instituições de origem e atendem a outros requisitos exigidos.
Estão deixando o MPPE: a cearense Nara Thamyres Brito Guimarães de Alencar, que atuava em Salgueiro (PE) e será vinculada ao MPCE; Filipe Venâncio Côrtes, que exercia sua função em Afrânio (PE) e agora segue ao Ministério Público da Bahia, sua terra natal; Guilherme Goulart Soares, mineiro lotado em Araripina (PE), que também tomará posse no MPBA; e Márcio Fernando Magalhães Franca, paraibano com atuação em Aliança (PE) e que assumirá no MPPB.
Os que estão deixando o MPPE agradeceram pela experiência e convivência com a equipe pernambucana. Os que estão chegando manifestaram alegria e satisfação por retornarem ao estado ou pela proximidade com a residência dos familiares.
“Tenho gratidão imensa pelas grandes experiências em Pernambuco, que me moldaram como Promotora. Mas o desejo de voltar para casa sempre esteve ali”, comentou Nara Thamyres. O PJ Filipe Côrtes destacou a experiência no MPPE e disse que “a permuta oportuniza a convivência com a família, amigos e com o lugar de nascença”, dando “a chance de reviver algo que você sempre teve consigo e lhe trouxe muita felicidade”. O PJ Márcio Fernando Franca manifestou um “até breve”, agradecendo a todos com quem trabalhou e lembrando que as oportunidades de cooperação e troca de conhecimento permanecerão. “As atribuições são iguais em todos os estados e nosso objetivo sempre é o de transformação social”, enfatizou. Os três participaram presencialmente da sessão do CSMP. O PJ Guilherme Soares acompanhou de forma remota, também manifestando gratidão pelos anos dedicados a Pernambuco e satisfação pela transferência a Bahia, onde ficará mais próximo de Minas Gerais.
A posse dos Promotores vindos de outros MPs está prevista para o próximo dia 17, em sessão solene no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Os que deixam Pernambuco também estarão sendo empossados na mesma data, nas outras unidades.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
07/08/2026 - Na próxima segunda-feira, 10 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, antecipado do dia 11 de agosto, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE leva ao Agreste oficina de qualificação sobre diversidade sexual e de gênero
07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).
De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.
Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.
A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.
A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.
Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.
Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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