MPPE cobra providências do poder público para cessar risco de poluição sonora em eventos realizados no Clube dos Bancários
MPPE cobra providências do poder público para cessar risco de poluição sonora em eventos realizados no Clube dos Bancários
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo Clube dos Bancários para a regularização de suas atividades.
Nesse prazo, a Secretaria deve encaminhar cópia do termo de compromisso firmado entre o órgão e o Clube dos Bancários, bem como informar os procedimentos que serão adotados para o registro e a fiscalização de eventuais denúncias de risco de poluição sonora no âmbito do Município de Paudalho, como a que foi apresentada em fevereiro de 2024, referente à realização de um show no referido estabelecimento.
Como explica o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, o Clube dos Bancários está situado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, onde são proibidas atividades turísticas e de recreação de alto impacto ambiental.
“É responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fiscalizar denúncias de poluição sonora, incluindo shows que possam gerar níveis excessivos de ruído. Caso venha a se omitir no dever fiscalizatório e de controle, o poder público pode ser responsabilizado como poluidor indireto”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
HISTÓRICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paudalho foi previamente comunicada, por e-mail e mensagem de WhatsApp, sobre a realização de um show de música no Clube dos Bancários em 24 de fevereiro, com potencial de gerar poluição sonora acima dos limites legais.
Porém, apesar da comunicação prévia, a Secretaria Municipal informou, por meio do Ofício nº 010/2024, que não havia irregularidades no evento, o qual dispensava a autorização municipal por se tratar de evento privado, e que em caso de perturbação sonora a Polícia Militar deveria ser acionada.
Após requisição da Promotoria de Justiça de Paudalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que estabeleceu o prazo de 60 dias, iniciado em 15 de maio, para que o Clube dos Bancários providenciasse a regularização de todas as suas atividades, comprometendo-se a encaminhar resposta quanto às providências adotadas, inclusive com o termo de compromisso firmado.
Porém, como aponta Carlos Eduardo Seabra na recomendação, a Secretaria não enviou resposta sobre as providências adotadas pelo Clube dos Bancários para regularização de suas atividades e tampouco encaminhou o termo de compromisso firmado pelo estabelecimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 setembro.
Últimas Notícias
Última Agenda Compartilhada no interior será em Petrolina
26/09/2024 - Petrolina será o último município do interior pernambucano a receber a Agenda Compartilhada de 2024. No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reunir membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, centro. A reunião ocorrerá das 14h às 16h30.
Este ano, a Agenda Compartilhada apresenta as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado. Os encontros ainda se propõem a discutir projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco.
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. "Existe uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", explica o PGJ.
Entre os temas discutidos estarão os voltados para a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades, assim como a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade que surgem no dia a dia das Promotorias.
Posse de novos Promotores de Justiça
26/09/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, dá posse, nesta sexta-feira (27/09), às 9h, a 21 Promotores de Justiça aprovados no concurso público promovido entre 2022 e 2023 pela instituição. Esta é a segunda turma de nomeados este ano, totalizando 31 membros integrados aos quadros do Ministério Público de Pernambuco.
Os novos Promotores e Promotoras de Justiça vão atuar no interior do Estado, principalmente no Sertão, reforçando as atividades do MPPE em Buíque, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Flores, Ipubi, Inajá, Itaíba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Salgueiro, Serrita, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Verdejante. Eles iniciam o curso de formação na próxima semana, no Recife, e devem ocupar as Promotorias em novembro deste ano.
A solenidade de posse será no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, com transmissão ao vivo pelo Canal do MPPE no Youtube.
Nova sede das Promotorias de Olinda em fase de acabamento e tratamento paisagístico
26/09/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, vistoriou, na manhã da última quarta-feira (25), as obras em curso da nova sede das Promotorias de Olinda, no Grande Recife. O prédio, erguido nas margens da Avenida Pan Nordestina (nº 1250), no bairro da Vila Popular, com 2.114,42 metros quadrados de área, oferece capacidade de instalação três vezes maior que o atual endereço da representação do Ministério Público de Pernambuco naquele município. Cerca de 58% dos trabalhos previstos foram executados. A fase atual é de acabamento interno, tratamento paisagístico e ampliação dos muros para melhor segurança.
“Os serviços estão adiantados, acredito que a obra será finalizada ainda neste ano”, avaliou o PGJ Marcos Carvalho. Durante a visita ele conversou com as equipes de engenharia e arquitetura, conferiu as dependências dos dois pavimentos do edifício e recebeu informações sobre as pendências em andamento.
A nova sede das Promotorias de Olinda já ganhou revestimento externo, elevador, placas solares para consumo de energia, reservatório d’água com capacidade de armazenar até 70 mil litros, estação elevatória de esgoto, redes elétrica e hidráulica. Ao todo serão 26 salas de trabalho para acomodar promotores e equipe, além de espaços coletivos, como auditório e área de convivência para servidores. A construção segue regras de acessibilidade, contará com estacionamento e bicicletário para trabalhadores da unidade e visitantes.
RECIFE - A inspeção às obras de futuras instalações do MPPE prosseguiu na capital. O PGJ e equipe de gestão estiveram também, na manhã da última quarta-feira (25/09), no prédio em construção que será a nova sede geral da instituição e no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em reforma para abrigar a Escola Superior do Ministério Público, em Santo Amaro.
“Na sede central, o último andar está sendo erguido e a partir daí começará a parte de alvenaria. Estamos felizes com a evolução das obras. A conclusão dos dois espaços é importante pela melhor estrutura e a possibilidade de concentrar setores para trabalho em conjunto”, avaliou o procurador. O chefe do MPPE lembrou que os trabalhos são acompanhados de perto pela gestão.
INVESTIMENTO - Com aditivos feitos aos contratos em razão de ajustes nos projetos, as obras em curso representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões, incluindo o novo prédio de Olinda (R$ 10,1 milhões), o centro cultural (R$ 11,7 milhões), a nova sede geral (R$ 56 milhões) e o centro administrativo (R$ 14,8 milhões) a ela ligado. O centro administrativo passa por nova licitação.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000