GLÓRIA DO GOITÁ E CHÃ DE ALEGRIA

MPPE cobra das Prefeituras correção de irregularidades que motivaram interdição de serviços odontológicos municipais

Fotografia de odontologista atendendo paciente
Inspeções realizadas pelo CRO-PE apontaram os seguintes problemas estruturais nas unidades de atendimento

 

28/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, recomendou às prefeituras de Chã de Alegria e de Glória do Goitá que adotem medidas para corrigir irregularidades estruturais nos serviços de atendimento odontológico das Unidades de Saúde da Família Manoel Severino de Mendonça, em Chã de Alegria, e do Sítio Guilherme, em Glória do Goitá.

Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) apontaram os seguintes problemas: paredes com mofo e infiltrações; instrumental esterilizado sem data de validade; fiação elétrica exposta; encanação exposta dentro do consultório, vedada com luva de procedimento; ultrassom quebrado; cadeira odontológica com vazamento de ar; ausência de esterilização na unidade de saúde, entre outros.

Diante das irregularidades, que impedem o exercício da atividade pelos profissionais de odontologia, ambas as unidades foram interditadas imediatamente pelo conselho profissional.

O MPPE recomendou às duas Prefeituras providenciar, no prazo de 60 dias, as reformas necessárias para sanar as falhas mencionadas pelo CRO-PE, de modo a obter a desinterdição dos serviços. Além disso, o MPPE fixou um prazo de 10 dias úteis para que o destinatário se manifeste sobre o acatamento da presente recomendação, informando as providências adotadas.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de janeiro de 2025.
 

Últimas Notícias


CARNAVAL DOS CARETAS
Polícia, Prefeitura e outros órgãos assinam TAC para garantir organização e segurança da festa em Triunfo
Fotografia de pessoas fantasiadas de caretas
Medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco

 

30/01/2025 - A Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Guarda Civil Municipal, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, naquele município do Sertão do Pajeú.

No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico (dias 2 a 3 de março, com início às 16h e encerramento de som até as 0h, com tolerância máxima de uma hora, mediante solicitação à PMPE); a regularização e fiscalização dos blocos particulares (28 de fevereiro a 5 de março, iniciando às 10h e finalizando às 20h), dos blocos promovidos pelo município (saída às 20h do sábado, estendendo-se ao Bloco do Cariri, até as 2h do domingo, dia 02/03) e dos blocos na Quarta-feira de Cinzas (das 10h à 0h).

De acordo com a Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, as medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco, provocadas pelo acúmulo de pessoas nas ruas além dos horários definidos. Bares e restaurantes nas áreas próximas aos locais dos eventos também terão os horários de funcionamento definidos no TAC e os proprietários e funcionários serão orientados a não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O município, com o apoio da PMPE e da Guarda Municipal, orientará ambulantes, barraqueiros e foliões sobre a proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda e consumo de bebidas nos locais dos eventos. Garrafas de vidro que forem identificadas serão substituídas por recipientes plásticos. Também será fiscalizado o cumprimento dos horários previamente determinados para o funcionamento dos estabelecimentos. 

O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela emissão dos alvarás para a montagem de palcos e participação de blocos, bem como das ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos. O socorro médico será de responsabilidade da prefeitura, que deverá disponibilizar ambulâncias e profissionais qualificados para prestar os primeiros socorros aos foliões. As equipes do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão, sobretudo para inibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. 

A íntegra do TAC, com os compromissos e responsabilidades de todos os órgãos envolvidos na organização do Carnaval dos Caretas, em Triunfo, estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE,  TAC, publicado no dia 28 de janeiro de 2025 .
 

TRIBUNAL
Procurador-Geral de Justiça acompanha posse de seis desembargadores nesta quinta (30)
Foto dos novos desembargadores enfileirados lado a lado
Seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomaram posse

 

30/01/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou, na manhã desta quinta-feira (30), da cerimônia de posse de seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

"Estamos presentes hoje, na casa do Judiciário, para prestigiar esse momento de fortalecimento do TJPE e de todas as instituições que trabalham para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos e cidadãs de Pernambuco", destacou o PGJ.

Foram empossados hoje os desembargadores Luciano de Castro Campos; Valéria Bezerra Pereira Wanderley, Paulo Roberto Alves da Silva, André Vicente Pires Rosa, José Severino Barbosa e Marcos Antônio Matos de Carvalho.

Posse desembargadores TJPE

FUTEBOL
MPPE e órgãos de segurança pública alinham estratégias para o jogo do próximo sábado (1º/02)
Fotografia em preto e branco de torcida de futebol em estádio
Nudtor solicitou que fosse arbitragem de fora do Estado, com objetivo de diminuir a tensão entre as torcidas

 

30/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promoveu uma audiência na manhã da quarta-feira (29), a fim de debater estratégias a serem adotadas no jogo do próximo sábado (1º/02), entre Santa Cruz e Sport, no Estádio do Arruda, pelo Campeonato Pernambucano 2025. 

A audiência ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça da Capital e contou com a participação de representantes dos dois times, do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) e do GT Futebol da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Na ocasião, após concordância dos representantes dos times, o Nudtor solicitou que a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) trouxesse uma arbitragem de fora do Estado, com objetivo de diminuir a tensão entre as torcidas, facilitando o trabalho da Polícia.

A PM também tranquilizou a todos, informando que tem condições de garantir a segurança do evento, que será realizado no Estádio José do Rego Maciel, no Arruda, às 16h30.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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