MPPE cobra da Prefeitura de Moreno solução para a falta de remédios em unidade de saúde de Bonança
MPPE cobra da Prefeitura de Moreno solução para a falta de remédios em unidade de saúde de Bonança
1°/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreno e à Secretaria Municipal de Saúde que tomem medidas em até 30 dias para garantir o fornecimento de medicamentos à população. A iniciativa busca solucionar a persistente falta de remédios essenciais no Centro de Saúde Maria Cristina Souza Leão, localizado no distrito de Bonança.
A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno iniciou, através do Procedimento Preparatório nº 02266.000.047/2025, uma investigação para apurar a deficiência na assistência farmacêutica no Centro de Saúde. Em inspeção realizada no mês de agosto, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) identificou falhas graves e sistemáticas no serviço.
"O relatório da Apevisa revelou problemas que comprometem o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo, pondo em risco a vida e a saúde dos pacientes. Dentre eles estão o armazenamento inadequado de medicamentos (com umidade e mofo), falhas no controle de estoque, fracionamento irregular dos medicamentos, ausência de profissional farmacêutico como responsável técnico e a falta de um plano de contingência", alertou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, no texto da recomendação.
Diante desse quadro, a 1ª Promotoria de Justiça de Moreno recomendou aos gestores municipais implementar as seguintes providências:
- Reformar a estrutura física do Centro de Saúde Maria Cristina Souza Leão para eliminar mofo, goteiras, infiltrações e demais fatores que comprometam a integridade dos medicamentos estocados e a saúde dos usuários;
- Regularizar o procedimento de controle de temperatura, com a instalação e calibração de equipamentos e manutenção de registros diários da temperatura de armazenamento dos remédios;
- Garantir a presença permanente de um farmacêutico responsável;
- Instituir e manter atualizado o Plano de Gerenciamento e Contingência da Assistência Farmacêutica;
- Cessar a prática do fracionamento irregular de medicamentos, a fim de manter a rastreabilidade em respeito às normas do Ministério da Saúde;
- Implementar um sistema informatizado para controle de estoque e dispensação de medicamentos;
- Concluir e publicar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2025-2027 (Remume), disponibilizando os dados para o Conselho Municipal de Saúde e o MPPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 7 de novembro de 2025.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
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