MPPE cobra conclusão das obras das Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca até o retorno das aulas no segundo semestre
MPPE cobra conclusão das obras das Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca até o retorno das aulas no segundo semestre
25/07/2024 - A fim de assegurar a garantia do direito à educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) concluir as obras de galpões nas Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca, em Petrolina, até a data prevista para a volta às aulas do segundo semestre.
As recomendações expedidas são decorrentes dos Procedimentos Administrativos nº 01877.000.023/2022 e nº 01877.000.359/2022, instaurados pelo MPPE, respectivamente, para investigar irregularidades na antiga extensão da Escola Raulino Sampaio, agora Escola Estadual Areia Branca, e para fiscalizar as obras na Escola Estadual Antônio Cassimiro, interditada devido a danos estruturais causados pelas chuvas.
“A educação é um direito de todos e dever do Estado, a quem compete prover as condições para o acesso e permanência dos estudantes na escola”, fundamentou a Promotora de Justiça Rosane Cavalcante, nas duas recomendações.
Com base nos documentos, o Ministério Público identificou que a Escola Estadual Areia Branca, que era uma extensão da Raulino Sampaio, passou a ser uma escola devido ao número de alunos. E isso teria ocorrido mesmo depois de o prédio alugado ter sido reconhecido como impróprio para abrigar uma escola. “Os alunos ficaram ainda mais expostos a um ambiente precário e de risco, facilitando casos de violência escolar, tornando ainda mais urgente a reforma do galpão alugado, que foi sugerido como solução para o problema, para realocação dos alunos”, pontuou a promotora.
Já no caso da Escola Estadual Antônio Cassimiro, a obra foi necessária porque a unidade de ensino sofreu danos estruturais graves como efeito de fortes chuvas. A SEE interditou a unidade e distribuiu os alunos em outras escolas, causando dois anos de prejuízos graves como o rodízio de aulas em razão da superlotação das escolas que os receberam.
“O Estado propôs aluguel e reforma de um galpão para receber os estudantes no início de 2024, mas em reunião no mês de junho a Gerência Regional de Educação ainda não tinha previsão para conclusão das obras”, acrescentou Rosane Cavalcanti.
A SEE tem um prazo de cinco dias para responder se acata com a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de julho de 2024.
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Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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