MPPE cobra atuação da Prefeitura para embargar obras e coibir vendas de loteamento construído sem autorização

 

02/09/2024 - O  Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se, quinta-feira (29), com representantes de clubes de futebol do Estado para discutir temas referentes à segurança pública em eventos de futebol. As preocupações apontadas são sobre a violência gerada por torcedores e as falhas estruturais identificadas pelo Corpo de Bombeiros nos estádios.

“Buscamos encontrar caminhos, através do diálogo, para chegar a soluções a contento para garantir a segurança de quem frequenta os estádios. É preciso que haja um controle eficiente na questão da violência entre torcidas, assim como garantir um ambiente sem problemas estruturais que podem causar danos às pessoas”, disse o coordenador do Nudtor, Promotor de Justiça Antonio Arroxelas.

Assim, o MPPE solicitou aos clubes, principalmente aos três grandes da Capital, Sport, Náutico e Santa Cruz, que implantem tecnologias capazes de cadastrar e identificar torcedores, para controle de acesso e impedimento daqueles já considerados violentos. Também solicitou informações sobre as torcidas organizadas, especialmente as com histórico de violência.

“Existe a necessidade de cobrarmos segurança em todos os sentidos, para garantir a proteção dos consumidores que adquirem ingresso para ver os jogos”, comentou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

Sobre as reformas estruturais, os clubes pediram um prazo para analisar em quantos meses elas podem ser feitas, pois algumas, segundo alguns dirigentes, vão requerer muito investimento e tempo para a realização. Já sobre cadastramento e identificação de torcedores, afirmaram que a venda online de ingressos ajuda a por causa do fornecimento de nome e CPF que o consumidor precisa fazer na hora da compra. 

Também foi dito que a instalação de catracas eletrônicas facilita no controle de acesso, mas os clubes do interior afirmaram que os avanços tecnológicos ainda são uma realidade distante para eles. O reconhecimento facial, por exemplo, foi analisado pelos dirigentes como um investimento de alto custo, apesar de promover uma segurança eficiente.

Ficou acertado pelos presentes que haverá outras reuniões para discutir prazos e também a busca de um consenso com o Corpo de Bombeiros sobre as reformas. O ideal, de acordo com as discussões, é que tudo esteja resolvido antes do Campeonato Pernambucano 2025, que se inicia em janeiro próximo.

Participaram ainda pelo MPPE os Promotores de Justiça Petrúcio Aquino e Ivan Viegas. Os dirigentes de futebol presentes foram: Pedro Leonardo (diretor da Federação Pernambucana de Futebol), Bruno Becker (presidente do Náutico), Gabriel Castilho (representante do Flamengo de Arcoverde), Jefferson de Freitas (representante do Petrolina), Paulo Gordiano (diretor jurídico do Sport), Expedito Matias da Silva (do Afogados Futebol Clube), Giselly Macedo (advogada do Santa Cruz) e Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz).
 

 

02/09/2024 - A Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de coletar dados, informações e produzir material para subsidiar a atuação de membros do Ministério Público de todo o país, criou o Núcleo de Estudos Técnicos sobre Energias Renováveis. O grupo será composto por membros ministeriais que integram o GT da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, que foram designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 228, de 5 de agosto de 2024, entre os quais figuram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de técnicos de diversas áreas com expertise na matéria. 

A reunião inaugural do Núcleo ocorreu na sexta-feira (29), ocasião em que foram definidas agenda de reuniões, análise de materiais recebidos, elaboração de cronograma de trabalho com metas, tarefas e prazos, além de identificação de potenciais parcerias interinstitucionais e eixos de discussão.

“A transição energética dos combustíveis fósseis para as renováveis é uma necessidade mundial diante do cenário das mudanças climáticas, porém os empreendimentos de energia eólica e fotovoltaica (solar) devem ter a sua implantação e funcionamento atentamente fiscalizados pelo Ministério Público, pois, do contrário, podem causar graves danos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais do entorno”, comentou Belize Câmara. “O Núcleo de Energias Renováveis será fundamental, tendo em vista o grande número de empreendimentos desse tipo já em funcionamento e que começarão a funcionar em todo o Brasil, especialmente no semiárido nordestino, com destaque para Pernambuco, podendo ser citados como potenciais danos a emissão de ruídos acima do limite impactando as comunidades, o desmatamento do bioma Caatinga, impactos na fauna, dentre outros”, completou ela. 

O GT da Comissão de Meio Ambiente do CNMP agora conta com quatro Núcleos de Estudos Temáticos: Resíduos, Desastres Socioambientais, Energias Renováveis e Unidades de Conservação, participando o MPPE de todos eles, os três primeiros com a coordenadora do CAOMA do MPPE, Belize Câmara, e o último, por meio da Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, que integrou o  Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Unidades de Conservação no ano de 2022 no MPPE.
 

 

02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.

O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das  pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.

A secretária também ficou a par de que os Promotores de Justiça que ingressam no MPPE já recebem capacitação em direitos humanos no vitaliciamento dado pela Escola Superior, assim como a cultura de conscientização sobre discutir problemas de forma integrada ganha corpo na instituição. 

Um exemplo mostrado foi o projeto institucional “MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação”, que busca aglutinar a participação de diversos atores sociais, criando uma rede integrada para o combate a preconceitos e discriminações como racismo, capacitismo, LGBTfobia, misoginia, machismo, etc. O projeto também traz mais entendimento a membros e servidores do MPPE sobre a importância da integração dos setores ministeriais para se chegar a medidas de combate, assim como a necessidade de escuta das pessoas sobre as violações de que são vítimas.

Participaram ainda da reunião o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes; a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Carneiro Leão; a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas; e o Promotor de Justiça Leonardo Caribé, que atua nas áreas Transporte Público e Conflitos Fundiários. Ainda presentes a analista ministerial em Serviço Social Tailândia Cláudia Rodrigues da Silva e o analista ministerial em Psicologia Tarcísio Gomes Dutra.