MPPE cobra ajustes no edital e reabertura do prazo de inscrições

 

25/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), divulga as inscrições para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovida pela Secretaria de Educação de Pernambuco. 

Podem se inscrever para o Ensino Fundamental da EJA, pessoas que tenham mais de 15 anos completos na data da matrícula, sem limite de idade. Já para o ensino médio, os candidatos devem ter 18 anos completos no ato da inscrição.

Estão disponíveis 21.317 vagas (18.575 para o ensino médio e 2.742 vagas destinadas ao ensino fundamental) em 496 estabelecimentos de ensino instalados em todas as regiões do Estado. Também está sendo oferecido a EJA em áreas rurais, territórios quilombolas e indígenas, e para atender pessoas que estão privadas de liberdade.

O MPPE tem o projeto institucional "EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos", desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organização do CAO Educação. Entre as suas prioridades de ação estão o incentivo ao ingresso de jovens e adultos na EJA e, dessa forma, contribuir para a redução dos índices de analfabetismo em Pernambuco. 

"A EJA é seara de atuação muito importante para o MPPE. É relevante que todas as Promotorias de Justiça trabalhem em favor dessa educação, para que possamos melhorar o nível de escolarização dos jovens, adultos e idosos", afirma o titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, o projeto EJA JÁ visa fomentar e melhorar cada vez mais a educação nas redes de ensino estadual e municipal. "A EJA deve ser entendida como educação básica, portanto prioritária pelas redes de ensino", ressalta a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira. 

Para realização da matrícula na EJA do ensino fundamental, os interessados precisam apresentar o RG, CPF e comprovante de residência (cópia e original), além de uma foto 3×4. Para a inscrição na EJA ensino médio os candidatos devem apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (original), Declaração Provisória ou Histórico Escolar; RG, CPF, comprovante de residência (cópia e original) e uma foto 3×4. Os candidatos que forem trabalhadores também devem apresentar comprovante de vínculo empregatício, para justificar possíveis atrasos às aulas.

A orientação do CAO Educação é para que os interessados procurem as escolas que estejam oferecendo turmas da EJA, mais próximas da sua casa.
 

25/02/2025 - Em continuidade às providências da semana passada, quando movimentos sociais ocuparam a sede de Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) para denunciar os efeitos negativos dos geradores eólicos dos empreendimentos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de nova reunião na manhã desta terça-feira (25), desta vez na sede da Agência Estadual de Meio Ambiente. 

Desta vez, foram acertados a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar denúncias de ilegalidades em contratos de compra e venda de terras para empreendimentos de energia renovável; a proposição de uma solução consensual para o caso do Ventos de Santa Brígida por meio da elaboração de um termo de ajustamento de conduta; e a reabertura, com uma chamada para novos representantes da sociedade, do grupo de trabalho para discutir a regulamentação do licenciamento ambiental dos parques de geração de energia renovável.

“Nas discussões com as populações afetadas, é muito comum recebermos essa informação de que os contratos possuem cláusulas abusivas, o que na verdade é a gênese de todos os problemas gerados pela implantação dos geradores eólicos. Então a comissão contará com o trabalho integrado de várias entidades, como o MPPE, Defensoria Pública, Governo do Estado e órgãos ambientais estaduais e nacionais”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.

No que diz respeito às comunidades afetadas pela operação do parque Ventos de Santa Brígida, ela apontou que existe um plano de mitigação e reparação de danos formulado pela CPRH após escuta da população. O plano foi submetido à empresa, que deverá se manifestar sobre as medidas orientadas pela agência ambiental. Já a empresa responsável pelo Ventos de São Clemente não encaminhou nenhuma resposta sobre os problemas causados pela sua operação.

“Porém, na reunião de hoje, ficou patente que há necessidade de dois acordos: um de caráter mais emergencial, para garantir o cuidado com a saúde, alimentação e acesso à água dos moradores afetados; e um outro consenso para mais adiante, que seriam indenizações e realocações dessas comunidades”, acrescentou.

Já a secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, relembrou que a operação da Ventos de São Clemente foi interrompida em decorrência do indeferimento da renovação da licença desse empreendimento, que foi a principal reivindicação popular da semana anterior. Ela também salientou a importância de se buscar uma solução consensuada para o impasse, tendo em vista que essa abordagem é mais célere do que recorrer à judicialização.

Representante de uma comunidade de agricultores assentados afetada pela operação de uma linha de transmissão em Tracunhaém, Nzinga Cavalcante informou que as comunidades exigem informações objetivas, para que as pessoas possam indicar as providências mais adequadas.

“Eu trago essa necessidade de nos ouvir, porque as empresas deveriam fazer o processo mitigatório, mas não fazem. Esses megaempreendimentos vão até nossas comunidades, cometem diversos crimes e saem ilesos, trazendo problemas de saúde para as pessoas e para os animais e infertilidade para o solo. Por isso é necessário que essa conversa seja com os povos que já estão sendo atingidos, para a gente dizer o que não aceita mais, falar e mostrar o que está nos afetando”, resumiu.
 

 

 

25/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma audiência para auditoria, testagem e configuração do Sistema Eletrônico de Votação (SEV) que será utilizado na votação para o cargo de Ouvidor e para composição do Conselho Superior do Ministério Público no biênio 2025-2027, que ocorrerá das 13h às 18h desta quarta-feira (26). 

Foram efetuados pela Comissão Eleitoral, com o suporte da Coordenadoria Ministerial da Informação (CMTI) e da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, todos os procedimentos previstos para o pleito, de modo a completar uma eleição simulada e atestar a conformidade do Sistema.

“O nosso sistema eletrônico de votação já foi testado em outros pleitos, é seguro e ágil, possibilitando ao eleitor a praticidade do voto secreto e simplificado. A agilidade na apuração do resultado, logo após encerrado pela mesa eleitoral a votação, permite que, de logo, toda a classe possa conhecer os eleitos”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. 

O coordenador da CMTI, Eugênio Antunes, que acompanhou o processo de auditoria e testagem do SEV, informou que além dos testes, nesta terça-feira (25) também será realizada a alimentação do sistema com os dados dos candidatos e dos eleitores. “O sistema estará acessível também para membros que estejam fora do país, para que estes possam votar”, ressaltou.

Ao final, a coordenadora da Comissão Eleitoral, a Promotora de Justiça Norma Sales, avaliou como positiva a testagem. “Como sempre, o pessoal da informática é muito competente, o trabalho foi feito com a maior tranquilidade e estamos preparados para a eleição amanhã”, comentou.

Ainda na quarta-feira (26), no período da manhã, também haverá eleição para Corregedor(a)-Geral e para escolha dos seis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Os dois pleitos ocorrerão durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, no Salão dos Órgãos Colegiados.