MPPE cobra ajustes no edital e reabertura do prazo de inscrições

25/11/2024 - O sistema Consensus, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tramitação eletrônica de inquéritos e procedimentos extrajudiciais criminais entre a instituição e a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, será disponibilizado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). Termo de Cooperação Técnica para uso da ferramenta foi assinado, no último dia 21 de novembro, no Distrito Federal, pelos Procuradores-Gerais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão, respectivamente Marcos Carvalho e Danilo José de Castro Ferreira. 

“Iniciamos a expansão e implantação do Consensus, este ano, em todo MPPE, para dar celeridade e efetividade à atuação ministerial, atendendo aos planos de ampliação e qualificação de suporte tecnológico. A ferramenta foi desenvolvida pelo nosso Laboratório de Inovação em parceria com a Pitang  Consultoria e Sistemas S/A, que está agregando Inteligência Artificial (IA) generativa ao sistema”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, trata-se de um investimento importante tendo em vista a necessidade de otimizar o tempo e facilitar o trabalho dos membros para oferecer respostas mais rápidas e qualificadas à sociedade. 

A cooperação com o MPMA, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, possibilita contribuições à melhoria da ferramenta, com qualquer benfeitoria acrescida pela instituição maranhense sendo incorporada à versão em curso no MPPE.

DETALHES - Segundo o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, o Consensus auxilia no registro e encaminhamento de atos consecutivos relativos a procedimentos extrajudiciais criminais (aqueles que tramitam fora do Judiciário) que vão levar ou não a uma ação penal, incluindo a notificação (notícia de fato), inquérito, investigações, arquivamento, denúncia à Justiça ou acordos firmados entre o MP e a defesa do acusado que exigem compromissos, evitando processos no Judiciário. Esses acordos, conhecidos como de não persecução penal, podem ser adotados quando a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. 

A plataforma desenvolvida no MPPE, em parceria com a empresa Pitang Consultoria e Sistemas S/A, possibilita ainda a movimentação, análise e tramitação de procedimentos relativos a atos infracionais acompanhados pelas Promotorias da Infância e Juventude. Com isso, “racionaliza e otimiza a atuação ministerial, garantindo a efetividade da Instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos”, destaca o Promotor de Justiça Guilherme Lapenda.

A implantação do Consensus no Ministério Público de Pernambuco é gradativa, dividida em cinco fases. No momento está em curso a terceira, com Promotores e Promotoras de Justiça de 32 municípios passando por capacitação neste mês de outubro para uso da plataforma. A Resolução PGJ n° 22/2024 dispõe sobre o funcionamento, implantação e utilização do sistema Consensus no âmbito do MPPE. Detalhes da inovação, assim como tutoriais para uso do sistema, estão disponíveis  na página do NTI.

25/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru (Defesa do Patrimônio Público), enviou à Câmara de Vereadores um alerta sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte. A análise técnica oriunda do setor técnico-científico ministerial destaca que a proposta, se aprovada sem as devidas compensações financeiras, pode agravar a situação fiscal do município.

O Ministério Público alertou para a necessidade de maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita. A aprovação de novas reduções, sem medidas compensatórias concretas, pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O MPPE reafirma seu papel de zelar pelo interesse público, promovendo a responsabilidade fiscal e a transparência nos processos legislativos. O objetivo é garantir que decisões dessa natureza considerem o impacto direto na qualidade de vida da população e na estabilidade financeira do município.

25/11/2024 - Os integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na última terça-feira (19), de uma capacitação em manobras de reanimação e desengasgo em adultos e crianças. O evento ocorreu no Salão dos Órgãos Colegiados, localizado na Rua do Imperador, nº 511, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

A iniciativa faz parte do Projeto de Extensão de Reanimação e Desengasgo, promovido por estudantes de Medicina da Faculdade Uninassau. Criado em 2019, o projeto tem como objetivo analisar o grau de conhecimento da população e dos estudantes de Medicina sobre Parada Cardiorrespiratória (PCR) e Suporte Básico de Vida (SBV), e orientá-los sobre como atuar em uma situação de PCR.

Diretora do projeto no ciclo de 2024, a aluna Giovana Silveira, do 8º período, destacou a importância de capacitar o público leigo.

“É muito importante para toda a população se capacitar nessa categoria de reanimação e de desengasgo, tanto na pediatria quanto nos adultos. Isso aumenta muito a sobrevida, antes mesmo da chegada do SAMU com os primeiros cuidados, reduzindo a mortalidade da população”, afirmou.

Durante o treinamento, os participantes assistiram a explicações teóricas e realizaram práticas com bonecos, sob a orientação dos monitores, que também auxiliaram nas técnicas e esclareceram dúvidas.

A Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Carolina Magalhães, também esteve presente na capacitação e ressaltou a relevância do treinamento.

"A importância do treinamento está no fato de convivermos com muitas pessoas que procuram o Ministério Público, além do próprio público interno — membros, servidores e colaboradores. Iniciar os primeiros socorros em casos de emergência aumenta significativamente a chance de salvar vidas", destacou.