MPPE cobra adequações no Plano de Contingência para Desastres Climáticos
MPPE cobra adequações no Plano de Contingência para Desastres Climáticos
1/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, recomendou à administração municipal implementar uma série de providências para ajustar o Plano de Contingência apresentado no ano de 2024.
De acordo com a Promotora de Justiça Lucile Alcântara, o MPPE já havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as iniciativas de enfrentamento aos efeitos das chuvas, seguindo as orientações do projeto institucional Tempo de Cuidar.
Uma das medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Cidadã de Vitória de Santo Antão foi a elaboração, no ano passado, de um plano com o objetivo de coordenar as ações do poder público em resposta a alagamentos e inundações causadas por chuvas intensas.
"Porém, em Nota Técnica, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco apontou diversas deficiências no referido plano, notadamente quanto às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das áreas atingidas", alertou Lucile Alcântara.
A Promotora de Justiça destacou, ainda, que Vitória de Santo Antão voltou a registrar fortes chuvas, alagamentos e inundações desde meados de maio de 2025.
PROVIDÊNCIAS - Para melhorar a capacidade do município em resposta aos eventos climáticos, 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão recomendou ao prefeito e ao secretário de Defesa Social e Segurança Cidadã que ajustem o plano a fim de:
- Indicar com clareza as atribuições dos órgãos envolvidos na gestão de desastres, incluindo as ações específicas de cada órgão e os respectivos responsáveis;
- Mapear todas as áreas de risco no território, relacionando o número de imóveis, famílias e pessoas que vivem nessas localidades e detalhando as ferramentas e metodologias de monitoramento escolhidas;
- Informar os meios de comunicação (SMS, Whatsapp, sirenes, etc) que serão usados avisar a população sobre a ocorrência de desastres climáticos, inclusive prevendo a possibilidade de interrupção ou falhas em sistemas;
- Definir pontos seguros para abrigamento de pessoas, rotas de fuga para evacuação de localidades e transporte de equipes de modo a assegurar um atendimento organizado às vítimas de chuvas intensas
- Planejar a realização de exercícios simulados com as comunidades situadas em pontos de risco, a fim de preparar equipes e moradores sobre como agir em caso de emergências;
- Relacionar os serviços de saúde disponíveis, os procedimentos de transferência e a possibilidade de instalação de hospitais de campanha para garantir o atendimento às vítimas;
- Manter atualizada a lista das equipes da Defesa Civil e dos voluntários para facilitar um acionamento rápido das pessoas;
- Descrever as providências que serão adotadas para garantir água, alimentos, material de higiene, roupas de cama e outros itens para receber pessoas desabrigadas e armazenar material doado sem fechar escolas públicas. As providências devem prever, inclusive, a lógica de recebimento e distribuição das doações, manejo de pessoas mortas;
- Definir as ações voltadas a restabelecer serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica, água, saneamento, comunicações e transportes.
O MPPE fixou prazo de cinco dias para que o prefeito e o secretário municipal de Defesa Social respondam se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de junho.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
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