MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
24/02/2025 - Para discutir as providências que devem ser adotadas para o ordenamento dos festejos carnavalescos em Olinda, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, na sexta-feira (21), uma audiência com órgãos públicos do município. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira detalhou a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar as ações necessárias e garantir a correta fiscalização e ordenamento das festividades carnavalescas, para as prévias e para o Carnaval 2025, criando, inclusive, um Grupo de Trabalho atuante desde 2024.
A Gerência de Grandes Eventos da Secretaria Estadual de Defesa Social informou que houve a instalação de pórticos/controle de acesso no Sítio Histórico de Olinda, bem como videomonitoramento, destacando que será um Carnaval bem monitorado.
A CIATur garantiu que há um trabalho integrado com a Guarda Municipal de Olinda, o Controle Urbano e a Secretaria de Mobilidade, com ações conjuntas e alinhadas, que vem trazendo resultados positivos. O IPHAN esclareceu que tem se dedicado à análise de projetos, indeferindo aqueles que são incompatíveis com a legislação vigente de preservação do Sítio Histórico de Olinda. Além disso, informou que propostas de casas do tipo day-use recebem uma análise criteriosa.
A Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda (SEPAC) também confirmou que cobra que produtores e organizadores enviem a documentação sobre casas day-use e que se faz necessário um trabalho educativo mais rigoroso e até mesmo restritivo nos próximos carnavais. Também mencionou que foi criado um check-list com exigências que os organizadores das casas day-use precisam cumprir, como a contratação de bombeiros civis, banheiros químicos e segurança privada certificada pela Polícia Federal.
Atualmente, a SEPAC catalogou 36 imóveis que anunciaram a promoção de day-use. Desses, 28 compareceram à SEPAC para cumprir o check-list, assinando um termo de responsabilidade e ciência do evento.
A Promotora Maísa Melo de Oliveira ainda questionou sobre a fiscalização dos minitrios e paredões durante as prévias e eventos carnavalescos. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB) esclareceu que é terminantemente proibido o uso de quadriciclos para tração de minitrios e paredões no Sítio Histórico, visto que não são veículos autorizados para uso em área urbana. Para garantir a segurança, ficou decidido que somente a utilização de veículos 4x4 é permitida. Além disso, as carroças dos paredões precisam estar devidamente emplacadas e respeitar as dimensões estabelecidas pela legislação.
Já sobre o projeto de sinalização turística, a SEPAC decidiu adiar a instalação das placas e totens para após o Carnaval, devido ao tempo de cura do solo, a fim de evitar a danificação do material. A promessa foi de que, antes da Semana Santa, no final de março, mais de 100 placas de sinalização serão instaladas no Sítio Histórico e seu entorno.
Sobre segurança, a Prefeitura de Olinda ainda se comprometeu a instalar 18 pontos de controle de acesso, com funcionamento 24 horas por dia e que haverá 260 profissionais para atuar durante o Carnaval, além de 400 contratados por dia, e que serão ainda disponibilizadas três equipes volantes para atuar no Sítio Histórico e seu entorno diariamente.
Além disso, todos os empreendimentos e estabelecimentos deverão assinar o Termo de Ciência da Lei do Carnaval, inclusive diante da questão dos patrocinadores e da aplicação da tolerância zero para embalagens e vasilhames de vidro. Já a coleta seletiva, realizada com os catadores cadastrados, terá como ponto de apoio a Escola Duarte Coelho, e que serão fornecidas camisas UV e uniformes com identificação para os catadores, além de espaço para refeições e banhos. Também será instalado um pórtico direcionado aos catadores, com um totem demarcando a entrada da área de coleta seletiva e que já foi iniciada, inclusive, coleta seletiva do óleo utilizado pelos empreendimentos no Sítio Histórico.
A fiscalização do controle urbano se disse presente em todas as operações durante as prévias e a prática se repetirá no Carnaval.
Por fim, o MPPE cobrou o Plano do Carnaval 2025 à Prefeitura, contendo a atribuição de cada entidade nos dias de folia, assim como o decreto voltado ao Conselho Tutelar em escala específica para o Carnaval.
Últimas Notícias
MPPE e Corpo de Bombeiros formalizam cooperação técnica para aperfeiçoar prevenção de desastres e respostas a emergências
09/10/2026 - O Ministério Público Estadual (MPPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) estão criando o Grupo Interinstitucional de Cooperação e Segurança Institucional (GICSI) para intercâmbio e planejamento de ações destinadas a aperfeiçoar a prevenção de desastres e as respostas a emergências. Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesse sentido foi assinado, na manhã desta sexta-feira (9), no Recife, pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e o comandante-geral do CBMPE, coronel Bombeiro Militar Eduardo Araripe.
“É uma satisfação enorme formar esse grupo de cooperação com o Corpo de Bombeiros para qualificar o atendimento à sociedade. Dentre as atribuições do Ministério Público, de controle externo e indutor de políticas públicas, cabe dialogar, trocar informações e colaborar na construção de soluções. Trabalhando com um grupo técnico permanente, passamos a conhecer melhor as possibilidades e limites das instituições para sugerir alternativas”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Para o comandante do CBMPE, coronel bombeiro militar Eduardo Araripe, o trabalho conjunto vai ajudar na construção de estratégias para a prevenção de desastres e na relação com outros atores públicos visando à proteção da população. “Com esse acordo, materializamos uma parceria já existente entre instituições que buscam a segurança e o bem-estar do povo pernambucano”, reforçou.
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco é integrado por 2.700 militares que atuam na prevenção e combate a incêndios, fiscalização de grandes eventos, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, salvamento, entre outras ações que evitem ou garantam assistência a desastres e emergências.
Em 60 dias deve ser definida a composição do grupo institucional. O acordo entre o MPPE e o Corpo de Bombeiros tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado se houver interesse das duas instituições.
OPERAÇÃO - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, explica que já havia reuniões esporádicas de integração com o Corpo de Bombeiros. Com o grupo que está sendo formalizado, os encontros serão regulares e bimestrais, para tratar de questões estratégicas de interesse da sociedade e das instituições, como evitar incêndios e desabamento de prédios, como também oferecer maior proteção da sociedade. O GICSI poderá ainda se reunir diante de emergências graves que exijam ações além da rotina.
A cooperação técnica, acrescenta o promotor de Justiça Francisco Ortêncio, já ocorre com a Polícia Militar, integrante de outro grupo interinstitucional formado com o MPPE e que se destina a qualificar a abordagem policial, evitando abusos e ilegalidades.
ANIVERSÁRIO - Durante a assinatura do acordo de cooperação, o comandante do CBMPE entregou, ao Procurador-Geral e ao coordenador do CAO Defesa Social do MPPE, o convite para a cerimônia comemorativa do aniversário de 139 anos da corporação. O evento está marcado para 20 de outubro, às 16h, na Arena Pernambuco.
Também acompanharam a assinatura do acordo os promotores de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal; e Ademilton Carvalho Leitão, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP); o assessor ministerial em Assistência Policial Militar e Civil, Coronel André Cavalcanti; e o gerente de Segurança Institucional, tenente-coronel bombeiro militar Carlos Alexandre Sales. O comandante do CBMPE estava acompanhado do subcomandante, coronel Valfrido Curvelo Júnior.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
09/10/2026 - Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão em razão do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
MPPE realiza em Salgueiro e Petrolina os próximos encontros
09/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, os dois próximos encontros da Agenda Compartilhada de 2026. A primeira reunião acontece na quinta-feira (15), das 14h às 17h, em Salgueiro, Sede da 1ª Circunscrição Ministerial. No dia seguinte, sexta-feira (16), das 9h às 12h, é a vez de Petrolina, Sede da 2ª Circunscrição Ministerial, receber o evento.
A Agenda Compartilhada promove o diálogo direto entre a administração superior, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e os membros da instituição de todo o Estado. A temporada de 2026 teve início em agosto e, em cada circunscrição, o PGJ se reúne com promotoras e promotores de Justiça.
Os encontros têm três finalidades principais. A primeira é a escuta localizada, que permite levantar as necessidades específicas de cada setor, circunscrição ou promotoria, como estrutura física, quadro de pessoal e suporte tecnológico. A segunda é a prestação de contas, com a apresentação de balanços administrativos, do andamento de obras e de medidas de valorização da carreira. A terceira é o planejamento estratégico com as demandas levantadas, que são sistematizadas pela equipe técnica do MPPE para atualizar o planejamento institucional e alinhar oficinas temáticas.
Nas reuniões já realizadas, valorização da carreira, redistribuição de membros por promotorias e mudanças estruturais, com novos recursos tecnológicos, estiveram entre os temas tratados. “É mais um momento de troca de informações e de sugestões. Ao mesmo tempo, compartilhamos decisões estratégicas da instituição e prestamos contas do trabalho efetivo”, avaliou José Paulo Xavier.
Serviço:
Salgueiro (1ª Circunscrição Ministerial)
Data: quinta-feira, 15 de outubro
Horário: das 14h às 17h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro – Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.
Petrolina (2ª Circunscrição Ministerial)
Data: sexta-feira, 16 de outubro
Horário: das 9h às 12h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Petrolina – Avenida Fernando Menezes de Góes, nº 625, Centro.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000