MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
24/02/2025 - Para discutir as providências que devem ser adotadas para o ordenamento dos festejos carnavalescos em Olinda, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, na sexta-feira (21), uma audiência com órgãos públicos do município. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira detalhou a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar as ações necessárias e garantir a correta fiscalização e ordenamento das festividades carnavalescas, para as prévias e para o Carnaval 2025, criando, inclusive, um Grupo de Trabalho atuante desde 2024.
A Gerência de Grandes Eventos da Secretaria Estadual de Defesa Social informou que houve a instalação de pórticos/controle de acesso no Sítio Histórico de Olinda, bem como videomonitoramento, destacando que será um Carnaval bem monitorado.
A CIATur garantiu que há um trabalho integrado com a Guarda Municipal de Olinda, o Controle Urbano e a Secretaria de Mobilidade, com ações conjuntas e alinhadas, que vem trazendo resultados positivos. O IPHAN esclareceu que tem se dedicado à análise de projetos, indeferindo aqueles que são incompatíveis com a legislação vigente de preservação do Sítio Histórico de Olinda. Além disso, informou que propostas de casas do tipo day-use recebem uma análise criteriosa.
A Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda (SEPAC) também confirmou que cobra que produtores e organizadores enviem a documentação sobre casas day-use e que se faz necessário um trabalho educativo mais rigoroso e até mesmo restritivo nos próximos carnavais. Também mencionou que foi criado um check-list com exigências que os organizadores das casas day-use precisam cumprir, como a contratação de bombeiros civis, banheiros químicos e segurança privada certificada pela Polícia Federal.
Atualmente, a SEPAC catalogou 36 imóveis que anunciaram a promoção de day-use. Desses, 28 compareceram à SEPAC para cumprir o check-list, assinando um termo de responsabilidade e ciência do evento.
A Promotora Maísa Melo de Oliveira ainda questionou sobre a fiscalização dos minitrios e paredões durante as prévias e eventos carnavalescos. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB) esclareceu que é terminantemente proibido o uso de quadriciclos para tração de minitrios e paredões no Sítio Histórico, visto que não são veículos autorizados para uso em área urbana. Para garantir a segurança, ficou decidido que somente a utilização de veículos 4x4 é permitida. Além disso, as carroças dos paredões precisam estar devidamente emplacadas e respeitar as dimensões estabelecidas pela legislação.
Já sobre o projeto de sinalização turística, a SEPAC decidiu adiar a instalação das placas e totens para após o Carnaval, devido ao tempo de cura do solo, a fim de evitar a danificação do material. A promessa foi de que, antes da Semana Santa, no final de março, mais de 100 placas de sinalização serão instaladas no Sítio Histórico e seu entorno.
Sobre segurança, a Prefeitura de Olinda ainda se comprometeu a instalar 18 pontos de controle de acesso, com funcionamento 24 horas por dia e que haverá 260 profissionais para atuar durante o Carnaval, além de 400 contratados por dia, e que serão ainda disponibilizadas três equipes volantes para atuar no Sítio Histórico e seu entorno diariamente.
Além disso, todos os empreendimentos e estabelecimentos deverão assinar o Termo de Ciência da Lei do Carnaval, inclusive diante da questão dos patrocinadores e da aplicação da tolerância zero para embalagens e vasilhames de vidro. Já a coleta seletiva, realizada com os catadores cadastrados, terá como ponto de apoio a Escola Duarte Coelho, e que serão fornecidas camisas UV e uniformes com identificação para os catadores, além de espaço para refeições e banhos. Também será instalado um pórtico direcionado aos catadores, com um totem demarcando a entrada da área de coleta seletiva e que já foi iniciada, inclusive, coleta seletiva do óleo utilizado pelos empreendimentos no Sítio Histórico.
A fiscalização do controle urbano se disse presente em todas as operações durante as prévias e a prática se repetirá no Carnaval.
Por fim, o MPPE cobrou o Plano do Carnaval 2025 à Prefeitura, contendo a atribuição de cada entidade nos dias de folia, assim como o decreto voltado ao Conselho Tutelar em escala específica para o Carnaval.
Últimas Notícias
Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000