MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
24/02/2025 - Para discutir as providências que devem ser adotadas para o ordenamento dos festejos carnavalescos em Olinda, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, na sexta-feira (21), uma audiência com órgãos públicos do município. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira detalhou a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar as ações necessárias e garantir a correta fiscalização e ordenamento das festividades carnavalescas, para as prévias e para o Carnaval 2025, criando, inclusive, um Grupo de Trabalho atuante desde 2024.
A Gerência de Grandes Eventos da Secretaria Estadual de Defesa Social informou que houve a instalação de pórticos/controle de acesso no Sítio Histórico de Olinda, bem como videomonitoramento, destacando que será um Carnaval bem monitorado.
A CIATur garantiu que há um trabalho integrado com a Guarda Municipal de Olinda, o Controle Urbano e a Secretaria de Mobilidade, com ações conjuntas e alinhadas, que vem trazendo resultados positivos. O IPHAN esclareceu que tem se dedicado à análise de projetos, indeferindo aqueles que são incompatíveis com a legislação vigente de preservação do Sítio Histórico de Olinda. Além disso, informou que propostas de casas do tipo day-use recebem uma análise criteriosa.
A Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda (SEPAC) também confirmou que cobra que produtores e organizadores enviem a documentação sobre casas day-use e que se faz necessário um trabalho educativo mais rigoroso e até mesmo restritivo nos próximos carnavais. Também mencionou que foi criado um check-list com exigências que os organizadores das casas day-use precisam cumprir, como a contratação de bombeiros civis, banheiros químicos e segurança privada certificada pela Polícia Federal.
Atualmente, a SEPAC catalogou 36 imóveis que anunciaram a promoção de day-use. Desses, 28 compareceram à SEPAC para cumprir o check-list, assinando um termo de responsabilidade e ciência do evento.
A Promotora Maísa Melo de Oliveira ainda questionou sobre a fiscalização dos minitrios e paredões durante as prévias e eventos carnavalescos. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB) esclareceu que é terminantemente proibido o uso de quadriciclos para tração de minitrios e paredões no Sítio Histórico, visto que não são veículos autorizados para uso em área urbana. Para garantir a segurança, ficou decidido que somente a utilização de veículos 4x4 é permitida. Além disso, as carroças dos paredões precisam estar devidamente emplacadas e respeitar as dimensões estabelecidas pela legislação.
Já sobre o projeto de sinalização turística, a SEPAC decidiu adiar a instalação das placas e totens para após o Carnaval, devido ao tempo de cura do solo, a fim de evitar a danificação do material. A promessa foi de que, antes da Semana Santa, no final de março, mais de 100 placas de sinalização serão instaladas no Sítio Histórico e seu entorno.
Sobre segurança, a Prefeitura de Olinda ainda se comprometeu a instalar 18 pontos de controle de acesso, com funcionamento 24 horas por dia e que haverá 260 profissionais para atuar durante o Carnaval, além de 400 contratados por dia, e que serão ainda disponibilizadas três equipes volantes para atuar no Sítio Histórico e seu entorno diariamente.
Além disso, todos os empreendimentos e estabelecimentos deverão assinar o Termo de Ciência da Lei do Carnaval, inclusive diante da questão dos patrocinadores e da aplicação da tolerância zero para embalagens e vasilhames de vidro. Já a coleta seletiva, realizada com os catadores cadastrados, terá como ponto de apoio a Escola Duarte Coelho, e que serão fornecidas camisas UV e uniformes com identificação para os catadores, além de espaço para refeições e banhos. Também será instalado um pórtico direcionado aos catadores, com um totem demarcando a entrada da área de coleta seletiva e que já foi iniciada, inclusive, coleta seletiva do óleo utilizado pelos empreendimentos no Sítio Histórico.
A fiscalização do controle urbano se disse presente em todas as operações durante as prévias e a prática se repetirá no Carnaval.
Por fim, o MPPE cobrou o Plano do Carnaval 2025 à Prefeitura, contendo a atribuição de cada entidade nos dias de folia, assim como o decreto voltado ao Conselho Tutelar em escala específica para o Carnaval.
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Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
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