MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
MPPE cobra a órgãos públicos ordenamento do Carnaval 2025
24/02/2025 - Para discutir as providências que devem ser adotadas para o ordenamento dos festejos carnavalescos em Olinda, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, na sexta-feira (21), uma audiência com órgãos públicos do município. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira detalhou a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar as ações necessárias e garantir a correta fiscalização e ordenamento das festividades carnavalescas, para as prévias e para o Carnaval 2025, criando, inclusive, um Grupo de Trabalho atuante desde 2024.
A Gerência de Grandes Eventos da Secretaria Estadual de Defesa Social informou que houve a instalação de pórticos/controle de acesso no Sítio Histórico de Olinda, bem como videomonitoramento, destacando que será um Carnaval bem monitorado.
A CIATur garantiu que há um trabalho integrado com a Guarda Municipal de Olinda, o Controle Urbano e a Secretaria de Mobilidade, com ações conjuntas e alinhadas, que vem trazendo resultados positivos. O IPHAN esclareceu que tem se dedicado à análise de projetos, indeferindo aqueles que são incompatíveis com a legislação vigente de preservação do Sítio Histórico de Olinda. Além disso, informou que propostas de casas do tipo day-use recebem uma análise criteriosa.
A Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda (SEPAC) também confirmou que cobra que produtores e organizadores enviem a documentação sobre casas day-use e que se faz necessário um trabalho educativo mais rigoroso e até mesmo restritivo nos próximos carnavais. Também mencionou que foi criado um check-list com exigências que os organizadores das casas day-use precisam cumprir, como a contratação de bombeiros civis, banheiros químicos e segurança privada certificada pela Polícia Federal.
Atualmente, a SEPAC catalogou 36 imóveis que anunciaram a promoção de day-use. Desses, 28 compareceram à SEPAC para cumprir o check-list, assinando um termo de responsabilidade e ciência do evento.
A Promotora Maísa Melo de Oliveira ainda questionou sobre a fiscalização dos minitrios e paredões durante as prévias e eventos carnavalescos. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMOB) esclareceu que é terminantemente proibido o uso de quadriciclos para tração de minitrios e paredões no Sítio Histórico, visto que não são veículos autorizados para uso em área urbana. Para garantir a segurança, ficou decidido que somente a utilização de veículos 4x4 é permitida. Além disso, as carroças dos paredões precisam estar devidamente emplacadas e respeitar as dimensões estabelecidas pela legislação.
Já sobre o projeto de sinalização turística, a SEPAC decidiu adiar a instalação das placas e totens para após o Carnaval, devido ao tempo de cura do solo, a fim de evitar a danificação do material. A promessa foi de que, antes da Semana Santa, no final de março, mais de 100 placas de sinalização serão instaladas no Sítio Histórico e seu entorno.
Sobre segurança, a Prefeitura de Olinda ainda se comprometeu a instalar 18 pontos de controle de acesso, com funcionamento 24 horas por dia e que haverá 260 profissionais para atuar durante o Carnaval, além de 400 contratados por dia, e que serão ainda disponibilizadas três equipes volantes para atuar no Sítio Histórico e seu entorno diariamente.
Além disso, todos os empreendimentos e estabelecimentos deverão assinar o Termo de Ciência da Lei do Carnaval, inclusive diante da questão dos patrocinadores e da aplicação da tolerância zero para embalagens e vasilhames de vidro. Já a coleta seletiva, realizada com os catadores cadastrados, terá como ponto de apoio a Escola Duarte Coelho, e que serão fornecidas camisas UV e uniformes com identificação para os catadores, além de espaço para refeições e banhos. Também será instalado um pórtico direcionado aos catadores, com um totem demarcando a entrada da área de coleta seletiva e que já foi iniciada, inclusive, coleta seletiva do óleo utilizado pelos empreendimentos no Sítio Histórico.
A fiscalização do controle urbano se disse presente em todas as operações durante as prévias e a prática se repetirá no Carnaval.
Por fim, o MPPE cobrou o Plano do Carnaval 2025 à Prefeitura, contendo a atribuição de cada entidade nos dias de folia, assim como o decreto voltado ao Conselho Tutelar em escala específica para o Carnaval.
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Representante do MPPE visita a Amupe para tratar da adesão das prefeituras ao Painel de Festejos Juninos
10/06/2025 - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hodir Flávio de Melo, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (9) com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Campos Gouveia. No encontro, na sede da Amupe, no Recife, foram discutidas estratégias para adesão das prefeituras ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma do MPPE que dá visibilidade à contratação de artistas para as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro deste ano.
“Diariamente, o MPPE remeterá à Amupe a relação dos municípios que ainda não repassaram dados deste ano ao Painel”, informou ao final do encontro o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Na ocasião, ele também anunciou que “está em vias de implantar em Pernambuco o Fórum Permanente de Administração Tributária, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação de impostos ante os desafios impostos pela reforma tributária”.
A edição 2025 do Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos) reunia até as 18h30 desta segunda-feira dados de 34 dos 184 municípios pernambucanos, somando 200 atrações ao custo de R$ 30,8 milhões. O repasse de informações pelos municípios é voluntário.
MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde
10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.
Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.
Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.
As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.
Ministério Público e Apevisa fazem vistorias em escolas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife
10/06/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) visitaram ao longo da semana passada, nove escolas municipais (três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três no Recife), selecionadas para o exame das condições de infraestrutura, com atenção especial para o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes.
A fiscalização fez parte da atividade inicial do "Projeto Sede de Aprender", coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que promoveu uma semana de atenção e visitas a escolas em todo o país. O principal objetivo do projeto é fiscalizar as condições de abastecimento d'água, saneamento e instalações sanitárias das escolas.
Segundo números do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes, em todo o Brasil, estão matriculados em escolas onde não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Na terça-feira (3), as escolas visitadas em Jaboatão dos Guararapes foram a Nossa Senhora dos Prazeres, em Jardim Jordão; Professora Raquel Gomes, em Barra de Jangada; e Nicea Cahú, no bairro de Comportas. Em Olinda, na quarta-feira (04), foram vistoriadas as escolas municipais Isaac Pereira da Silva, em Casa Caiada; Izaulina de Castro e Silva, no bairro de Ouro Preto; e 12 de Março, na Cidade Tabajara. Na sexta-feira (06), as visitas, no Recife, ocorreram nas escolas Luís Alves, no Zumbi; Educandário Rosa de Saron, no Córrego do Ouro; e Faculdade da Criança, na UR-7/Várzea.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento nas escolas, além de melhorar a qualidade dos serviços de oferta de água adequada para o consumo e incentivar as boas práticas de consumo.
Segundo o Promotor de Justiça, o MPPE aderiu ao projeto do CNMP, que tem objetivos semelhantes ao "Todos com Água de Primeira", um programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), que visa melhorar a qualidade e a regularidade do fornecimento de água, além de combater cobranças indevidas. "O MPPE já vem fazendo o acompanhamento da qualidade da água fornecida nas escolas e agora o CAO Educação tem dado apoio às Promotorias de Justiça para as fiscalizações nas unidades escolares nos seus respectivos municípios", explicou.
"O projeto Sede de Aprender se alinha diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da eficiência na gestão pública", afirmou a 6ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na área da Educação, Milena Conceição. Para ela, num município como Jaboatão dos Guararapes, onde ainda se enfrenta sérios desafios estruturais relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água, especialmente em áreas mais vulneráveis, "o projeto representa uma resposta concreta e qualificada à urgência de garantir o acesso à água potável nas escolas da rede pública".
Já o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, considera as visitas muitos importantes, pelo fato de o MPPE, juntamente com as agências de Vigilância Sanitária do Estado e municípios, serem responsáveis por vistoriar continuamente a qualidade da água que é fornecida à população, em especial às escolas das redes pública e particular de ensino.
O fiscal da Apevisa - Nível Central, Isidoro Meirelles, disse que o trabalho conjunto com o MPPE visa, além de analisar a qualidade da água, identificar desconformidades na infraestrutura de funcionamento das escolas (situação das cozinhas, banheiros, fossas, telhados, pisos, depósitos e disposição de lixeiras entre outros). "Na sequência, elaboraremos um termo de notificação, com orientações e prazos para que sejam feitas as correções das discrepâncias. E, numa nova fase, realizaremos novas vistorias para verificar se os ajustes sugeridos foram realizados", concluiu.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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