MPPE chama a atenção para abertura de inscrições para a EJA
MPPE chama a atenção para abertura de inscrições para a EJA
25/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), divulga as inscrições para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovida pela Secretaria de Educação de Pernambuco.
Podem se inscrever para o Ensino Fundamental da EJA, pessoas que tenham mais de 15 anos completos na data da matrícula, sem limite de idade. Já para o ensino médio, os candidatos devem ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Estão disponíveis 21.317 vagas (18.575 para o ensino médio e 2.742 vagas destinadas ao ensino fundamental) em 496 estabelecimentos de ensino instalados em todas as regiões do Estado. Também está sendo oferecido a EJA em áreas rurais, territórios quilombolas e indígenas, e para atender pessoas que estão privadas de liberdade.
O MPPE tem o projeto institucional "EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos", desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organização do CAO Educação. Entre as suas prioridades de ação estão o incentivo ao ingresso de jovens e adultos na EJA e, dessa forma, contribuir para a redução dos índices de analfabetismo em Pernambuco.
"A EJA é seara de atuação muito importante para o MPPE. É relevante que todas as Promotorias de Justiça trabalhem em favor dessa educação, para que possamos melhorar o nível de escolarização dos jovens, adultos e idosos", afirma o titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, o projeto EJA JÁ visa fomentar e melhorar cada vez mais a educação nas redes de ensino estadual e municipal. "A EJA deve ser entendida como educação básica, portanto prioritária pelas redes de ensino", ressalta a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
Para realização da matrícula na EJA do ensino fundamental, os interessados precisam apresentar o RG, CPF e comprovante de residência (cópia e original), além de uma foto 3×4. Para a inscrição na EJA ensino médio os candidatos devem apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (original), Declaração Provisória ou Histórico Escolar; RG, CPF, comprovante de residência (cópia e original) e uma foto 3×4. Os candidatos que forem trabalhadores também devem apresentar comprovante de vínculo empregatício, para justificar possíveis atrasos às aulas.
A orientação do CAO Educação é para que os interessados procurem as escolas que estejam oferecendo turmas da EJA, mais próximas da sua casa.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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