COMBATE À FOME

MPPE busca parceria da Amupe para incentivar prefeituras a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Fotografia de quatro homens sentados em sala observando uns aos outros e conversando
PGJ apresentou a proposta ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia


 

27/03/2024 - Vinte dias depois de convidar os prefeitos a implantarem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, visitou na tarde desta terça-feira (26/03) a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, propondo parceria para que gestores municipais façam adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A participação das prefeituras requer a instalação do conselho e de uma câmara intersetorial, além do compromisso de elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, viabilizando maior e melhor acesso ao direito humano à alimentação adequada nos municípios.

O PGJ apresentou a proposta ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. Foi acompanhado dos Promotores de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA), e Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE.

“A Amupe tem um papel catalisador, pela agregação dos prefeitos. O presidente da entidade se colocou à disposição para essa parceria, propondo a organização de um encontro de equipe do MPPE com os secretários municipais de Assistência Social”, avaliou no final da reunião o Procurador-Geral de Justiça. Durante o encontro também foi tratada a importância da transparência dos gastos públicos com a organização dos festejos juninos deste ano.

O Promotor de Justiça Westei Conde lembrou, na ocasião, o grande contingente de pernambucanas e pernambucanos passando fome, estimado em 2,1 milhões de pessoas. E destacou a necessidade de instalação e efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, criados em apenas 40 municípios do Estado.

A iniciativa do MPPE de propor parceria à Amupe em favor da adesão dos municípios ao SISAN, segundo Westei Conde, atende à Recomendação nº 97/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), que orienta o MP a atuar, nesse sentido, de forma articulada com os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “Ao mesmo tempo, reafirma os compromissos do Ministério Público de Pernambuco manifestados na Carta de Garanhuns”, completa o Promotor de Justiça. A carta é o documento final do I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, realizado em fevereiro deste ano.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado em 2006, integrando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada em 2010. Reúne e articula diferentes setores, entre os três níveis de governo, atuando com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada. 
 

Reunião com o Presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia

Últimas Notícias


INSCRIÇÕES ABERTAS
MPPE e MPF realizam seminário sobre memória e atuação na defesa do regime democrático


11/04/2024 - A fim de promover uma reflexão sobre a importância da defesa do regime democrático como fundamento para a efetivação dos demais direitos fundamentais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no próximo dia 19 de abril o seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático”.

Com o intuito de fomentar o debate sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional ocorrido no Brasil em 1964, o evento traz João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto naquele ano, fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, para apresentar um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil, naquele momento.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

Pela manhã, das 8h às 12h, a programação ocorrerá no auditório da Escola Superior do MPPE, no 5º andar do Edifício Ipsep (localizado na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife), com transmissão para o canal do Youtube da ESMP/PE.  
 
Abrindo a programação, João Vicente Goulart ministra a palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”. 

Na sequência, o titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; a ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; o Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e o Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque, irão participar do painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público”.

À tarde, das 15h às 17h, ocorrerá uma visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco - Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, coordenada pelo Procurador de Justiça MPPE e Membro do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O evento é direcionado aos integrantes do Ministério Público Brasileiro, membros das demais  instituições do sistema de justiça e representantes de Instituições convidadas e de Organizações ligadas ao tema. Interessados devem se inscrever até o dia 18 de abril, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/seminario-rupturas-institucionais-direitos-humanos-memoria-e-verdade-relatos-historicos-e-uma-reflex, onde também é possível verificar a programação completa.

SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Empresa firma TAC para garantir controle de agrotóxicos no feijão
Fotografia de sacas de feijão lado a lado
Empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica


 

11/04/2024 - A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).
 

ELEIÇÕES 2024
MPPE recomenda agentes públicos de Palmares a evitar promoção pessoal durante eventos
Fotografia de parte dos teclados da urna eletrônica
A medida tem o objetivo de coibir o abuso do poder político e o uso indevido da máquina pública


 

11/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 37ª Zona Eleitoral de Pernambuco, fez recomendação à Prefeitura de Palmares, no sentido de não promover eventos ou quaisquer outros atos festivos onde se registrem a promoção política de agentes públicos.

A íntegra da recomendação, do Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do último dia 3 de abril e pode ser consultada nas páginas 7 e 8. A medida tem o objetivo de coibir o abuso do poder político e o uso indevido da máquina pública. Dessa forma, recomenda a não exposição de nomes,  imagens e vozes de quaisquer pessoas, por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade. 

Consta da recomendação, ainda, a não utilização ou distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partidos políticos, bem como não autorizar a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes partidários ou de pré-candidatos durante a realização de eventos municipais ou apoiados pela municipalidade.

A não observação das proibições poderá dar ensejo a representação por parte do Ministério Público Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada e consequentemente aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, conforme consta na lei 9.504/97 (Lei das Eleições), sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.

De acordo com o Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos, condutas dessa natureza poderão configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando os agentes públicos às penas previstas na lei federal nº 8.429/92 e da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e §5º, da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000