MPPE atualiza cartilha sobre Direitos da População LGBTQIAPN+ com foco em orientação e combate à discriminação
MPPE atualiza cartilha sobre Direitos da População LGBTQIAPN+ com foco em orientação e combate à discriminação
16/12/2025 - O Núcleo de Direitos LGBT do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a atualização da cartilha de Direitos da População LGBTQIAPN+ reunindo informações essenciais sobre orientação afetiva-sexual, identidade de gênero, enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio.
A cartilha destaca que a dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição Federal e orienta a atuação do MPPE na defesa cidadã. O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE desempenha papel central na promoção da igualdade e no combate a violações motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento pretende servir como ferramenta educativa e de proteção, contribuindo para ampliar o respeito e o reconhecimento de direitos em todo o Estado.
Entre os principais temas abordados está a orientação afetiva-sexual, explicada como a atração afetiva e/ou sexual de uma pessoa — heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual ou assexual. O texto reforça que a orientação não é uma escolha, mas parte da personalidade. A cartilha também esclarece direitos já assegurados no Brasil, como o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, a adoção por casais LGBTQIAPN+ e a livre expressão de afeto em público, protegida pela lei nº 7.716/89.
Outro eixo central é a identidade de gênero, definida como a forma como cada pessoa se reconhece e se expressa, independentemente do sexo biológico. O material diferencia conceitos como sexo biológico, gênero, nome social e apresenta identidades como trans, não binária, travesti, queer e crossdresser. São apresentados também direitos das pessoas trans, incluindo a retificação de nome e gênero diretamente em cartório e o uso de banheiros conforme a identidade de gênero, também garantido por lei.
A cartilha oferece orientações práticas sobre como respeitar pessoas LGBTQIAPN+, destacando o uso correto de pronomes, o respeito ao nome social, a importância de evitar perguntas invasivas e a necessidade de acolhimento sem preconceitos. Outra seção derruba mitos comuns relacionados à homossexualidade, bissexualidade e transexualidade, esclarecendo posições oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e combatendo estereótipos.
O documento dedica ainda uma parte ao entendimento da LGBTfobia, descrita como qualquer ato de discriminação, violência ou negação de direitos com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Exemplos incluem desde agressões e ameaças até expulsão de espaços públicos, bullying, demissões e impedimento de expressão afetiva. A cartilha ainda orienta sobre situações configuradas como transfobia, como o desrespeito ao nome social ou a proibição do uso de banheiros.
Para dar suporte às vítimas e ampliar o acesso à rede de proteção, o MPPE reúne uma lista extensa de locais de orientação e apoio, incluindo a Ouvidoria do MPPE, o Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, centros de cidadania, delegacias especializadas, serviços de saúde integral e ambulatórios voltados à população LGBTQIAPN+ em diversas regiões do Estado. Os canais incluem telefones, e-mails, contatos de WhatsApp, endereços e serviços disponíveis tanto na Capital quanto no Interior.
Com linguagem acessível e foco na promoção da cidadania, a cartilha reafirma o compromisso institucional do MPPE com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento às violações motivadas por preconceito. O material busca fortalecer a conscientização da sociedade e equipar a população com informações seguras sobre direitos, serviços públicos e mecanismos de denúncia.
Últimas Notícias
MPPE e estudantes universitários realizam ação educativa sobre como denunciar crimes de racismo
13/05/2026 - Para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, 13 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a estudantes e professores universitários para realizar ações educativas em cinco cidades pernambucanas: Recife, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Arcoverde.
O trabalho consistiu no diálogo com a população para informar sobre o crime de racismo e como as pessoas podem denunciar essa prática. Os integrantes do MPPE e das faculdades conveniadas também entregaram ao público exemplares da cartilha "Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça", elaborada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
"A entrega do material educativo e a escuta da população são uma forma de incentivar a denúncia dos crimes de racismo e reforçar para as pessoas que o MPPE está do lado de quem sofre as consequências do racismo. A prática do racismo, por sua vez, abrange uma série de condutas de exclusão, discriminação e restrição de direitos de pessoas com base em preconceitos por motivo de cor, origem ou denominação religiosa", apontou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.
Ele destacou ainda que, segundo dados da Ouvidoria do MPPE, em 2026 foram registradas apenas 10 manifestações de crimes de racismo, o que demonstra a persistência da subnotificação dos casos.
A articulação com as instituições de ensino superior ficou a cargo da Escola Superior do MPPE, por meio da Gerência de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.
"Essa interação representa um encontro entre Ministério Público e os estudantes. Do ponto de vista pedagógico, o principal objetivo é permitir que eles vivenciem o diálogo direto com a comunidade e compreendam as dúvidas do público com relação à temática do enfrentamento ao racismo", declarou Clarissa Marques, gerente de Pós-Graduação.
Caruaru se compromete a manter o calendário escolar e adotar medidas de proteção à infância e juventude
13/05/2026 - Para estabelecer medidas de proteção integral à criança e ao adolescente, bem como de preservação do regular funcionamento da rede pública de ensino, durante a realização dos festejos do São João de Caruaru, em todos os polos oficiais e eventos vinculados à programação junina promovida pelo Município, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco, por meio das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça de Caruaru (Educação e Infância, respectivamente).
Dessa forma, o Município de Caruaru se comprometeu a garantir que as atividades escolares e o acesso regular da comunidade escolar às unidades de ensino não sofram prejuízo em razão da realização dos festejos juninos, assim como que nenhuma unidade escolar da rede pública seja utilizada para armazenamento de materiais, equipamentos, estruturas metálicas, utensílios ou quaisquer objetos relacionados aos festejos juninos.
Quanto à proteção integral à criança e ao adolescente durante os festejos, foram também acordados mais de 20 ações, entre elas:
• Adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao trabalho infantil durante todo o período dos festejos juninos, inclusive mediante atuação integrada com órgãos fiscalizatórios e rede de proteção;
• Promover fiscalização destinada a coibir a venda, fornecimento, entrega ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, nos termos do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Garantir estrutura permanente para funcionamento do Conselho Tutelar no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e nos demais polos que demandem atuação da rede de proteção;
• Disponibilizar estrutura adequada para funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais utilizados pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e órgãos de segurança pública;
• Desenvolver campanhas educativas voltadas à prevenção do trabalho infantil, exploração sexual, desaparecimento de crianças e adolescentes, violência contra crianças e adolescentes, consumo de álcool por menores e demais situações de vulnerabilidade e veicular campanhas educativas nos telões oficiais, sistemas de som, redes sociais institucionais e demais meios de divulgação dos festejos;
• Disponibilizar espaços adequados para acolhimento provisório de crianças e adolescentes encontrados desacompanhados dos responsáveis legais;
A iniciativa da proposta do TAC pelos promotores de Justiça de Caruaru, Antônio Rolemberg (Educação) e Ivo Pereira Lima (Infância), considerou a necessidade de prevenção ao trabalho infantil, ao desaparecimento, à exploração sexual e ao fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, como também a necessidade de atuação articulada entre Município, Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública e rede de proteção social. Também foi considerada a necessidade de preservação da regularidade do calendário, sem uso de escolas, creches e equipamentos públicos educacionais para apoio aos eventos e prejudicando a continuidade das atividades escolares.
O TAC foi assinado pelo Município de Caruaru, Fundação de Cultura de Caruaru, Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, Conselheiros Tutelares, 4º Batalhão da Polícia Militar, além das Secretarias Municipais: de Educação; de Assistência Social e Combate à Fome; de Ordem Pública; de Saúde; de Segurança; Executiva de Primeira Infância; e da Mulher.
Mais informações e detalhes, o Termo foi publicado à íntegra no Diário Oficial do MPPE de 13 de maio de 2026.
MPPE promove Seminário Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena
13/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação) e com apoio da Escola Superior (ESMP), o "Seminário Interinstitucional Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena", destinado a membros e servidores do MPPE e a profissionais de educação.
O evento ocorrerá no dia 9 de junho, das 9h00 às 12h00, no Auditório Arnaldo Duarte, localizado na Rua do Sol, 143, 5º andar do Edifício Ipsep, bairro Santo Antônio. A Escola Superior está disponibilizando 100 vagas, sendo 50 presenciais e 50 virtuais (pelo Google Meet). O seminário contará, ainda, com a participação de representantes dos povos quilombolas e indígenas.
As inscrições estarão abertas até o dia 5 de junho ou até o preenchimento das vagas disponíveis. Para se inscrever e conferir a programação, acesse o link: https://doity.com.br/seminario-interinstitucional-educacao-do-campo-das-guas-das-florestas-quilombola-e-indigena.
A iniciativa possui como objetivo promover o aprimoramento da atuação ministerial na defesa da educação quilombola e indígena, assegurando o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e promovendo a proteção aos direitos educacionais dos povos e comunidades tradicionais no Estado de Pernambuco."
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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