MPPE atua para garantir análise rigorosa do EIA/RIMA do empreendimento Maracaípe Beach Living
MPPE atua para garantir análise rigorosa do EIA/RIMA do empreendimento Maracaípe Beach Living
24/03/2026 - O licenciamento original do empreendimento Maracaípe Beach Living, que tramitava junto ao Município de Ipojuca, foi anulado após o acatamento de Recomendação expedida pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Praias, força-tarefa do Ministério Público de Pernambuco que atuou em três municípios da zona costeira do Estado. Segundo a recomendação, o licenciamento deveria ocorrer junto ao órgão licenciador estadual (CPRH) e por meio da realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Agora, no novo procedimento, que tramita junto à CPRH, o MPPE acompanha de forma preventiva a análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para verificar se o projeto apresenta informações suficientes e seguras antes de qualquer decisão administrativa definitiva. A análise ministerial é assinada pelo promotor de Justiça de Ipojuca, Luiz Eduardo Braga Lacerda, pela coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara Correia, por equipe técnica multidisciplinar do CAO e pelo Departamento de Oceanografia da UFPE.
Mas, afinal, o que isso significa na prática? Significa que o Ministério Público está fiscalizando se o estudo ambiental realmente esclarece os possíveis efeitos do empreendimento sobre a área de Maracaípe, especialmente em temas sensíveis como saneamento, ocupação urbana e dinâmica costeira. O objetivo não é impedir, por si só, a realização de empreendimentos, mas assegurar que qualquer intervenção respeite a legislação e não produza danos evitáveis ao meio ambiente e à coletividade.
O empreendimento analisado foi descrito, nos documentos técnicos, como um complexo residencial e turístico de uso misto, com 640 unidades habitacionais distribuídas em blocos e casas, além de áreas comerciais, restaurante, edifício-garagem e vagas descobertas, em terreno localizado na Praia de Maracaípe, em Ipojuca.
Na parte de saneamento, o MPPE identificou dúvidas importantes sobre o dimensionamento da infraestrutura prevista para atender o empreendimento. Entre os pontos levantados estão divergências sobre o número máximo de usuários, ausência de detalhamento suficiente sobre a geração e o tratamento de efluentes e falta de clareza sobre a destinação final da água tratada. O estudo também indicaria reuso de parte desse efluente, mas a análise técnica apontou que não houve demonstração satisfatória de que essa solução seria suficiente, o que exige maior aprofundamento, sobretudo porque eventual excedente poderá alcançar o estuário do rio Maracaípe.
PLANEJAMENTO - Outro ponto sensível é o cronograma da obra. O Ministério Público destacou a necessidade de planejamento adequado das etapas de implantação, inclusive para evitar movimentação de terra em período chuvoso, quando aumenta o risco de carreamento de sedimentos, assoreamento e degradação ambiental. Também foi apontado que a estação de tratamento de esgoto deve estar plenamente implantada e funcionando antes da ocupação da primeira etapa do empreendimento.
No eixo urbanístico, a análise ministerial levantou questionamentos sobre a compatibilidade do projeto com as regras aplicáveis ao lote beira-mar. Isso porque o empreendimento foi concebido como de uso misto, com residências, lojas e restaurante, e o MPPE apontou a necessidade de esclarecimento formal do Município de Ipojuca sobre a adequação desses usos à disciplina urbanística incidente na área. Também foi observada a ausência, nos documentos analisados, da chamada Consulta Prévia e da ficha técnica municipal, peças importantes para confirmar oficialmente os parâmetros urbanísticos válidos para o terreno.
Já no campo da dinâmica costeira — tema central em uma área ambientalmente frágil como Maracaípe — o parecer técnico-científico juntado aos autos apontou fragilidades metodológicas relevantes. Entre elas, estão dúvidas sobre a definição da faixa non aedificandi, isto é, a faixa que deve permanecer sem edificação para proteger a dinâmica natural da praia; insuficiências na determinação da linha de preamar máxima; ausência de análise mais robusta sobre erosão costeira, regime de ondas e correntes; e falta de delimitação cartográfica precisa de áreas de preservação permanente, como APPs de praia e de restinga.
SEGURANÇA TÉCNICA - Diante desse conjunto de apontamentos, a conclusão do Ministério Público foi objetiva: o EIA/RIMA, no estado atual, ainda não oferece base técnica segura para embasar uma decisão conclusiva sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Por isso, o MPPE requereu complementações, revisões e novos esclarecimentos antes do prosseguimento regular do licenciamento.
“A análise preventiva do EIA/RIMA permite identificar lacunas, exigir correções e assegurar que a tomada de decisão pelo poder público ocorra com base em informações técnicas consistentes. Em matéria ambiental, especialmente em uma área costeira sensível como Maracaípe, prevenir é sempre o caminho mais responsável, porque reparar depois, além de mais difícil, muitas vezes já não é suficiente para recompor integralmente o prejuízo causado ao meio ambiente e à coletividade”, destacam o promotor de Justiça de Ipojuca, Luiz Eduardo Braga Lacerda, e a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara Correia.
Últimas Notícias
Projeto institucional estimula capacitação interna para garantir atendimento às demandas das pessoas LGBTQIAPN+
19/05/2026 - Para qualificar sua atuação no atendimento e acolhimento à população LGBTQIAPN+, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou ontem (18), no Recife, o Projeto Diversificar. A iniciativa também marcou o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio.
A coordenadora do Núcleo de Direito LGBTQIAPN+ do MPPE, Promotora de Justiça Maria José Queiroz, ressaltou que a data deve ser amplamente reconhecida e divulgada por todos que assumem o compromisso de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
"O lançamento do Projeto Diversificar sinaliza essa vontade de olhar para quem faz parte da nossa própria instituição e preparar essas pessoas. Com essa meta, instituímos o protocolo ministerial de atendimento à população LGBTQIAPN+ para assegurar um atendimento acolhedor e livre de revitimizações como prática contínua e integrada na atuação institucional", destacou.
Esse mesmo entendimento foi defendido pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Na abertura do evento, ele reforçou a importância de promover um trabalho de letramento dos integrantes do MPPE e de formação conjunta da rede para atuar na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
"O projeto tem o objetivo de promover a acolhida a quem precisa ter seus direitos resguardados, num processo crescente de avanço institucional na capacitação de membros, servidores e demais colaboradores na temática", complementou.
Como representante da sociedade civil, o diretor-executivo da Associação Cores da Resistência, Jorge Noronha, apontou a relevância da mobilização dos órgãos públicos para derrubar as barreiras que dificultam o acesso da população LGBTQIAPN+.
"No interior ainda há mais carência de políticas públicas e de informação, então precisamos estar unidos para quebrar estigmas e dar acesso às instâncias que atuam para proteger nossos direitos", afirmou.
PROGRAMAÇÃO - logo após o lançamento do Projeto Diversificar, ainda pela manhã, o público acompanhou a palestra "O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo", proferida pelo advogado e professor Paulo Iotti.
Na sua apresentação, ele aprofundou o debate sobre as bases jurídicas que levaram à compreensão das Cortes Superiores de que a homotransfobia pode ser enquadrada crime de racismo.
"Apesar da criminalização pelo STF, as potenciais vítimas e infratores ainda não conhecem quais práticas constituem crime. O critério dessa prática é a discriminação de um grupo social estigmatizado por algum característica, que nesse caso é a sua orientação sexual ou identidade de gênero", reforçou.
Já no turno da tarde foi realizada a oficina "Atendimento à População LGBTQIAPN+", pela coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, dra Maria José e pela facilitadora Girlayne Carvalho, que é Representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ do Ministério dos Direitos Humanos.
As atividades aconteceram no Centro Cultural Rossini Alves Couto, pela manhã, e na Escola Superior do MPPE, durante a tarde.
MPPE ilumina sede, realiza palestra e lança hotsite de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
19/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nessa segunda-feira (18), uma série de ações em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As iniciativas marcaram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e buscaram ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da denúncia e da proteção integral da infância.
Como forma de chamar a atenção da população para a causa, o edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, recebeu iluminação especial na cor laranja. A ação simbólica reforça o apoio da Instituição à campanha "Maio Laranja", criada para mobilizar a sociedade contra a violência sexual infantojuvenil.
Além da iluminação da fachada, à tarde o MPPE promoveu uma palestra educativa voltada para cerca de 80 estudantes dos 9º anos da Escola de Referência em Ensino Fundamental Cônego Rochael de Medeiros, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A atividade foi conduzida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que apresentou aos estudantes a campanha "Quebre o Silêncio".
Durante a palestra, foram debatidos temas relacionados à prevenção da violência sexual, identificação de sinais de abuso e importância da denúncia. A iniciativa buscou orientar adolescentes sobre os canais de proteção e incentivar o rompimento do silêncio em situações de violência. "Quebrar o silêncio é proteger vidas, é acolher vítimas e ensinar crianças e adolescentes que denunciar é um ato de coragem e proteção", disse o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Ele ressaltou que levar a discussão às escolas é fundamental para informar, prevenir e proteger crianças e adolescentes, criando espaços seguros de diálogo, orientação e conscientização.
"O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige vigilância permanente, informação e compromisso coletivo. Quando o Ministério Público promove encontros, palestras e ações com estudantes nas escolas, está fortalecendo uma rede de proteção baseada na conscientização e na prevenção. Levar esse tema para dentro do ambiente escolar é fundamental para romper o silêncio, orientar vítimas, famílias e educadores, além de estimular a denúncia", afirmou a Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Kivia Roberta de Souza Ribeiro. "A iluminação da fachada do MPPE na cor laranja simboliza justamente esse compromisso institucional com a defesa da infância e da adolescência, reforçando à sociedade que o Maio Laranja é um chamado à responsabilidade de todos na proteção das nossas crianças e adolescentes", completou a Promotora de Justiça.
NA WEB - A outra ação lançada pelo MPPE nesse dia 18 de maio, foi o hotsite "Quebrando o Silêncio", desenvolvido pelo CAO IJ. A plataforma reúne informações educativas sobre abuso e exploração sexual, formas de identificação das violências, orientações para vítimas e familiares, além de canais de denúncia e apoio.
O material no hotsite destaca que o abuso sexual ocorre quando há qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e um adulto para satisfação sexual do agressor, inclusive sem contato físico, por meio de comportamentos sexualizados, pedidos inadequados, exposição a conteúdos adultos ou constrangimentos. Já a exploração sexual acontece quando alguém tenta utilizar o corpo ou a imagem da vítima em troca de dinheiro, presentes, favores ou vantagens. O alerta também se estende aos meios digitais, onde a violência pode ocorrer por meio do compartilhamento de imagens, chantagens e abordagens criminosas pela internet.
A campanha reforça ainda que a culpa nunca é da criança ou do adolescente e que quebrar o silêncio é o primeiro passo para interromper a violência. O MPPE orienta que qualquer cidadão ou cidadã pode registrar uma denúncia, de forma anônima ou não, pelos seguintes canais:
WhatsApp do MPPE: (81) 99679-0221
WhatsApp – Atendimento em libras (81) 99316-2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras
Ouvidoria do MPPE: http://bit.ly/ouvidoria-mppe (Online)
Disque 127 – Ouvidoria do MPPE
Disque 100 – Canal Nacional de Direitos Humanos
Atendimento presencial (das 8h às 17h) - Rua do Imperador nº 473 - Santo Antônio, Recife.
Conselhos Tutelares e delegacias de polícia mais próximas.
Seminário “O Direito ao Patrimônio Cultural” está com inscrições abertas
19/05/2026 - Com o objetivo facilitar o acesso à cultura, por meio da divulgação das funções institucionais públicas especializadas na área, em particular o direito ao patrimônio cultural material e imaterial, o Ministério Público (MPPE), por meio da Escola Superior e com o apoio do Núcleo de Patrimônio Cultural, realizará o Seminário sobre Direito ao Patrimônio Cultural, no dia 29 de maio, das 8h30 às 12h, no formato presencial, na Escola Superior do MPPE (Sala 201) - Rua do Hospício, 875 - Boa Vista, Recife/PE.
O seminário contará com a participação da presidente da Fundarpe, Renata Borba, e do superintendente do Iphan em Pernambuco, Frederico de Vasconcelos Brennand. Já na mesa de abertura, os expositores serão: o presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, procurador do Estado Antiógenes Viana; Técnica do Iphan, Lívia Moraes; e Superintendente do Patrimônio Material da Fundarpe, Cristiane Feitosa. O evento também contará com a presença do Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, Marco Aurélio da Silva.
Podem se inscrever membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE. Além disso, o curso também está aberto aos servidores das instituições parceiras no Projeto Fortalecer Cultural, bem como para os representantes e servidores de entidades que atuam na área de cultura, patrimônio cultural e identidade cultural, e sociedade civil. Estão sendo disponibilizadas 100 vagas.
Para conferir a programação e se inscrever acesse: https://doity.com.br/seminario-o-direito-ao-patrimonio-cultural.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000