MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
19/04/2023 - Visando a prevenção e o combate à violência no ambiente estudantil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem realizando uma série de ações pelo Estado. Na manhã desta quarta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Petrolina promoveu audiência para tratar de segurança no âmbito escolar. Já na última segunda-feira (17), foi realizada audiência pública para debater as medidas adotadas para combater a violência e reforçar a cultura de paz nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro.
Em Petrolina, foi reforçada a importância de não cultuar a cultura do medo, em reunião que contou com a presença de representantes das forças policiais, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, da Guarda Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE), do Sistema Municipal de Educação (SME), da Procuradoria Geral do Município de Petrolina (PGM), das Promotorias da Infância e Educação e do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação.
“São muito importantes essas medidas de segurança, mas também temos que nos preocupar com a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no que pertine à saúde e às questões sociais. Enquanto Ministério Público, estamos juntos com todas as forças policiais, com todos os órgãos, nesse enfrentamento, inclusive no desafio de implementar políticas públicas para diminuir essa vulnerabilidade, sobretudo dos jovens e crianças mais carentes”, pontuou a Promotora Rosane Cavalcanti.
Ao final, foi designada nova reunião, com o fim de instituir um comitê permanente, para o estreitamento das relações e estabelecimento de fluxos no caso de ocorrências.
Já em Carpina, a audiência pública convocada pela 3ª Promotoria de Justiça local (Infância e Juventude e Educação) buscou debater a segurança nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro, com adoção de medidas que busquem induzir a política de paz e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
Na ocasião, foram abordados os desafios enfrentados nas escolas, principalmente após episódios de apreensões de adolescentes por porte de arma branca, em uma unidade de ensino do município de Carpina, e de outros por por suspeitas de ameaças terrorista; bem como medidas a serem adotadas pelas autoridades para tornar o ambiente escolar ainda mais seguro.
“A segurança nas escolas tem que ter uma união, não só dos corpos docente e discente, mas também da família, nessa parte preliminar, de observar as redes sociais, as bolsas dos seus filhos, as relações de amizade. O ponto chave é essa união da família com a escola, essa aproximação, para a escola trabalhar o acolhimento e a conscientização crítica de alguns desses adolescentes que foram autuados por flagrante de ato infracional”, destacou a Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, que presidiu a audiência, reforçando que ameaças em redes sociais, anúncios de um possível massacre, é um ato de terrorismo, previsto na Legislação Federal, no qual a pena varia de 12 a 30 anos, quando o autor é maior de 18 anos.
A audiência ocorreu no Fórum da comarca de Carpina e contou com a participação da Juíza da Vara da Infância de Carpina, Mariana Vieira Sarmento; do Juiz da Vara Criminal de Carpina, André Rafael de Paula Batista Elihimas; Vereadores da Câmara Municipal de Carpina; Procuradores dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Secretários Municipais de Carpina e Lagoa do Carro; professores da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual e privado dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Delegado da Polícia Civil de Carpina.
Estiveram presentes, ainda, representantes da Secretaria de Saúde do Estado; do Sindicato dos Professores de Carpina e Lagoa do Carro; da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carpina; da Controladoria do Município de Carpina; do CREAS Carpina; dos Conselhos Tutelares dos dois municípios, da imprensa local; além da Analista Pedagoga do CAO Educação do MPPE, Daniella Cruz.
Saiba como denunciar:
Governo do Estado de Pernambuco – 197
Ministério da Justiça - mj.gov.br/escolasegura
Ouvidoria do MPPE - www.mppe.mp.br
Facebook (somente messenger) - @mppeouvidoria
Disque MPPE - 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
Últimas Notícias
MPPE recomenda medidas para garantir o direito às mulheres nas unidades de saúde municipais de Olinda
13/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à prefeita do município, à secretária municipal de Saúde e à direção da Policlínica de Peixinhos/Serviço de Pronto Atendimento/SPA Peixinhos que garantam o cumprimento integral da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 14.737/2023). A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações em unidades de saúde.
A medida decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatar a proibição contínua da entrada de acompanhantes na SPA Peixinhos, além da existência de placas com restrições genéricas, incompatíveis com a legislação federal.
Na recomendação, a promotora de Justiça Maísa Oliveira estabeleceu que o direito seja observado em todas as unidades da rede municipal, inclusive na SPA Peixinhos. Além disso, recomendou a retirada imediata de avisos que impeçam, de forma genérica, a presença de acompanhantes. Esses avisos devem ser substituídos por novos cartazes, em locais visíveis, informando as usuárias sobre essa garantia legal.
Para a promotora de Justiça, assegurar a presença de acompanhantes “representa uma medida essencial para a dignidade e a segurança das mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado e transparente, evitando práticas que possam configurar violência institucional”.
Por fim, o MPPE recomendou aos gestores municipais da Saúde orientar e capacitar os servidores e equipes de atendimento, especialmente na unidade de Peixinhos, para que observem integralmente as normas vigentes e cessem quaisquer práticas de impedimento injustificado à presença de acompanhantes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de julho de 2026.
MPPE recomenda efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres
13/07/2026 - Com o intuito de cobrar a efetivação das políticas municipais para as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à coordenadora municipal de Políticas para Mulheres de Bonito que tomem medidas para estruturar essas iniciativas no município.
A primeira providência recomendada pelo Ministério Público é a implantação da Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se encontra em fase de planejamento desde a última Conferência Municipal, realizada em julho de 2025.
"O caráter sigiloso ou protelatório não se coaduna com a urgência exigida no combate ao feminicídio e na proteção da integridade física e psíquica das mulheres bonitenses. Portanto, é necessária a ação imediata e coordenada do Executivo local", alertou o Promotor de Justiça Adriano Vieira.
Dessa maneira, a gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias, com a publicação de ato normativo definindo sua composição, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Governo, além de integrantes dos órgãos dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Em conjunto com essa providência, o MPPE cobrou que a gestão municipal elabore e envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 90 dias, um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Além da criação do fundo, o projeto legislativo já deve prever dotação orçamentária específica e os mecanismos de captação de recursos estaduais e federais.
Por fim, a última providência recomendada pela Promotoria de Justiça de Bonito foi a vinculação orçamentária detalhada e individualizada das metas aprovadas na 4ª Conferência Municipal e nos planos de trabalho dos instrumentos orçamentários vigentes. Essa medida busca encerrar a prática de alocação de recursos genéricos na Coordenadoria da Mulher.
Ao final de cada prazo mencionado, os agentes públicos têm uma janela de 15 dias para comprovar documentalmente ao MPPE o cumprimento das etapas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (10).
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
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