MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
19/04/2023 - Visando a prevenção e o combate à violência no ambiente estudantil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem realizando uma série de ações pelo Estado. Na manhã desta quarta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Petrolina promoveu audiência para tratar de segurança no âmbito escolar. Já na última segunda-feira (17), foi realizada audiência pública para debater as medidas adotadas para combater a violência e reforçar a cultura de paz nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro.
Em Petrolina, foi reforçada a importância de não cultuar a cultura do medo, em reunião que contou com a presença de representantes das forças policiais, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, da Guarda Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE), do Sistema Municipal de Educação (SME), da Procuradoria Geral do Município de Petrolina (PGM), das Promotorias da Infância e Educação e do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação.
“São muito importantes essas medidas de segurança, mas também temos que nos preocupar com a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no que pertine à saúde e às questões sociais. Enquanto Ministério Público, estamos juntos com todas as forças policiais, com todos os órgãos, nesse enfrentamento, inclusive no desafio de implementar políticas públicas para diminuir essa vulnerabilidade, sobretudo dos jovens e crianças mais carentes”, pontuou a Promotora Rosane Cavalcanti.
Ao final, foi designada nova reunião, com o fim de instituir um comitê permanente, para o estreitamento das relações e estabelecimento de fluxos no caso de ocorrências.
Já em Carpina, a audiência pública convocada pela 3ª Promotoria de Justiça local (Infância e Juventude e Educação) buscou debater a segurança nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro, com adoção de medidas que busquem induzir a política de paz e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
Na ocasião, foram abordados os desafios enfrentados nas escolas, principalmente após episódios de apreensões de adolescentes por porte de arma branca, em uma unidade de ensino do município de Carpina, e de outros por por suspeitas de ameaças terrorista; bem como medidas a serem adotadas pelas autoridades para tornar o ambiente escolar ainda mais seguro.
“A segurança nas escolas tem que ter uma união, não só dos corpos docente e discente, mas também da família, nessa parte preliminar, de observar as redes sociais, as bolsas dos seus filhos, as relações de amizade. O ponto chave é essa união da família com a escola, essa aproximação, para a escola trabalhar o acolhimento e a conscientização crítica de alguns desses adolescentes que foram autuados por flagrante de ato infracional”, destacou a Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, que presidiu a audiência, reforçando que ameaças em redes sociais, anúncios de um possível massacre, é um ato de terrorismo, previsto na Legislação Federal, no qual a pena varia de 12 a 30 anos, quando o autor é maior de 18 anos.
A audiência ocorreu no Fórum da comarca de Carpina e contou com a participação da Juíza da Vara da Infância de Carpina, Mariana Vieira Sarmento; do Juiz da Vara Criminal de Carpina, André Rafael de Paula Batista Elihimas; Vereadores da Câmara Municipal de Carpina; Procuradores dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Secretários Municipais de Carpina e Lagoa do Carro; professores da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual e privado dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Delegado da Polícia Civil de Carpina.
Estiveram presentes, ainda, representantes da Secretaria de Saúde do Estado; do Sindicato dos Professores de Carpina e Lagoa do Carro; da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carpina; da Controladoria do Município de Carpina; do CREAS Carpina; dos Conselhos Tutelares dos dois municípios, da imprensa local; além da Analista Pedagoga do CAO Educação do MPPE, Daniella Cruz.
Saiba como denunciar:
Governo do Estado de Pernambuco – 197
Ministério da Justiça - mj.gov.br/escolasegura
Ouvidoria do MPPE - www.mppe.mp.br
Facebook (somente messenger) - @mppeouvidoria
Disque MPPE - 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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