MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
MPPE atua no enfrentamento à violência e em prol da cultura de paz nas escolas
19/04/2023 - Visando a prevenção e o combate à violência no ambiente estudantil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem realizando uma série de ações pelo Estado. Na manhã desta quarta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Petrolina promoveu audiência para tratar de segurança no âmbito escolar. Já na última segunda-feira (17), foi realizada audiência pública para debater as medidas adotadas para combater a violência e reforçar a cultura de paz nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro.
Em Petrolina, foi reforçada a importância de não cultuar a cultura do medo, em reunião que contou com a presença de representantes das forças policiais, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, da Guarda Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE), do Sistema Municipal de Educação (SME), da Procuradoria Geral do Município de Petrolina (PGM), das Promotorias da Infância e Educação e do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação.
“São muito importantes essas medidas de segurança, mas também temos que nos preocupar com a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no que pertine à saúde e às questões sociais. Enquanto Ministério Público, estamos juntos com todas as forças policiais, com todos os órgãos, nesse enfrentamento, inclusive no desafio de implementar políticas públicas para diminuir essa vulnerabilidade, sobretudo dos jovens e crianças mais carentes”, pontuou a Promotora Rosane Cavalcanti.
Ao final, foi designada nova reunião, com o fim de instituir um comitê permanente, para o estreitamento das relações e estabelecimento de fluxos no caso de ocorrências.
Já em Carpina, a audiência pública convocada pela 3ª Promotoria de Justiça local (Infância e Juventude e Educação) buscou debater a segurança nas escolas dos municípios de Carpina e Lagoa do Carro, com adoção de medidas que busquem induzir a política de paz e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
Na ocasião, foram abordados os desafios enfrentados nas escolas, principalmente após episódios de apreensões de adolescentes por porte de arma branca, em uma unidade de ensino do município de Carpina, e de outros por por suspeitas de ameaças terrorista; bem como medidas a serem adotadas pelas autoridades para tornar o ambiente escolar ainda mais seguro.
“A segurança nas escolas tem que ter uma união, não só dos corpos docente e discente, mas também da família, nessa parte preliminar, de observar as redes sociais, as bolsas dos seus filhos, as relações de amizade. O ponto chave é essa união da família com a escola, essa aproximação, para a escola trabalhar o acolhimento e a conscientização crítica de alguns desses adolescentes que foram autuados por flagrante de ato infracional”, destacou a Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, que presidiu a audiência, reforçando que ameaças em redes sociais, anúncios de um possível massacre, é um ato de terrorismo, previsto na Legislação Federal, no qual a pena varia de 12 a 30 anos, quando o autor é maior de 18 anos.
A audiência ocorreu no Fórum da comarca de Carpina e contou com a participação da Juíza da Vara da Infância de Carpina, Mariana Vieira Sarmento; do Juiz da Vara Criminal de Carpina, André Rafael de Paula Batista Elihimas; Vereadores da Câmara Municipal de Carpina; Procuradores dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Secretários Municipais de Carpina e Lagoa do Carro; professores da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual e privado dos Municípios de Carpina e Lagoa do Carro; Delegado da Polícia Civil de Carpina.
Estiveram presentes, ainda, representantes da Secretaria de Saúde do Estado; do Sindicato dos Professores de Carpina e Lagoa do Carro; da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carpina; da Controladoria do Município de Carpina; do CREAS Carpina; dos Conselhos Tutelares dos dois municípios, da imprensa local; além da Analista Pedagoga do CAO Educação do MPPE, Daniella Cruz.
Saiba como denunciar:
Governo do Estado de Pernambuco – 197
Ministério da Justiça - mj.gov.br/escolasegura
Ouvidoria do MPPE - www.mppe.mp.br
Facebook (somente messenger) - @mppeouvidoria
Disque MPPE - 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
Últimas Notícias
MPPE recomenda suspensão de vendas do empreendimento Maracaipe Beach Living por ausência de licenciamento ambiental regular
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (GACE Meio Ambiente), recomendou à Prefeitura de Ipojuca, à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e à empresa Pernambuco Construtora Incorporações Imobiliárias que providenciem a regularização ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living.
“O empreendimento Maracaípe Beach Living já se encontra em ampla divulgação pela imprensa desde o início das vendas das suas unidades, porém sem a existência de qualquer processo de licenciamento ambiental. O licenciamento se torna ainda mais importante porque a edificação está localizada na praia de Maracaípe, com inegável impacto à dinâmica costeira”, apontou a coordenadora do GACE e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Correia.
Caberá à Pernambuco Construtora abster-se de efetuar qualquer intervenção no terreno, bem como de ofertar o empreendimento para vendas e suspender a eficácia e os efeitos de todos os contratos de venda de direitos imobiliários até a emissão da devida licença ambiental. Além disso, a construtora deve divulgar suas obrigações determinadas na recomendação a todos os corretores cadastrados para a comercialização do Maracaípe Beach Living.
Do mesmo modo, o MPPE recomendou ao município de Ipojuca não instaurar procedimento para o licenciamento ambiental do empreendimento, transferindo eventual procedimento de licenciamento à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), por se tratar de impacto ambiental regional. Além disso, a Prefeitura deve declarar nulidade de eventuais licenças ambientais expedidas, já que não foi realizada nenhuma inspeção e autorização técnica para o empreendimento até o momento.
Já a CPRH deve, assim que receber o protocolo para o licenciamento ambiental, reconhecer a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para esse empreendimento, como aponta a Resolução nº001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); realizar audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da construção do empreendimento, diante do notório interesse da população local e com base na mesma resolução do Conama; e, na hipótese de serem identificados povos de comunidades tradicionais afetados pela construção, realizar consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, nos termos da Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Tanto a Prefeitura, como a CPRH e a Pernambuco Construtora terão dez dias para confirmar à 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca se acatam ou não a recomendação. O texto completo do documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março.
MPPE recomenda que Secretaria de Saúde de Goiana adote medidas para o tratamento e controle da hanseníase
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, expediu recomendação à gestão municipal e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a fim de adotarem medidas para o controle da hanseníase na cidade.
Sendo uma doença passível de surto epidêmico (aumento localizado do número de casos da doença), é obrigatória a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde para realizar o tratamento dos pacientes. A utilização da força policial só ocorrerá nos casos do registro de alguma resistência ao tratamento, por parte dos enfermos.
De acordo com a recomendação, os profissionais da Secretaria de Saúde de Goiana deverão fazer o acompanhamento e monitoramento dos infectados pela hanseníase, bem como o encaminhamento dos portadores da doença para tratamento em unidades de referência apropriadas para o caso. Deverão, ainda, fazer comunicação ao chefe imediato dos casos e endereços de pacientes que se neguem ou abandonem o tratamento. Na hipótese de alguma pessoa infectada se recusar a iniciar o tratamento, será solicitado o auxílio policial.
Além disso, o órgão de saúde municipal deverá providenciar as medidas necessárias para que as equipes que estejam em contato direto com os infectados não sejam contaminadas. Havendo intercorrências no período de pós-alta do paciente, a Secretaria deverá prestar assistência psicológica e assistencial, oferecendo alternativas que facilitem a sua locomoção e alimentação, principalmente para evitar que os pacientes abandonem a terapia.
Já a Polícia Militar necessitará ter efetivo suficiente para auxiliar as equipes de saúde responsáveis pelo encaminhamento dos portadores de hanseníase às unidades de referência. A utilização do uso da força policial só deverá ocorrer como última alternativa, nos casos de resistência dos doentes para iniciar ou continuar o tratamento. A PMPE ainda deve adotar medidas para que a tropa esteja protegida do contágio.
A Secretaria de Saúde de Goiana terá dez dias para adotar as medidas propostas pela recomendação, expedida pelo 1° Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Fabiano de Araújo Saraiva. O texto completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de março de 2025.
Em parceria com a ESMP, Nupia capacita integrantes do órgão com curso sobre Comunicação Não-Violenta aplicada no atendimento ao público
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (18) o workshop “Comunicação Consciente Baseada na Comunicação Não-Violenta (CNV)” para a equipe da sua Ouvidoria. A formação faz parte de uma série de capacitações realizadas pelo setor e solicitadas pela Ouvidoria, para aprimorar o atendimento ao público e foi realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A Ouvidoria é o órgão ministerial que acolhe as demandas dos cidadãos que trazem denúncias, elogios, sugestões, críticas ou reclamações sobre os temas mais diversos para o MPPE, inclusive também sobre o funcionamento do próprio Ministério Público.
Segundo a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, “como a Ouvidoria é a porta de entrada da população ao Ministério Público, é importante o aprimoramento de habilidades em atendimento ao público. E a comunicação não-violenta é fundamental, já que possibilita uma interação mais tranquila, acolhedora e mais humanizada com as pessoas”.
O curso teve como objetivo ensinar os participantes a perceber as emoções durante as relações interpessoais, principalmente sabendo manejar o estresse, saber expressar-se com clareza e desenvolver habilidades que visem melhorar o atendimento ao público. aula foi ministrada pela Analista Ministerial de Comunicação e integrante do Conselho Técnico-Consultivo do Nupia, Andréa Corradini, e as interações se deram a partir das experiências vividas diariamente pelos alunos.
“Como a Ouvidoria atende diretamente ao público, a comunicação não-violenta vem apoiar esse relacionamento, a partir de qualidades como uma escuta atenta, empatia e o manejo das emoções. É uma preparação para que a equipe possa, cada vez mais, atender o público de forma qualificada”, apontou Andréa Corradini.
Um dos alunos foi o Técnico Ministerial Esmeraldo de Almeida. Segundo ele, a CNV contribui como ferramenta voltada a aprimorar o atendimento, seja presencialmente ou por telefone. “A CNV nos ajuda a trabalhar melhor os sentimentos que surgem durante a interação com o público e ter uma comunicação mais efetiva com o usuário do nosso serviço”, complementou.
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