MPPE atua nas eleições como integrante do MPE
MPPE atua nas eleições como integrante do MPE
29/09/2022 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) se constitui em uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (no caso de Pernambuco, o MPPE). Integram o MPE o procurador-geral eleitoral, que é o procurador-geral da República, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os procuradores regionais eleitorais e os promotores eleitorais. Neste final de semana eleitoral, o MPE contará com promotores eleitorais em todas as zonas eleitorais de Pernambuco. “Estaremos presentes para garantir a regularidade e lisura das Eleições 2022”, afirma o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O procurador-geral eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais pertencem ao Ministério Público Federal (MPF) e são, originalmente, procuradores da República nos estados. Os promotores eleitorais, originalmente promotores de Justiça, pertencem ao MP Estadual e exercem a função eleitoral por delegação do procurador-geral Eleitoral.
Junto a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um procurador da República do respectivo Estado atuará como procurador regional, e, junto aos juízes eleitorais, atuarão os promotores eleitorais.
Os procuradores regionais eleitorais têm a prerrogativa de dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Já para cada zona eleitoral do Estado, há um promotor eleitoral designado. Ele trabalha, precipuamente, para coibir os desvios, como abuso de poder, econômico e político, uso indevido da máquina administrativa, propaganda irregular, compra de votos, entre outros. No caso de propaganda ilícita, cabe-lhe postular ao juiz eleitoral para cessar a prática ou para assegurar que a propaganda irregular seja retirada ou corrigida.
Além de adotar as providências legais para coibir as violações da lei, o promotor a comunica ao procurador regional Eleitoral para adoção das providências necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sempre que necessário.
Colaboração cidadã - Qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar as eleições, encaminhando denúncias ao Ministério Público. Basta se informar sobre quem é o promotor eleitoral de sua zona. Nas zonas eleitorais onde só existe uma Promotoria de Justiça, o promotor que ali atua é, automaticamente, o promotor eleitoral. Nas zonas eleitorais onde há mais de um promotor de Justiça ou onde não haja promotor titular, o promotor eleitoral será previamente designado por meio de portaria expedida pelo procurador regional Eleitoral no Estado.
As denúncias podem também ser enviadas pela internet, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MP Eleitoral. É só acessar o site www.mpf.mp.br/prepe, clicar na opção “Denúncias”, no menu superior da página, e preencher um formulário informando o nome e o CPF, descrevendo, com o máximo de detalhes, o fato, o local e a data do ocorrido. É possível também escolher a opção de manter os dados pessoais em sigilo.
Já a plataforma Pardal, desenvolvida pelo TSE, ganhou uma nova versão para as eleições deste ano e está disponível aos cidadãos de todo o país, de forma gratuita, no Google Play ou na Apple Store, para uso em celular e tablet. Ao acessar a ferramenta, o cidadão encontrará opções necessárias para denunciar irregularidades em propagandas eleitorais e indicar o suposto ilícito e a unidade da federação do ocorrido.
É importante encaminhar elementos que indiquem a existência do que foi relatado, como, por exemplo, vídeos, fotos ou áudios. A partir dos dados enviados, o MPE vai analisar se há elementos suficientes para propor representação contra o(a) candidato(a), ou partido político. Se houver, será requerida ao TRE a aplicação de sanções previstas em lei aos responsáveis.
Destaca-se que o MPE atua ininterruptamente e não apenas durante as eleições. Além de acompanhar o andamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o MPE pode, por exemplo, propor ações por inelegibilidades após o pleito ou fiscalizar, a qualquer tempo, a regularidade das inscrições eleitorais.
Para saber o que é proibido na campanha eleitoral, clique aqui e consulte a cartilha do TRE-PE sobre o que pode e o que não pode.
*Com informações do MPF, TSE e TRE-PE
Imagem acessível: fotografia de teclado da urna eletrônica dando destaque à tecla Confirma
Últimas Notícias
Audiência pública sobre retenção de macas do SAMU é cancelada
11/07/2025 - As 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciaram o cancelamento da Audiência Pública que debateria o comprometimento do serviço prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Metropolitano do Recife devido à retenção de macas nas principais unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde. O evento estava agendado para o dia 15 de julho, às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio, em Recife.
O cancelamento se deu após a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) apresentar novas informações e ações para mitigar o problema da retenção de macas. Em reunião com as Promotorias de Defesa da Saúde da Capital, em 10 de julho de 2025, a SES-PE detalhou as medidas adotadas.
Entre as justificativas para o cancelamento, destacam-se:
Aquisição de Novas Macas - A SES-PE finalizou o Processo Licitatório nº 0581.2024.AC-47.PE.0266.SAD.FES-PE, cujo objeto é a aquisição de 1.000 macas para as unidades de saúde do estado. O objetivo é liberar as macas do SAMU que ficam retidas nesses serviços. A empresa segunda colocada no processo licitatório será convocada para celebrar o contrato e terá 20 dias úteis para a entrega dos equipamentos após a emissão da nota de empenho.
Implantação de Sistema de Monitoramento - Foi apresentado um sistema de monitoramento interno de controle de macas já implementado no Hospital Getúlio Vargas e em vias de implementação no Hospital da Restauração e no Hospital Otávio de Freitas.
Estudo Técnico para Demanda Futura - A SES-PE informou ter iniciado a elaboração de um estudo técnico para definir a quantidade e as necessidades de compra para atender a demandas futuras de aquisição de macas, além das 1.000 já em processo de aquisição, visando um plano de contingência e a possibilidade de distribuição dos equipamentos aos municípios.
Assim, diante das soluções apresentadas pelo Governo do Estado para a questão da retenção de macas, as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues decidiram pelo cancelamento da audiência pública, considerando as ações em andamento.
MPPE promove jornada de capacitação para aperfeiçoar o trabalho de membros
11/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na última quinta e sexta-feiras (10 e 11 de julho), por iniciativa do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), a Jornada de Capacitação e Compartilhamento de Experiências Práticas no Tribunal do Júri. A atividade buscou apresentar técnicas de atuação no Júri a partir da experiência acumulada por membros do MPPE com carreiras de destaque na temática.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier salientou a importância do Tribunal do Júri na formação dos Promotores de Justiça em início de carreira, que são o público-alvo da jornada.
“O NAJ, junto com a Escola Superior do MPPE, promove essa oficina de capacitação valorizando o conhecimento e experiências exitosas de colegas que estão no dia a dia do Júri, a partir de relatos de casos práticos, compartilhando expertises e debatendo esses casos com os Promotores e Promotoras de Justiça, de forma a melhor desempenharmos nosso papel constitucional de titulares da ação penal e defensores da vítima, entregando à sociedade bons resultados e buscando a punição daqueles que insistem em violar a lei e atentar contra a vida humana", resumiu José Paulo Xavier.
Já o coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta, pontuou que a qualificação técnica dos membros do MPPE está entre as prioridades do Núcleo. Para atingir esse objetivo, o NAJ preparou diversos materiais de apoio, que compõem o chamado "kit júri".
"Decidimos trazer as vivências de membros experientes do MPPE para ensinar como desenvolver essa estratégia acusatória tanto para os Promotores em início de carreira quanto para atualizar aqueles com mais tempo de casa", ressaltou.
Durante o evento, também foram apresentados quatro vídeos temáticos, produzidos pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), abordando os temas dolo eventual no trânsito, feminicídio, homicídio vinculado ao tráfico de drogas e luto por assassinato. Os vídeos curtos serão disponibilizados pelo NAJ aos membros do MPPE, que poderão utilizá-los como ferramenta nas sessões do Júri.
"A ideia da jornada é o saber fazer, a prática do Tribunal do Júri, a partir desses Promotores consagrados que temos no MPPE, de forma a ajudar os vitaliciandos a entender as nuances do júri", complementou a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina Moura.
A capacitação foi elogiada pelo Promotor de Justiça Higor Araújo, que atua na Promotoria do Júri de Arcoverde. "O júri é a vitrine do Promotor na Comarca, logo é muito importante aprender a fim de podermos atuar em respeito à confiança que a sociedade deposita na nossa Instituição", destacou.
PROGRAMAÇÃO - os dois dias da Jornada de Capacitação e Compartilhamento de Experiências Práticas no Tribunal do Júri totalizaram 12 horas de conteúdo, com as seguintes apresentações:
- Júri de briga de bar ou boteco, ministrada pelo Promotor de Justiça Eduardo Aquino (Vara do Júri de Caruaru)
- Júri de narcocídio, ministrada pelo Promotor de Justiça Marcelo Penalva (Vara do Júri da Capital)
- Júri de feminicídio, ministrada pela Promotora de Justiça Juana de Oliveira (Vara do Júri de Caruaru)
- Roda de conversa: questões polêmicas do Tribunal do Júri, mediada pelos Promotores de Justiça Fernando Della Latta, Carolina Moura e Juana de Oliveira
- Júri: perspectiva do acolhimento das vítimas diretas e indiretas, ministrada pela Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira (Vara do Júri da Capital e coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas)
- Júri de réu policial, ministrada pela Promotora de Justiça Dalva Cabral (Vara do Júri da Capital)
Revista da Escola Superior do MPPE apresenta relatos de pesquisa e experiências em defesa da infância 35 anos após a promulgação do ECA
11/07/2025 - A defesa da educação especial para crianças, a avaliação de serviços de convivência para famílias em Centros de Referência em Assistência Social (Cras), ações pela oferta de creches e a prevenção do aliciamento de meninos e meninas ainda são temas atuais 35 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas e outras questões que mobilizam Promotores de Justiça e outros profissionais da área são abordados na primeira edição da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE).
“O dossiê sobre direitos da infância e juventude está em acesso aberto no site do MPPE, oferecendo uma oportunidade de atualização não só para estudantes e profissionais desse campo, mas para toda a sociedade que se interessa pela temática”, explica a diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina Pontes.
VIOLAÇÕES - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069), promulgado em 13 de julho de 1990, assegura direitos básicos à parcela da população ainda em desenvolvimento. “Muitas conquistas foram efetivadas, mas a desigualdade social e novos riscos exigem uma atuação constante do Ministério Público para combater crimes, evitar retrocessos e cobrar políticas públicas em favor dos mais vulneráveis”, avalia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Infância e da Juventude do MPPE, Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Só no Nordeste, no ano passado, pouco mais de 26 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes foram alvo de investigação dos MPs estaduais, conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 4.336 delas em Pernambuco.
O conteúdo da revista da ESMP é apresentado em formato de artigo científico, com resultado de pesquisas e revisão de literatura, e de relato de experiência. A lista de temas abordados inclui a atenção à saúde de adolescentes privados de liberdade por atos infracionais, a entrega voluntária de crianças para adoção, prevenção do tráfico de pessoas, contribuições da psicologia no acolhimento institucional, terapia cognitivo comportamental na prática da psicologia jurídica, violência sexual, assim como cotas raciais no acesso à educação e uso de celular na escola. Ao todo são 251 páginas.
Para ler, acesse o site do MPPE (https://portal.mppe.mp.br/w/revista-jur%C3%ADdica-da-escola-superior-do-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-de-pernambuco).
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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