MPPE assina Termo de Conciliação com Compesa e Prefeitura de Ipojuca por abastecimento de água em cinco engenhos
MPPE assina Termo de Conciliação com Compesa e Prefeitura de Ipojuca por abastecimento de água em cinco engenhos
09/03/2023 - Para promover melhoria de vida às pessoas que habitam os engenhos de Crauassu, Arimbi, Pindoba, Santa Rosa e Cachoeira, localizados em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na quarta-feira (8), um Termo de Conciliação no qual a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) se comprometem a executar uma obra no sistema de saneamento para atender às comunidades e facilitar aos moradores o acesso à água tratada.
Pelo documento, que foi elaborado pelo Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível, cabe à Compesa fornecer o Relatório Técnico Preliminar de Concepção de Sistema e as informações técnicas necessárias para elaboração do projeto e execução da obra, assim como apoiar tecnicamente a análise do projeto e acompanhar a execução do sistema de abastecimento de água nos cinco engenhos.
A Compesa precisa ainda disponibilizar o acesso à plataforma do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) para o Município de Ipojuca e para o MPPE, elaborando ainda um cronograma para instituição e implantação do Modelo de Gestão Compartilhada para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Mata Sul (SISAR Mata Sul) e para gestão pós-obra nos engenhos em questão.
A Prefeitura de Ipojuca deve consultar a Compesa acerca de informações técnicas necessárias para elaboração do projeto do sistema de abastecimento de água, promover a licitação pública e contratar o vencedor para planejar e dar andamento à obra, alocando e destinando recursos financeiros para os serviços e contratação de mão de obra.
Já ao MPPE compete coordenar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Conciliação.
"Temos neste Termo de Conciliação um exemplo de como o MPPE pode chegar à resolutividade através do diálogo e do entendimento. Com esse procedimento, chegamos a um acordo que reduzirá o sofrimento das pessoas que vivem nessas localidades", avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
A conciliação tem sido dirigida pelo 18º Procurador de Justiça Cível, Francisco Sales de Albuquerque; pela 19ª Procuradora de Justiça Cível, Alda Virgínia de Moura; e pelo 5º Procurador de Justiça Cível e atual Coordenador dessa Procuradoria, Marco Aurélio Farias da Silva. Vale ressaltar que a assinatura desse Termo de Conciliação é resultado da ação conjunta dos 21 Procuradores de Justiça em Matéria Cível, assim como, dos anteriores Coordenadores: Ivan Wilson Porto, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, José Elias Dubard de Moura Rocha, Alda Virgínia de Moura, Lúcia de Assis e Marco Aurélio Farias da Silva.
"Nossa preocupação foi com as populações vulneráveis desses cinco engenhos. Ter um olhar sensível para as pessoas e agir com a força que o Ministério Público tem, construindo saídas para os desafios que nos chegam. Nós sensibilizamos a Prefeitura de Ipojuca e a Compesa para, em parceria, chegarmos a uma solução", lembrou o Procurador de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque.
Segundo a Procuradora de Justiça Alda Virgínia de Moura, foi significativo o termo ter sido assinado no Dia Internacional da Mulher. "As mulheres trabalhadoras rurais, em sua maioria com muitos filhos, se sacrificam transportando água em grandes latões por longas distâncias para garantir alimentação e higiene em casa", comentou ela. “A importância da segurança hídrica para essa população que reside em área rural tem um significado pela redução das desigualdades sociais. A meta é que esse projeto piloto seja replicado para outras áreas rurais e atinja os dois milhões de pernambucanos vulneráveis”, completou.
Já o Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva atentou para o acesso à água como um direito humano. "Planejamos acordos estratégicos para garantir esse direito. O Ministério Público tem a responsabilidade de ser resolutivo para amenizar as dificuldades que os mais desassistidos enfrentam", destacou ele.
O Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça Cível envolvidos assinaram o Termo de Conciliação. Pela Compesa, assinaram o Diretor-Presidente, Romildo Bezerra Porto, e a Diretora Regional Metropolitana, Nyadja Menezes Rodrigues Ramos. Pela Prefeitura de Ipojuca, assinou o Procurador-Geral do Município, Marcos Henrique de Lira e Silva.
"Trata-se de uma solução efetiva para mudar a realidade de comunidades necessitadas", afirmou Romildo Bezerra Porto. "Temos aqui um exemplo que pode ser multiplicado. Espero que Ipojuca possa inspirar outros municípios", pontuou Marcos Henrique de Lira e Silva.
Pela Compesa, compareceram à reunião: o Secretário Jurídico, José Virgínio Nogueira; o Assessor de Saneamento Rural, Sérgio Murilo Guimarães; e o Gerente da Unidade de Negócio Metropolitana Sul, Roberto Melo Cunha Filho. Pelo Município de Ipojuca, esteve presente a Diretora de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura de Obras, Flávia Ribas. Pelo MPPE, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
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Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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