MPPE assina Termo de Conciliação com Compesa e Prefeitura de Ipojuca por abastecimento de água em cinco engenhos
MPPE assina Termo de Conciliação com Compesa e Prefeitura de Ipojuca por abastecimento de água em cinco engenhos
09/03/2023 - Para promover melhoria de vida às pessoas que habitam os engenhos de Crauassu, Arimbi, Pindoba, Santa Rosa e Cachoeira, localizados em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na quarta-feira (8), um Termo de Conciliação no qual a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) se comprometem a executar uma obra no sistema de saneamento para atender às comunidades e facilitar aos moradores o acesso à água tratada.
Pelo documento, que foi elaborado pelo Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível, cabe à Compesa fornecer o Relatório Técnico Preliminar de Concepção de Sistema e as informações técnicas necessárias para elaboração do projeto e execução da obra, assim como apoiar tecnicamente a análise do projeto e acompanhar a execução do sistema de abastecimento de água nos cinco engenhos.
A Compesa precisa ainda disponibilizar o acesso à plataforma do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) para o Município de Ipojuca e para o MPPE, elaborando ainda um cronograma para instituição e implantação do Modelo de Gestão Compartilhada para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Mata Sul (SISAR Mata Sul) e para gestão pós-obra nos engenhos em questão.
A Prefeitura de Ipojuca deve consultar a Compesa acerca de informações técnicas necessárias para elaboração do projeto do sistema de abastecimento de água, promover a licitação pública e contratar o vencedor para planejar e dar andamento à obra, alocando e destinando recursos financeiros para os serviços e contratação de mão de obra.
Já ao MPPE compete coordenar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Conciliação.
"Temos neste Termo de Conciliação um exemplo de como o MPPE pode chegar à resolutividade através do diálogo e do entendimento. Com esse procedimento, chegamos a um acordo que reduzirá o sofrimento das pessoas que vivem nessas localidades", avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
A conciliação tem sido dirigida pelo 18º Procurador de Justiça Cível, Francisco Sales de Albuquerque; pela 19ª Procuradora de Justiça Cível, Alda Virgínia de Moura; e pelo 5º Procurador de Justiça Cível e atual Coordenador dessa Procuradoria, Marco Aurélio Farias da Silva. Vale ressaltar que a assinatura desse Termo de Conciliação é resultado da ação conjunta dos 21 Procuradores de Justiça em Matéria Cível, assim como, dos anteriores Coordenadores: Ivan Wilson Porto, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, José Elias Dubard de Moura Rocha, Alda Virgínia de Moura, Lúcia de Assis e Marco Aurélio Farias da Silva.
"Nossa preocupação foi com as populações vulneráveis desses cinco engenhos. Ter um olhar sensível para as pessoas e agir com a força que o Ministério Público tem, construindo saídas para os desafios que nos chegam. Nós sensibilizamos a Prefeitura de Ipojuca e a Compesa para, em parceria, chegarmos a uma solução", lembrou o Procurador de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque.
Segundo a Procuradora de Justiça Alda Virgínia de Moura, foi significativo o termo ter sido assinado no Dia Internacional da Mulher. "As mulheres trabalhadoras rurais, em sua maioria com muitos filhos, se sacrificam transportando água em grandes latões por longas distâncias para garantir alimentação e higiene em casa", comentou ela. “A importância da segurança hídrica para essa população que reside em área rural tem um significado pela redução das desigualdades sociais. A meta é que esse projeto piloto seja replicado para outras áreas rurais e atinja os dois milhões de pernambucanos vulneráveis”, completou.
Já o Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva atentou para o acesso à água como um direito humano. "Planejamos acordos estratégicos para garantir esse direito. O Ministério Público tem a responsabilidade de ser resolutivo para amenizar as dificuldades que os mais desassistidos enfrentam", destacou ele.
O Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça Cível envolvidos assinaram o Termo de Conciliação. Pela Compesa, assinaram o Diretor-Presidente, Romildo Bezerra Porto, e a Diretora Regional Metropolitana, Nyadja Menezes Rodrigues Ramos. Pela Prefeitura de Ipojuca, assinou o Procurador-Geral do Município, Marcos Henrique de Lira e Silva.
"Trata-se de uma solução efetiva para mudar a realidade de comunidades necessitadas", afirmou Romildo Bezerra Porto. "Temos aqui um exemplo que pode ser multiplicado. Espero que Ipojuca possa inspirar outros municípios", pontuou Marcos Henrique de Lira e Silva.
Pela Compesa, compareceram à reunião: o Secretário Jurídico, José Virgínio Nogueira; o Assessor de Saneamento Rural, Sérgio Murilo Guimarães; e o Gerente da Unidade de Negócio Metropolitana Sul, Roberto Melo Cunha Filho. Pelo Município de Ipojuca, esteve presente a Diretora de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura de Obras, Flávia Ribas. Pelo MPPE, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
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7ª Corrida e Caminhada do Agreste arrecada e doa 654 quilos de alimentos para instituições assistenciais de Caruaru
22/09/2026 - O final da tarde do último sábado (19), em Caruaru, foi marcado com a realização da Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO. O evento, na sua sétima edição, contou com a participação de 450 inscritos, para os percursos de quatro e oito quilômetros, nas categorias masculino e feminino; e caminhada de quatro quilômetros.
Participaram integrantes do MPPE (membros, servidores, estagiários e terceirizados), familiares e convidados, que tiveram direito a kits contendo camisa personalizada, número de peito, medalha e chip, para os corredores.
Além de incentivar as pessoas a se manterem saudáveis, através da prática de atividades físicas e esportivas, o MPPE também desenvolve iniciativas sociais, como a arrecadação de alimentos, que serão doados a três instituições sociais que atuam em Caruaru. 654 quilos de alimentos não perecíveis foram destinados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis, ao Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE - Caruaru).
A Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO já faz parte do calendário de corridas de Caruaru e anualmente o MPPE vem registrando o aumento do número de participantes. "É um evento consolidado, que desperta o interesse de corredores da região e que cresce a cada ano. É o Ministério Público em Movimento, cuidando da vida das pessoas, cuidando da saúde física e mental de todos e congregando para que a instituição possa alcançar e oferecer sempre os melhores resultados à população", disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
O evento de Caruaru, juntamente com a Corrida e Caminhada do Sertão, em Petrolina; e a Corrida e Caminhada da Capital, no Recife; faz parte do Programa de Qualidade de Vida do MPPE, organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). De acordo com a gerente médica de Apoio e Saúde do DEMAS, Maíra Gonçalves, o Programa tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e o cuidado com a saúde física e emocional dos Membros e servidores.
Segundo ela, as corridas e caminhadas promovidas pelo CMGP/DEMAS se transformaram em eventos de confraternização, além de apresentar bons resultados, como o combate ao sedentarismo e a higiene e saúde mental, que se refletem diretamente na redução de afastamentos do trabalho.
Ouça também a reportagem da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/corrida-no-agreste-incentiva-atividade-fisica-e-solidariedade/
Conselho Superior do MPPE aprova cinco permutas de promotores com outros estados
22/09/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), a permuta nacional de cinco Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e de Sergipe. A 9ª sessão extraordinária foi realizada no Salão dos Órgãos, no Recife.
“A permuta fortalece a unidade do MP brasileiro e favorece melhor condição aos Promotores de Justiça, que passam a trabalhar mais próximos de suas famílias", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele presidiu a sessão do CSMP, agradeceu aos colegas que estão deixando o MPPE e deu boas-vindas a quem se integra à instituição. No mês passado, outros quatro promotores de Justiça foram permutados com os MPs da Bahia, Ceará e da Paraíba.
A segunda turma a deixar o MPPE é formada pelos promotores: Mário Lima Costa Gomes de Barros (titular em Olinda), que segue ao Ministério Público de Alagoas (MPAL); Thiago Faria Borges da Cunha (Abreu e Lima) e Bruno Miquelão Gottardi (Garanhuns), a serem integrados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Tiago Meira de Souza (Camaragibe), transferido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB); e Wesley Odeon Teles dos Santos (Olinda), para o Ministério Público de Sergipe (MPSE). Quatro dos cinco permutados participaram da sessão do CSMP presencialmente.
O MPPE receberá os promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, vindo do MPAL; Larrice Luz Carvalho e Romero Solano de Oliveira Magalhães, que trabalhavam no MPMG; Simone Duarte Doca, do MPPB, e Lucas Ramos Carvalho, do MPSE. A permuta nacional permite que os membros retornem a estados de origem ou mais próximos do local de nascimento.
REGULAMENTAÇÃO CNMP - A troca de membros entre os MPs é permitida pela Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está prevista na Resolução CSMP do MPPE nº 001, publicada em abril deste ano. É realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando também a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.
Os promotores que estão deixando o MPPE e os que estão chegando manifestaram satisfação pela troca. Os que se despedem de Pernambuco, com dedicação de até mais de uma década, agradeceram a acolhida da instituição e do seu corpo funcional.
3º Encontro Virtual do Júri aborda defesa de provas e argumentação em casos de feminicídio
22/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), promoveu, na última sexta-feira (18), o 3º Encontro Virtual do Júri, que abordou o tema “Prova e argumentação: Feminicídio”. A iniciativa teve como objetivo capacitar os membros do Ministério Público brasileiro quanto ao uso de novas tecnologias e métodos de persuasão na atuação no tribunal de júri.
Ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ticiane Louise Santana Pereira, a capacitação abordou pontos essenciais no processo de defesa de provas e argumentação perante o júri. A promotora tratou de pontos como diretrizes relevantes na denúncia de feminicídio e na utilização de ferramentas de persuasão dos jurados. “É uma honra trazer luz à um assunto tão importante e enaltecer formas de refinar o nosso discurso para a construção de uma vida mais equânime”, pontuou a promotora e palestrante Ticiane Louise.
O diálogo teve como debatedora a promotora de Justiça do MPPE Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, e como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, que abriram espaços para perguntas e reflexões dos participantes.
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