MPPE articula diálogo para assegurar direito dos autistas no transporte complementar em Pombos e região
MPPE articula diálogo para assegurar direito dos autistas no transporte complementar em Pombos e região
20/10/2023 - Para fomentar o diálogo e assegurar o exercício do direito à gratuidade no transporte para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes na cidade de Pombos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência na última terça-feira (17).
Participaram do encontro representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Cooperativa de Transporte Complementar de Pombos e Região (Coopertranspv), Organização das Cooperativas do Brasil em Pernambuco (OCB/PE), Associação TEA Acolher e mães de crianças com TEA.
"Ante a flagrante situação de descumprimento da gratuidade do transporte das pessoas com deficiência, ficou acordado que a EPTI tomará as medidas administrativas para fiscalizar e multar os cooperados do transporte que impedirem o acesso ao direito da gratuidade pela pessoa com TEA e seu acompanhante. Os denunciantes devem comunicar eventuais casos de descumprimento à EPTI e ao Ministério Público, informando a placa do veículo, data e horário da violação", resumiu a Promotora de Justiça Soraya Dutra.
A Promotoria de Justiça de Pombos também vai expedir uma recomendação à Coopertranspv, com as medidas para adequação às exigências legais; e designar a realização de uma audiência pública, inicialmente prevista para 12 de dezembro, a fim de estimular o debate sobre o tema com a população e autoridades públicas de Pombos e do Estado de Pernambuco.
COMO FOI - Os familiares das pessoas autistas denunciaram ao MPPE a dificuldade em usufruir do direito à gratuidade no transporte público intermunicipal. Andreia Silva, mãe de uma criança autista, relatou que os tratamentos são diários, o que exige deslocamentos com os quais pais e familiares não podem arcar.
O presidente do Coopertranspv, Samuel Edson da Silva, informou que os cooperados haviam decidido coletivamente que seria reservada uma vaga por van para as gratuidades legais, como pessoa com autismo ou idoso, sendo o contemplado o primeiro a requisitar o assento.
Diante da ilegalidade da deliberação dos operadores do transporte complementar, a EPTI, entidade estadual responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, apontou que a legislação estadual garante dois assentos gratuitos para pessoas com deficiência e dois para idosos, no total de até quatro por veículo.
O diretor da EPTI, Eduardo Costa, se comprometeu a oficiar a Coopertranspv para que a entidade assegure o exercício do direito à gratuidade. Ele também disponibilizou os telefones da Ouvidoria da EPTI (81 3184.7717 e 99177.2564) para que a população informe as possíveis irregularidades.
Já o assessor jurídico do OCB/PE, Luiz de Araújo, agregou que as cooperativas do interior de Pernambuco atuam prestando o serviço de transporte público mediante permissão precária, o que os impossibilita de acessar contrapartidas públicas do Estado. Dessa forma, a única fonte de recursos desses trabalhadores é o pagamento das passagens.
Para concluir, a Promotora de Justiça Soraya Dutra defendeu a realização da audiência pública para fomentar o debate sobre a criação, por parte do poder público, de mecanismos normativos e de incentivos para a atividade de transporte intermunicipal no município de Pombos.
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Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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