TECNOLOGIA

MPPE apresenta experiência exitosa do Sistema Locust em evento do CNMP sobre inovação

Fotografia de pessoas sentadas na mesa de apresentação do evento
O Locust tem a finalidade de integrar e otimizar os processos internos do DEMTR


 

26/03/2024 - O Sistema Locust, desenvolvido pelo Departamento Ministerial de Transporte (DEMTR) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi um dos destaques do 1º Encontro Nacional de Boas Práticas em Gestão Administrativa do MP, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu em Brasília, na segunda e terça-feiras (25 e 26). 

O Locust tem a finalidade de integrar e otimizar os processos internos do setor, contribuindo para uma melhor gestão da operação, da manutenção, de contratos e de pessoas. Junto a outras boas iniciativas de MPs brasileiros, foi apresentado no encontro para fomentar a troca de experiências exitosas dos Ministérios Públicos em todo o País.

Desenvolvido pela Coordenadora Ministerial de Administração, Vivianne Lima Vila Nova, e pelo Gerente do Departamento Ministerial de Transporte do MPPE, Luciano Bezerra Novaes, que falaram sobre o Locust em Brasília, o sistema facilita a organização e o monitoramento dos contratos e de pessoas do DEMTR, assim como a movimentação de veículos, controle de manutenção, controle de multas, inspeções veiculares, controle de abastecimento, acompanhamento de condutores e de credenciadas, procedimentos e instruções de trabalho e relatórios gerenciais.

“A escolha do sistema Locust como uma boa prática administrativa foi um reconhecimento do trabalho desenvolvido e que agora poderá ser compartilhado com outros MPs, aumentando a possibilidade de modernização da Gestão Administrativa”, destacou Vivianne Lima Vila Nova.

O Locust, assim como os outros projetos apresentados no encontro, trata-se da capacidade do MP brasileiro investir e implantar inovação e em novas tecnologias. De acordo com a Resolução CNMP nº 257/2023, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital estabelece diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público. Já a Resolução CNMP nº 276/2023 institui a Política Nacional do MP Digital e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público.

Para o futuro, o DEMTR prevê para o Locust a implementação da Requisição de Veículos via WhatsApp, pesquisa de satisfação dos/as usuários e ampliação dos Relatórios do Painel BI.

O 1º Encontro Nacional de Boas Práticas em Gestão Administrativa do MP foi promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP em parceria com o Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão (CPGA-FNG).
 

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SERRA TALHADA
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
Em vistoria realizada, foram constatadas irregularidades e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.

Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.

Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira. 

Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos;  promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.

Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.

SÃO BENEDITO DO SUL
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.

A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.

Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto. 

O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.

ITACURUBA
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes.


12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.

A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.

Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba. 

O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.

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