MPPE anuncia criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor
MPPE anuncia criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor
05/04/2024 - Para somar esforços com as demais instituições públicas do Estado de Pernambuco na proteção dos direitos dos frequentadores de estádios de futebol e da sociedade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu, por meio da Portaria PGJ nº 889/2024, o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor).
O órgão, que será vinculado à estrutura do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal do MPPE (CAO Criminal), nasce com uma visão plural das demandas, podendo atuar em auxílio aos Promotores de Justiça com atribuições penais e de cidadania, contemplando, além do combate à violência decorrente da atuação de grupos de torcedores, iniciativas para fomentar a defesa do consumidor, da infância e juventude, dos idosos e pessoas com deficiência nos eventos futebolísticos em todo o Estado.
“Episódios de violência envolvendo integrantes de algumas torcidas organizadas de clubes de futebol têm sido recorrentes, analisamos algumas possibilidades e decidimos pela formação de um grupo com representação da Promotoria do Torcedor, Promotorias Criminais e da Cidadania, para que possamos chegar a um modelo mais amplo e eficiente de prevenção e enfrentamento para esse tipo de crime”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Segundo ele, a ideia do MPPE é que o Núcleo também atue como interface de diálogo com a sociedade, ouvindo os órgãos de segurança, os clubes e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para avançar na adoção de medidas e orientações.
Para o Promotor de Justiça do Torcedor, José Bispo de Melo, a instituição do Nudtor marca um importante avanço na proteção dos direitos assegurados na Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), como a segurança nas arenas e no transporte público e o respeito nas relações de consumo, e na busca pela responsabilização das torcidas organizadas.
“A Promotoria do Torcedor desenvolve, junto com o Juizado do Torcedor, atividades na esfera dos crimes de menor potencial ofensivo. Agora, com o Núcleo, teremos um reforço com a articulação de outras Promotorias naturais que vão receber as demandas conforme suas atribuições: defesa do Consumidor, do Idoso e da Infância, além dos casos de desrespeito a pessoas com deficiência, racismo, LGBTfobia. É um trabalho abrangente que tem sido aplicado em outros estados, como Alagoas, Ceará e Minas Gerais”, detalhou José Bispo.
Já o coordenador do CAO Criminal e do Núcleo, Antônio Arroxelas, salientou a atuação recente das Polícias para identificar os responsáveis por crimes cometidos por integrantes torcidas organizadas.
“Dessa forma, teremos uma atuação bem ampla, com o suporte de Promotores de Justiça com expertise na área. A proposta é traçar uma fiscalização aprimorada e reforçar a interação com as instituições públicas, com torcidas não vinculadas aos crimes e com os próprios clubes pernambucanos, que possuem uma história muito bonita e que não pode ser desvirtuada por esses atos”, apontou Arroxelas.
Como vai funcionar o Núcleo: com base na Portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (5), o coordenador do CAO Criminal será o responsável por coordenar também o Nudtor, que terá também como integrantes o titular da Promotoria de Justiça do Torcedor, três membros do MPPE e servidores designados pelo Procurador-Geral.
Na sua atuação, o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor vai sistematizar, com a anuência dos Promotores naturais, as atividades do MPPE relativas à fiscalização de eventos de futebol; e participar, em conjunto com o poder público, clubes e FPF, das ações de fiscalização dos eventos, com foco na segurança nas praças esportivas e no respeito aos direitos do torcedor enquanto consumidor.
Outra novidade é que o Nudtor poderá receber representações dos cidadãos quanto a irregularidades no planejamento, organização e realização de eventos de futebol. As notícias de fato recebidas serão repassadas para o Promotor ou Promotora de Justiça da Comarca, para apurar os fatos trazidos pelo público.
Por fim, o Núcleo também terá um papel na fiscalização da existência legal e atividades das agremiações denominadas "torcidas organizadas", com foco na prevenção à violência e demais condutas que ponham em risco os direitos da coletividade.
Conforme a publicação, o Núcleo se reunirá para elaborar um plano de ação para os próximos 12 meses, que será apresentado ao Procurador-Geral de Justiça no prazo de 30 dias.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000