MPPE adere a programa do CNMP que prioriza a primeira infância
MPPE adere a programa do CNMP que prioriza a primeira infância
14/11/2024 - Com objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à primeira infância, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, assinou o Termo de Adesão ao programa “Primeiros Passos”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de assinatura ocorreu na terça-feira (12) durante o seminário “Primeiros Passos”, realizado na sede do CNMP, em Brasília.
Ela representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na solenidade, e participou da primeira oficina para a elaboração de um protocolo de atuação do MP para o tema. “A ciência vem demonstrando a importância fundamental do investimento e da priorização da primeira infância, a fase que vai do zero aos seis anos da vida de uma criança. Nesse período se abre uma verdadeira janela de oportunidades com impactos que perduram ao longo da vida. O MPPE vem fortalecendo suas ações e iniciativas com foco na primeira infância através de diferentes eixos de atuação, já que essa proteção precisa ser feita de forma transversal, perpassando direitos como saúde, educação, convivência familiar, entre outros”, comentou Aline Arroxelas.
O Primeiros Passos é uma iniciativa do CNMP, que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.
O Termo de Adesão foi também assinado por outros 21 Ministérios Públicos: MPSP, MPDFT, MPES, MPMS, MPAM, MPES, MPBA, MPGO, MPRN, MPPR, MPTO, MPRO, MPAL, MPCE, MPMT, MPAC, MPRO, MPMA, MPMG, MPSE, MPM e MPT.
Ao firmar o termo de adesão, os MPs comprometeram-se a acompanhar e fiscalizar a execução das atividades objeto da campanha, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução dos três eixos prioritários.
Os signatários comprometem-se, ainda, a divulgar materiais da campanha no âmbito das respectivas unidades; incentivar membros e servidores a participar das capacitações, seminários e oficinas ofertadas pelo CNMP nos temas relativos à proteção da infância e a subsidiar a disseminação de boas práticas.
As assinaturas ocorrem no bojo do seminário Primeiros Passos, realizado na sede do CNMP, em Brasília, nos dias 11 e 12 de novembro. O evento trouxe palestras com especialistas na temática, além de oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet.
"O objetivo é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”, enfatizou Gonet.
O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.
O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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