MPPE acompanha pagamento das primeiras indenizações a proprietários de apartamentos de prédios-caixão do Grande Recife
MPPE acompanha pagamento das primeiras indenizações a proprietários de apartamentos de prédios-caixão do Grande Recife
03/07/2024 - O Subprocurador-Geral de Justiça de Pernambuco em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, respondendo interinamente pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acompanhou na tarde desta terça-feira (02/07), no Recife, a cerimônia de pagamento das primeiras indenizações de R$ 120 mil a proprietários de apartamentos em prédios-caixão condenados, localizados no Grande Recife. No evento, três famílias que tinham imóveis no Bloco A do Edifício MEG IV, em Rio Doce, Olinda, receberam o cartão de pagamento da indenização das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Elas assinaram, no dia anterior, acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que assumiu o papel de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
“É um momento histórico. O problema se arrastava desde a década de 1990, envolve mais de 13 mil famílias da Região Metropolitana do Recife e quase cinco dezenas de pessoas faleceram em meio a desmoronamentos”, avaliou Renato da Silva Filho. Para o PGJ em exercício, as indenizações chegam em boa hora, mas poderiam ter vindo mais cedo. “Afinal de contas, essas construções começaram a desabar há mais de duas décadas. E só foi possível chegar ao resultado atual graças ao empenho dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e do Judiciário. Em vez de administrar litígios, passamos a incentivar a composição dos acordos. Aplausos ao MPPE. O nosso trabalho não se encerra aqui. Agora começa a etapa de acompanhamento do cumprimento dos acordos”, completou.
FISCALIZAÇÃO - Além de ter atuado, nas últimas três décadas, em assistência às pessoas que precisaram deixar os prédios ou perderam familiares nos desmoronamentos, promotores e procuradores de Justiça acompanham a nova fase. “O MPPE vai fiscalizar todas as etapas desse processo e se empenhar ao máximo para garantir a agilidade no pagamento das indenizações e na demolição dos prédios interditados”, informou a Promotora Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.
A pedido da Caixa Econômica Federal, membros do MPPE fazem, no momento, a intermediação entre o banco e a família a ser indenizada. E logo que foi firmado o acordo-base, em 11 de junho deste ano, definindo as indenizações, os Ministérios Públicos Estadual e Federal renunciaram, no Judiciário, aos prazos recursais, agilizando a homologação e início da execução. A cerimônia que marcou a liberação das primeiras indenizações contou com a presença também da Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE, e da Promotora de Defesa da Cidadania de Olinda, Maísa Silva de Melo Oliveira.
BENEFICIÁRIAS - Representantes das mutuárias da CEF indenizadas, presentes ao evento, agradeceram o apoio do MP Estadual. “Compramos o apartamento em 1990 e em 2003 tivemos que desocupar, por causa do risco. Desde 2003 tem uma ação do Ministério Público movida em favor dos moradores. Meu apartamento de 80 metros quadrados valia muito mais que os R$120 mil que estão sendo pagos agora. Mas dentro do contexto, essa era a oportunidade de virar a página. Sou muito grata ao Ministério Público de Pernambuco, que atuou como devia e podia”, avaliou Elizabeth Alves dos Santos, uma das que receberam o cartão de pagamento das mãos do presidente Lula. Além dela, também aceitaram a indenização Maria das Graças Coutinho e Maria Auxiliadora de Medeiros, moradoras do mesmo edifício. Segundo a CEF, O Bloco A do Edifício MEG IV tem oito unidades habitacionais e faz parte da primeira fase composta por 133 empreendimentos avaliados como prioritários diante do alto risco de desabamento.
Durante a cerimônia de pagamento das primeiras indenizações, no prédio da Caixa Cultural, a colaboração dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para se estabelecer o acordo-base foi elogiada por diversas autoridades, entre elas o presidente da CEF, Carlos Vieira, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
PRIMEIRA FASE - Conforme a Caixa Econômica Federal, 431 edifícios do tipo "caixão" estão habilitados para o pagamento das indenizações, que totalizam cerca de R$1,7 bilhão, observando os parâmetros previstos na Resolução CCFCVS n° 480/2024.
“A CEF seguirá as regras para os acordos estabelecidos pelo CCFCVS para indenização às famílias beneficiárias. Na primeira fase, em 2024, o acordo vai beneficiar proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Para 2025, estão previstas indenizações para mutuários de outros 298 edifícios do mesmo modelo construtivo, sendo o valor máximo de R$120 mil por apartamento, que poderá ser acrescido, ainda, de até 5% a título de honorários advocatícios sucumbenciais”, divulgou a CEF.
Além da indenização, ficaram asseguradas, no acordo-base do dia 11 de junho, a demolição dos imóveis condenados e a inclusão de ocupantes em auxílio moradia. Donos e moradores dos apartamentos também devem ter acesso a programas de habitação popular do Estado (Morar Bem Pernambuco) e do governo federal (Minha Casa Minha Vida).
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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