MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero
MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero
10/07/2023 - O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.
A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.
“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.
Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.
"A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa", complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.
Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.
“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/11/2024 - Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão, em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.527/2023, alterada pela Portaria POR-PGJ nº 2.780/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE vai veicular campanha de combate à violência contra as mulheres nos ônibus da Região Metropolitana do Recife
19/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Direito Humano ao Transporte, vai marcar os "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", com uma campanha nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Uma parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte, permitirá a colocação de cartazes em 1.485 coletivos, focando o combate à importunação sexual e o ativismo em defesa da vida das mulheres.
"A campanha pretende alertar sobre a gravidade das situações de importunação sexual no transporte coletivo, garantindo o respeito às mulheres e à sua liberdade de ir e vir. Esse é um compromisso que precisa ser assumido por toda a sociedade, que tem papel essencial para identificar eventuais situações de risco, oferecer proteção e denunciar", explica a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A campanha nos coletivos será iniciada na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e se estenderá até o dia 10 de dezembro, data em que se festeja o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os cartazes serão veiculados em 485 ônibus do Consórcio Conorte, formado pela Transportadora Itamaracá, Cidade Alta Transportes e Turismo e Rodotur Turismo; 430 coletivos da empresa Borborema, 350 da Rodoviária Caxangá, 200 do Consórcio Recife, que reúne as empresas Pedrosa e Transcol; e 20 nos ônibus da Viação Mirim, totalizando 1.485 veículos.
Além dessa campanha, no período entre 25 de novembro e 10 de dezembro, o NAM realizará diversas atividades (abertas ao público) para debater diferentes temas relacionados à questão do combate à violência contra as mulheres.
Abertas as inscrições para a 2ª edição do seminário, que acontece em Arcoverde a partir de 25/11
19/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove, do dia 25 a 27 de novembro, o 2ª Seminário Regional do “MP Antidiscriminatório - Integração em rede contra todas as formas de discriminação”. O encontro acontece no auditório da Universidade de Pernambuco, Campus Arcoverde.
Estão sendo ofertadas 100 vagas para membros do MPPE, das Secretarias parceiras, da rede de defesa de Direitos Humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro através do link https://doity.com.br/mp-antidiscriminatorio-integracao-em-rede-contra-todas-as-formas-de-discriminacao--2-seminario-regio.
O seminário tem como objetivo compreender os conceitos relativos ao Direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE a partir da articulação de suas diversas áreas e atribuições institucionais, em rede com os órgãos e instituições de defesa de Direitos Humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório para, dessa maneira, proporcionar uma maior resolutividade e efetividade de sua atuação na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação.
A programação prevê atividades como visita ao território indígena Kapinawá e à comunidade quilombola Novo Mundo, a realização de um seminário para marcar o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres e um minicurso sobre Direito antidiscriminatório, com grupos de discussão entre os participantes.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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