MP Eleitoral acompanha segundo turno com poucas ocorrências
MP Eleitoral acompanha segundo turno com poucas ocorrências
Seis membros do MPPE trabalharam no segundo turno das Eleições 2024
27/10/2024 - As Promotorias de Justiça Eleitorais de Paulista e de Olinda concluíram, neste domingo (27), o trabalho de fiscalização do segundo turno das Eleições Municipais 2024. Na avaliação dos Promotores de Justiça Eleitorais, o fim de semana apresentou baixo número de intercorrências.
Atuaram no segundo turno os Promotores Eleitorais Mário Gomes (010ª Zona Eleitoral - Olinda), Wesley Odeon dos Santos (100ª Zona Eleitoral - Olinda), Felipe Akel de Araújo (117ª Zona Eleitoral - Olinda), Bianca Cunha (012ª Zona Eleitoral - Paulista), João Paulo Barbosa (114ª Zona Eleitoral - Paulista) e Liana Menezes (146ª Zona Eleitoral - Paulista).
No sábado, por exemplo, o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Paulista) realizou, em conjunto com o Juiz da propaganda eleitoral, inspeções em locais de votação. A Comissão de Propaganda do TRE identificou materiais de propaganda irregulares, que foram apreendidos.
Na mesma Zona Eleitoral, no domingo, houve o registro de uma prisão em flagrante pelo crime de transporte de eleitores, com o responsável sendo conduzido para a Delegacia para aguardar a realização de audiência de custódia; e quatro casos de boca de urna, que resultaram na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência.
Em Olinda, foram registradas três ocorrências que motivaram prisões em flagrante. Na primeira delas, uma mulher que fotografou seu voto foi detida por tentar quebra de sigilo do voto; uma outra mulher foi presa por praticar boca de urna; e quatro homens foram localizados com folhetos partidários dentro de um veículo. Todos os detidos em flagrante foram conduzidos pela Polícia Militar à Delegacia de Plantão do Varadouro. Os casos foram acompanhados pelo Promotor da 10ª Zona Eleitoral.
O Promotor da 10ª Zona Eleitoral ainda participou, na Faculdade Facottur, do procedimento de verificação de integridade da votação. Essa iniciativa é organizada pelo TRE com a participação de entidades de fiscalização a fim de atestar a integridade da votação eleitoral por biometria. E na 100ª Zona Eleitoral, por sua vez, o MP Eleitoral fiscalizou o teste de autenticidade da urna na Escola Monsenhor Fabrício, no bairro de Peixinhos.
Já na 117ª Zona Eleitoral, também em Olinda, o Ministério Público identificou o derramamento de santinhos dos dois candidatos na entrada de pontos de votação, em descumprimento a recomendação expedida.
Dados gerais do TRE sobre as eleições em Olinda e Paulista:
OLINDA
Candidatos - Vinícius Castello (PT) e Mirella Almeida (PSD)
300.296 eleitores
3 zonas eleitorais
100 locais de votação, com 880 seções e 935 urnas
3.556 mesários/as
PAULISTA
Candidatos - Júnior Matuto (PSB) e Ramos (PSDB)
235.213 eleitores
3 zonas eleitorais
82 locais de votação, com 648 seções e 689 urnas
2.522 mesários/as
Últimas Notícias
Ministério Público de Pernambuco alerta para o tráfico moderno de seres humanos
30/07/2025 - Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vestiram-se nesta quarta-feira (30 de julho) de azul, cor também que iluminou a fachada do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua do Imperador Dom Pedro II, no centro do Recife. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Para reforçar o alerta, uma campanha sobre o tema, produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está sendo veiculada nos canais de divulgação do MPPE. Dentre as violações combatidas, além das migrações ilegais, estão aquelas ações para fins de exploração sexual, remoção de órgãos, trabalho em condições equivalentes à escravidão, dependência por dívida, servidão e adoção ilegal de crianças e adolescentes, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
“Esse tipo de criminalidade é transnacional, inclusive com a atuação de organizações criminosas. Mas o tráfico de pessoas, por qualquer finalidade, muitas vezes não ultrapassa as fronteiras do Brasil e ocorre no território nacional”, explica o Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias, do MPPE, membro do Conselho Superior da instituição.
VULNERABILIDADE E DENÚNCIAS - Segundo o Procurador, o tema é bastante atual, pelas configurações modernas e não deve cair em esquecimento. “O crime de tráfico de pessoas pode ser cometido nos lares brasileiros, tendo como vítima a empregada doméstica, comumente mulher negra, que não tem os seus direitos trabalhistas respeitados ou, pior ainda, quando a negação de tais direitos também lhe retira a liberdade de ir e vir”, cita. Outro exemplo são promessas falsas de prosperidade que levam às migrações, para trabalho fora da região de residência ou em outro país, deixando a pessoa privada de liberdade, refém de dívidas ou obrigada a outras formas de submissão.
O Procurador destaca as vulnerabilidades social e econômica como fatores de exposição das vítimas. Criminosos também podem ter acesso a perfis públicos na internet, facilitando a abordagem a crianças, adolescentes, adultos e idosos. “O tráfico de pessoas exige um Ministério Público atento a todas as questões relacionadas ao problema, para que o enfrentamento se dê não só na área criminal, mas na defesa de políticas públicas que atuem preventivamente", reforça.
A campanha do CNMP em veiculação alerta para os cuidados e canais de denúncia, como o Disque 100 (serviço gratuito 24 horas do governo federal para denúncias de violação de direitos humanos) e o Ligue 180 (também do governo federal, 24 horas e gratuito, para atendimento à mulher vítima).
MPPE recomenda capacitação técnica para a efetivação de direitos sociais em Jataúba
30/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Jataúba, no Agreste Setentrional do Estado, a qualificação da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) através da capacitação técnica do serviço junto aos órgãos estaduais. A iniciativa visa tornar o CadÚnico um instrumento essencialmente preventivo, corretivo e colaborativo na promoção da cidadania.
Para garantir o aprimoramento técnico do serviço, a recomendação orienta que o município promova parcerias com organizações da sociedade civil, com foco na identificação e acompanhamento das famílias vulneráveis, bem como utilizar adequadamente os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para a estruturação dos serviços.
"É dever do poder público garantir a adequada estruturação e funcionamento das políticas públicas voltadas à proteção social, especialmente em relação ao sistema do CadÚnico, ferramenta essencial para a identificação e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade", afirmou o Promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, no texto do documento.
A recomendação também incentiva o estabelecimento de uma articulação institucional com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome (SAS), para assegurar apoio técnico, orientação e monitoramento das ações voltadas ao sistema de cadastramento e inclusão social.
A Prefeitura deverá informar, no prazo de dez dias úteis, se acatará as medidas indicadas e quais providências concretas serão adotadas. O descumprimento injustificado poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça de Jataúba, a fim de assegurar os direitos sociais da população vulnerável e o respeito às diretrizes da administração pública.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, edição do dia 28 de julho de 2025.
MPPE recomenda anular eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028
30/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores local adotar as providências necessárias para anular a eleição da mesa diretora do Legislativo para o biênio 2027-2028.
No entendimento do MPPE, a antecipação dessa escolha desrespeita o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser inconstitucional eleger a mesa diretora do segundo biênio de uma legislatura sem observar a contemporaneidade do mandato.
"Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 02266.000.248/2025, instaurado para apurar a legalidade da eleição, realizada em 26 de junho de 2025. O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.333/DF, determinou que tal ato somente pode ser realizado a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio subsequente", narrou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, no texto da recomendação.
Dessa forma, o MPPE recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Moreno declarar nula a referida eleição e se abster de realizar qualquer outra votação para a mesa diretora antes do mês de outubro imediatamente anterior ao início de um novo biênio, começando por 2026.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Moreno recomendou que o Poder Legislativo promova as adequações necessárias ao regimento interno da casa para cumprir a determinação do STF.
A Câmara Municipal tem um prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça de Moreno sobre as providências adotadas para cumprir integralmente a recomendação, enviando cópia dos atos e documentos correspondentes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (29).

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