MINISTÉRIO PÚBLICO NEGOCIADOR SOCIAL: CAMINHOS PARA A RESOLUTIVIDADE EXTRAJUDICIAL

Informações Gerais

Objetivo: Capacitar membros e servidores do MPPE no tema da resolutividade, tendo como foco a atuação do Ministério Público como negociador em nome dos interesses da sociedade.

Data de realização: 23 e 24 de maio de 2024

Horário: dia 23 de maio, das 08h às 17h e dia 24 de maio, das 08h às 12h.

Formato: presencial

Local: Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Edf. Ipsep, Santo Antônio, Recife-PE.

Carga horária: 12h/a, distribuídas em 03 módulos.

Público: Membros, servidores e Assessores do MPPE.

Vagas: serão disponibilizadas 30 vagas a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Instrutor do curso: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho - Promotor de Justiça do MPPE. Ex-Presidente da AMPPE. MBA em Gestão do Ministério Público (UPE). Especialista e Mestre em Direito (UFPE). Doutor em Direito (UNICAP). Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca). Professor universitário de Direito Administrativo e Constitucional. Autor dos livros “Ministério Público e atendimento à população: instrumento de acesso à justiça social”; “Direitos sociais: das origens à universalidade”; “Boa Administração Pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” e “A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 - Ministério Público Constitucional: Marcos históricos do MP no Brasil. A Constituição de 1988 e o Ministério Público. Ministério Público Ombudsman do Povo. Que interesses deve o MP defender? Princípios Institucionais do Ministério Público. Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro e do MPPE.

Módulo 2 - Ministério Público Resolutivo: O MP e a 3ª onda de acesso à justiça. O que é resolutividade? Microssistema normativo/orientador do CNMP sobre a atividade resolutiva do MP brasileiro (Resolução nº 118, de 1º.12.2014; Carta de Brasília, de 22.09.2016; Recomendação nº 54, de 28.03.2017; Recomendação nº 57, de 05.07.2017; Recomendação de caráter geral nº 02, de 21.06.2018). Projetos Sociais e Ministério Público. Atuação conjunta: Promotores e Procuradores de Justiça. Reflexões sobre a Recomendação-Conjunta PRESI-CN 02/2020.

Módulo 3 - Ministério Público Negociador Social: Autocomposição: definição e modalidades (Negociação, Mediação, Conciliação, Arbitragem, Práticas Restaurativas). A negociação e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Porque o MP atua como negociador social. MP Negociador x MP Mediador. Características da atuação do MP Negociador Social. Conversando sobre escuta ativa. Negociando com pessoas difíceis. Guia de Negociação da Corregedoria-Geral do CNMP: alicerces e técnicas fundamentais da negociação.

Metodologia: aulas expositivas dialogadas e atividades práticas (grupos).

Certificado: O certificado será emitido para o participante com frequência mínima de 75%.

Realização: Escola Superior do MPPE.

Inscrições: até o dia 21 de maio de 2024, por meio do preenchimento do formulário disponível abaixo:

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