Metade dos municípios da I Macrorregião de Saúde de Pernambuco alcança até o momento cobertura vacinal compatível com selo ouro
Metade dos municípios da I Macrorregião de Saúde de Pernambuco alcança até o momento cobertura vacinal compatível com selo ouro
28/05/2026 - Dos 72 municípios que compõem a I Macrorregião de Saúde de Pernambuco - território que inclui o Grande Recife, Zona da Mata e o Distrito de Fernando de Noronha -, 32 apresentam este ano, até o momento, uma cobertura vacinal de crianças e adolescentes compatível com as metas principais do projeto #BoraVacinar. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) incentiva maior imunização do público infantojuvenil para atender ao que é preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), frente ao fenômeno nacional de queda acentuada da cobertura na última década.
A cobertura vacinal positiva foi revelada pela superintendente de imunizações da SES, Magda Costa, durante reunião de mobilização do #BoraVacinar para os gestores municipais da macrorregião, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, na capital. Além de gestores e coordenadores de programa de imunização de 72 municípios, o evento reuniu representantes do Ministério da Saúde, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-PE), do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), conselheiros tutelares, as secretárias de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, e do Recife, Luciana Albuquerque, Promotores de Justiça, o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier e Zé Gotinha em diferentes versões. Houve apresentação do Maracatu de Baque Virado Real da Várzea, como também vacinação de estudantes e de adultos pela Secretaria de Saúde do Recife.
O Procurador-Geral de Justiça destacou a importância do diálogo entre as instituições para ajudar a recuperar a cobertura vacinal e fortalecer a política pública de saúde. “Além da maior proteção às crianças e adolescentes, evitando o retorno de doenças erradicadas ou a alta incidência de outras que precisam ser mantidas sob controle, defender as vacinas é combater o negacionismo contra a ciência”, mencionou José Paulo Xavier. Ele agradeceu o engajamento de todos e destacou também a importância de a sociedade, os pais, educadores e demais envolvidos na proteção da infância e da juventude ajudarem na conquista da meta vacinal.
Para a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE e coordenadora do #BoraVacinar, é importante que todos os municípios permaneçam atuando para a ampliação da cobertura vacinal. Ela espera que 100% sejam certificados no final do ano. O selo ouro será concedido a quem vacinar mais (uma lista prioritária de imunizantes foi definida). “A mobilização vem obtendo resultado exitoso. As Secretarias Municipais de Saúde têm atendido à recomendação de promoverem o dia D de vacinação e buscado alternativas que vão além da oferta da vacina no posto de saúde”, avaliou. Mais um evento, para a última macrorregião do Estado (Petrolina e outros municípios do Sertão) deve ser realizado pelo projeto.
SUS FORTE - O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, e a vice-presidente do COSEMS-PE (secretária de Saúde de Jaboatão de Guararapes), Zelma Pessoa, elogiaram a postura do MPPE em estimular soluções para os desafios da saúde pública e em favor do fortalecimento do SUS.
“O Ministério Público é um grande parceiro para que possamos avançar a cada ano na cobertura vacinal”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. A secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, também parabenizou o MPPE pela iniciativa e listou diferentes estratégias adotadas para levar a vacina ao público-alvo.
Promotores de Justiça presentes à reunião lembraram a necessidade de a vacina chegar aos mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes em abrigamento, e o fortalecimento que precisa haver na interação com os pais, nas escolas e unidades de saúde, para que autorizem a vacinação dos filhos. Presente ao encontro, conselheiros tutelares da infância observaram que podem ser acionados por educadores e profissionais de saúde diante da não atualização dos cartões de vacina, que são inclusive solicitados para a permanência de alunos nas escolas e de famílias em programas sociais.
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MPPE recomenda à Olinda moderação e economicidade dos gastos públicos nos festejos juninos e outros eventos
29/05/2026 - O Município de Olinda foi elencado no Decreto nº 60.542/2026 do Governo do Estado como um dos municípios pernambucanos em situação de emergência face às recentes chuvas, fato que demanda maior cautela e racionalidade nas prioridades para o gasto público. Dessa forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Olinda para que adote critérios mais rigorosos de moderação e economicidade com os gastos públicos nos festejos juninos e demais eventos de 2026.
A medida tem como foco garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas.
Foi recomendada a adoção de parâmetros objetivos para a definição dos cachês de artistas, com base na média dos contratos realizados em Pernambuco entre maio e julho de 2025, corrigidos pela inflação. Caso não haja dados suficientes nesse período, a gestão municipal deverá ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais de Transparência.
Um dos pontos centrais da recomendação é o alerta para contratações consideradas de "alta materialidade", ou seja, aquelas que ultrapassem o valor de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE recomenda instrução processual detalhada, com justificativas robustas que comprovem a compatibilidade com os preços de mercado e a real necessidade da despesa, evitando riscos ao erário. Nas contratações de grande valor, a Prefeitura de Olinda deve comprovar capacidade financeira, por meio de relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa e declaração de que os gastos não comprometerão serviços públicos essenciais nem ocorrerão em cenário de calamidade ou atraso salarial do funcionalismo.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda recomendou ainda que o total das despesas com festividades em 2026 não ultrapasse o montante gasto em 2025, permitindo-se apenas a reposição inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa conter o crescimento de gastos discricionários e assegurar uma gestão equilibrada dos recursos públicos.
O MPPE ressalta que a recomendação não retira a autonomia do gestor municipal para definir políticas culturais, mas destaca a necessidade de que as decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura de Olinda terá prazo de 10 dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas, devendo apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação às orientações do Ministério Público.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 28 de maio de 2026.
MPPE recomenda instituição de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal
29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, expediu recomendação à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para criar e manter políticas públicas relacionadas à proteção aos animais vítimas de maus-tratos, aos animais de rua (não comunitários), aos animais abandonados, bem como aos que foram vítimas de acidentes.
A recomendação é embasada na crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e ao elevado número de cães e gatos em situação de rua no município de Afogados da Ingazeira, bem como no entendimento de que a omissão aos cuidados da saúde dos animais pode representar, inclusive, riscos à saúde humana.
Foi recomendado que, no prazo de 6 meses, sejam criadas políticas públicas, por meio de lei municipal, que preveja proteção aos animais vítimas de maus-tratos, aos animais de rua (não comunitários), aos animais abandonados, bem como aos animais vítimas de acidentes. A Prefeitura deve estabelecer um local com estrutura adequada e profissionais habilitados para todos os serviços necessários aos animais. Além disso, o encaminhamento provisório desses animais deve se dar em Centro de Bem-Estar, Hospital Público Veterinário ou, ainda, outro estabelecimento conveniado ou contratado. Em casos de encaminhamento definitivo, o mesmo deve ser feito por meio de medidas como adoção, soltura na natureza (conforme o caso) ou em outro local custeado pelo Poder Público.
Quanto à eutanásia, o MPPE recomendou regulamentação para que seja realizada de modo excepcional e justificado, como medida apta a evitar o sofrimento do animal, ficando restrita às situações nas quais não há a possibilidade de adoção de medidas alternativas. Ainda foi recomendada a elaboração de política permanente, sistematizada e eficaz de controle populacional de cães e gatos nos bairros de Afogados da Ingazeira, através da castração e a construção e implementação efetiva de legislação específica sobre a guarda responsável.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pelo Promotor Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de maio de 2026.
MPPE recomenda reforço de estudos e consultas públicas sobre recategorização do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola
29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA), emitiu uma recomendação para que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) complementem os estudos técnicos e amplie a participação popular antes de avançar no processo de recategorização do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, situado no Sertão do São Francisco.
A recomendação foi assinada pela coordenadora da 4ª Região do NUPEMA, Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, e teve como base o Parecer Técnico (Jurídico) nº 13/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE.
O documento analisa tanto a criação original do RVS Tatu-bola quanto a proposta atual de transformar parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA). O Refúgio foi criado em 2015 e abrange áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, totalizando mais de 110 mil hectares.
Segundo o parecer técnico, a motivação ambiental que justificou a criação da unidade permanece sólida, sobretudo pela relevância ecológica da Caatinga e pela proteção do tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus), espécie ameaçada de extinção e símbolo da conservação do bioma. O estudo destaca ainda a presença de espécies endêmicas, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e regiões vulneráveis à desertificação.
Na recomendação, o NUPEMA solicita que a CPRH e a SEMAS realizem a complementação da instrução técnica do processo, incluindo documentação detalhada das audiências públicas, registros das manifestações da população e estudos georreferenciados sobre ocupação territorial, áreas produtivas e regiões prioritárias para conservação ambiental.
O MPPE também recomenda que, antes de qualquer mudança definitiva na categoria da unidade, sejam realizados estudos específicos e consultas públicas sobre a criação simultânea de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral nas áreas consideradas ecologicamente mais sensíveis.
De acordo com o parecer do CAO Meio Ambiente, a eventual transformação do RVS em APA é juridicamente admissível, desde que não represente retrocesso ambiental e venha acompanhada de mecanismos que garantam proteção rigorosa às áreas de maior relevância ecológica. O documento ressalta, ainda, que a simples flexibilização das regras ambientais sem salvaguardas adequadas pode comprometer habitats frágeis, áreas de ocorrência do tatu-bola, serras, corredores ecológicos e fragmentos preservados da Caatinga.
A recomendação também foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), orientando que eventual apreciação de projeto de lei sobre a recategorização só ocorra após a complementação dos estudos técnicos, do diagnóstico fundiário e das consultas públicas exigidas pela legislação ambiental. O MPPE advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências nas esferas civil, administrativa e criminal.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de maio de 2026.
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