MESAS TEMÁTICAS CRIMINAIS - ANPP: Encaminhamentos e boas práticas restaurativas

Objetivo: Fomentar o debate e a atualização contínua acerca do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com enfoque prático nos fluxos de encaminhamento e na aplicação da Justiça Restaurativa, visando atender às diretrizes e necessidades estabelecidas pelo Plano Pena Justa e o consequente aperfeiçoamento funcional dos participantes.

Data de realização: 04 de agosto de 2026.

Horário: 19h às 20h.

Formato: Virtual

Local: Ambiente virtual (Google Meet).

Carga horária: 1 hora.

Público: Membros e membras do Ministério Público brasileiro.

Vagas: 250 (estimativa de participantes).

Inscrições: até dia 03 de agosto de 2026 por meio do formulário de inscrição disponível.

Tema: “ANPP: Encaminhamentos e Boas Práticas Restaurativas.”

Palestrante: Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. José Edivaldo da Silva (MPPE).

Realização: CAO Criminal e Escola Superior do MPPE.

Evento Certificado.

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