Membros e servidores do MPPE se atualizam em intensivo sobre Direito Eleitoral
Membros e servidores do MPPE se atualizam em intensivo sobre Direito Eleitoral
19/06/2024 - Com o propósito de atualizar os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atribuição eleitoral sobre as mais recentes normativas e jurisprudências do direito eleitoral, buscando ampliar as capacidades teóricas e práticas para enfrentamento dos desafios das eleições municipais de 2024, a Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (EJE-TRE-PE), realizou, na segunda e terça-feiras (17 e 18), o curso “Atualização em Direito Eleitoral para o Ministério Público”, que ocorreu tanto na modalidade presencial quanto virtual.
Foram dois dias de um intensivo onde Promotores de Justiça e seus assessores puderam se inteirar de temas relativos às Eleições 2024 como “Propaganda na internet e atualizações eleitorais”, “Desinformação (Fake News)”, “Registro de candidatura”, “Ações eleitorais (AIME e AIJE)”, “Propaganda Eleitoral” e “Prestação de Contas”. Ainda houve aulas EaD Bônus sobre Atos preparatórios.
“Oferecemos uma preparação intensa com 20 horas/aula de curso sobre o Direito Eleitoral e suas atualizações para que nossos membros estejam preparados para atuar nas Eleições Municipais, marcadas para este ano”, comentou o Diretor da ESMP-PE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira. “Serão trazidas informações e reflexões sobre diversos temas que permeiam o assunto, apresentados por profissionais capacitados do TRE em parceria firmada com o MPPE”, completou ele.
O Procurador Regional Eleitoral Adilson Amaral Filho reforçou que “a atualização sobre as mudanças na legislação eleitoral é muito importante, pois houve diversas mudanças, sobretudo no que tange a desinformação através de fake news, deep fakes e outras tentativas de enganar e perturbar os eleitores e as eleições”, disse ele.
Como instrutores no curso o Diretor-Geral do TRE-PE, Orson Santiago Lemos, que tratou dos temas “Propaganda na internet e atualizações eleitorais” e “Desinformação: Fake News e Deep Fakes”. Em suas explicações, ele destrinchou como os divulgadores de fake news espalham inverdades pela internet cometendo abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, com cada vez mais facilidade e sofisticação.
No caso das deep fakes, são montagens eletrônicas feitas por uma técnica que permite usar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados com ajuda de aplicativos com inteligência artificial. Assim, podem incriminar pessoas apresentando-as em situações e locais que elas não estavam.
A chefe do Núcleo de Governança, Gestão e Metas da Secretaria Judiciária Jane Leite Wanderley abordou o “Registro de candidatura”. A instrutora no Curso de Formação Inicial de Magistrados Narele Vidjaia Coelho tratou sobre Ações eleitorais (AIME e AIJE).
Já o servidor do TRE-PE e professor no curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EJE-PE/OAB-PE/ UNINASSAU Marcos José Carvalho de Andrade tratou de como deve ser feita a Prestação de Conta das campanhas eleitorais. Por sua vez, Propaganda Eleitoral foi o tema do especialista em Direito Eleitoral e técnico do Judiciário Eratóstenes Hawlynson Gomes.
Últimas Notícias
Prefeitura de Passira deve regularizar a Unidade Mista de Saúde junto ao Cremepe
17/07/2025 - A Secretaria Municipal de Saúde de Passira deve regularizar, imediatamente, a inscrição da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição junto ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), nos termos da Resolução CFM nº 1.980/2011. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Passira.
O documento, assinado pela Promotora de Justiça Milena Lima do Vale Souto Maior, foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 15 de julho de 2025. É recomendado ainda à Secretaria Municipal de Saúde formalizar a designação do diretor técnico médico junto ao Cremepe, com observância das exigências constantes no Código de Ética Médica e nas Resoluções CFM nº 997/1980 e 2.147/2016.
O município terá prazo máximo de 60 dias para criar e colocar em funcionamento o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); instalar a Comissão de Revisão de Prontuários; contratar e médico diarista/evolucionista para acompanhamento dos pacientes internados; adquirir e disponibilizar equipamentos e insumos indispensáveis ao atendimento emergencial e de urgência, com destaque para tubos traqueais, monitores cardíacos para as salas de parto normal, capacete para administração de gases (Hood), dispositivo para aspiração de mecônio na traquéia nos atendimentos aos recém-nascidos entre outros.
Deverá, ainda, fazer a adequação física e estrutural da unidade, com a inclusão de sanitários acessíveis a pessoas com deficiência (PNE), eliminação de infiltrações, instalação de sinalização de enfermagem nas enfermarias, dotação de consultórios com os instrumentos básicos faltantes, repouso médico contíguo ao consultório do plantonista.
No prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Passira deverá informar à Promotoria de Justiça as providências já adotadas e apresentar cronograma detalhado com prazos e metas para o cumprimento integral da recomendação, bem como cópia dos documentos comprobatórios das medidas implementadas.
O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa e por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429 /1992, além da propositura de ações civis públicas visando à tutela dos direitos sociais à saúde e à vida.
MPPE reúne Prefeitura, PM e Corpo de Bombeiros para assegurar proteção ao público na Missa do Vaqueiro 2025
17/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu o município de Serrita, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) para delimitar, através de um termo de ajustamento de conduta (TAC), as providências necessárias para garantir a segurança do público durante as festividades da 55ª Missa do Vaqueiro, que será celebrada entre os dias 17 e 20 de julho.
Segundo o Promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a celebração do TAC busca estimular os agentes públicos a planejar as iniciativas necessárias para salvaguardar o público da festividade, estimado em até 400 mil pessoas durante todo o evento.
A primeira providência acordada no TAC foi o planejamento antecipado das medidas de segurança nos anos vindouros. Os compromissários se comprometeram a dar início ao planejamento das próximas Missas do Vaqueiro sempre no mês de fevereiro, a fim de garantir tempo hábil para os preparativos.
Em seguida, o Prefeito de Serrita se comprometeu a articular com o Governo do Estado a disponibilização de 650 diárias ou permutas para reforço do efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar, que cuidará do policiamento no entorno do Parque Estadual João Câncio, onde ocorrem as festividades.
Outras obrigações assumidas pela gestão municipal incluem:
- coibir a entrada de materiais que possam gerar riscos ao público, como garrafas de vidro, facas e outros objetos cortantes;
- instalar detectores de metais e realizar revistas na entrada do parque; ordenar a concentração de paredões no parque, a fim de evitar polos de concentração informais nos bares do entorno;
- disponibilizar a estrutura para vistoria do CBM-PE antes do início da festividade, com as licenças sanitárias, ambientais e de segurança exigidas;
- instalação de um posto de atendimento médico nas imediações do Parque João Câncio, com a presença de profissional de saúde durante todo o evento;
- disponibilização de ambulância de plantão equipada e com equipe à disposição;
- presença de bombeiros civis no camarote, em número proporcional à capacidade de público da área.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, se comprometeu a avaliar o projeto de prevenção contra incêndio e pânico para, se for necessário, sugerir adequações em sinalização e saídas de emergência, iluminação e conjunto de extintores de incêndio. As providências requisitadas pelo CBM-PE devem ser cumpridas integralmente pelos organizadores do evento.
O MPPE lança vídeos educativos para sensibilizar sobre crimes contra a vida levados a júri popular
15/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está veiculando a partir desta semana em suas redes sociais vídeos curtos, de 40 segundos a um minuto, retratando situações de violência classificadas como crimes contra a vida. O material, idealizado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e produzido pela equipe da TV MPPE, funcionará também para apoio didático destinado a Promotores de Justiça designados a acompanhar sessões de júri popular, assim como para o público desses julgamentos.
A coleção audiovisual retrata quatro assuntos. Um deles é o crime de trânsito com dolo eventual, no qual o autor assume ou ignora o risco de matar ou ferir uma pessoa, resultando em colisão ou atropelamento, por exemplo. Os demais são feminicídio, homicídio relacionado ao tráfico de drogas e o luto decorrente da morte violenta de um familiar.
“Embora abordem diferentes facetas da criminalidade, os vídeos convergem para um ponto central e inegociável: a defesa da vida e o combate intransigente aos crimes que a ceifam ou a colocam em risco. Em todos eles, vemos a devastação causada pela violência. Seja a dor profunda e incurável de um luto por assassinato, que dilacera famílias, ou a brutalidade dos homicídios decorrentes da disputa fria por poder e território no tráfico de drogas”, comenta o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPPE.
O feminicídio, outro tema abordado, encerra ciclos de controle e abuso com a morte de mulheres, segundo o Promotor. “No vídeo acerca do crime de trânsito, tratamos da irresponsabilidade de quem transforma o ato de dirigir num jogo, assumindo o risco de matar”, completa Della Latta.
A violência injustificada que destrói vidas e a necessidade imperativa de que o Estado dê uma resposta firme e eficaz, são, conforme o PJ, o ponto comum nas quatro situações retratadas. “A atuação do MPPE, especialmente perante o Tribunal do Júri, é a voz da sociedade que clama por justiça. Para cada vida perdida, para cada família dilacerada, há um Promotor de Justiça incansável, lutando para que o culpado seja responsabilizado”, destaca.
Acompanhe os vídeos do MPPE nas redes sociais ou no canal do Youtube, na playlist:
https://youtube.com/playlist?list=PLbMLyMM5B7L_-koiDs7OCsq3NLtU7pO3V&si=6IkTE893bOK-s4JG
VT 01 - Dolo eventual no trânsito
https://youtu.be/gVRS67uaHgc?si=QJPTwIBTA8ATlEO3
VT 02 - Feminicídio
https://youtu.be/xQEtaisILCI?si=uu49KjKlZezFS_az
VT 03 - Homicídio por tráfico de drogas
https://youtu.be/kG2u_dZbUh8?si=bNr6CyXftwnEYEL4
VT 04 - Luto por assassinato
https://youtu.be/GRiR3Y95VcY?si=YYGAlhhFKCt5kMW3

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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