Membros e servidores do MPPE se atualizam em intensivo sobre Direito Eleitoral
Membros e servidores do MPPE se atualizam em intensivo sobre Direito Eleitoral
19/06/2024 - Com o propósito de atualizar os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atribuição eleitoral sobre as mais recentes normativas e jurisprudências do direito eleitoral, buscando ampliar as capacidades teóricas e práticas para enfrentamento dos desafios das eleições municipais de 2024, a Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (EJE-TRE-PE), realizou, na segunda e terça-feiras (17 e 18), o curso “Atualização em Direito Eleitoral para o Ministério Público”, que ocorreu tanto na modalidade presencial quanto virtual.
Foram dois dias de um intensivo onde Promotores de Justiça e seus assessores puderam se inteirar de temas relativos às Eleições 2024 como “Propaganda na internet e atualizações eleitorais”, “Desinformação (Fake News)”, “Registro de candidatura”, “Ações eleitorais (AIME e AIJE)”, “Propaganda Eleitoral” e “Prestação de Contas”. Ainda houve aulas EaD Bônus sobre Atos preparatórios.
“Oferecemos uma preparação intensa com 20 horas/aula de curso sobre o Direito Eleitoral e suas atualizações para que nossos membros estejam preparados para atuar nas Eleições Municipais, marcadas para este ano”, comentou o Diretor da ESMP-PE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira. “Serão trazidas informações e reflexões sobre diversos temas que permeiam o assunto, apresentados por profissionais capacitados do TRE em parceria firmada com o MPPE”, completou ele.
O Procurador Regional Eleitoral Adilson Amaral Filho reforçou que “a atualização sobre as mudanças na legislação eleitoral é muito importante, pois houve diversas mudanças, sobretudo no que tange a desinformação através de fake news, deep fakes e outras tentativas de enganar e perturbar os eleitores e as eleições”, disse ele.
Como instrutores no curso o Diretor-Geral do TRE-PE, Orson Santiago Lemos, que tratou dos temas “Propaganda na internet e atualizações eleitorais” e “Desinformação: Fake News e Deep Fakes”. Em suas explicações, ele destrinchou como os divulgadores de fake news espalham inverdades pela internet cometendo abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, com cada vez mais facilidade e sofisticação.
No caso das deep fakes, são montagens eletrônicas feitas por uma técnica que permite usar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados com ajuda de aplicativos com inteligência artificial. Assim, podem incriminar pessoas apresentando-as em situações e locais que elas não estavam.
A chefe do Núcleo de Governança, Gestão e Metas da Secretaria Judiciária Jane Leite Wanderley abordou o “Registro de candidatura”. A instrutora no Curso de Formação Inicial de Magistrados Narele Vidjaia Coelho tratou sobre Ações eleitorais (AIME e AIJE).
Já o servidor do TRE-PE e professor no curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EJE-PE/OAB-PE/ UNINASSAU Marcos José Carvalho de Andrade tratou de como deve ser feita a Prestação de Conta das campanhas eleitorais. Por sua vez, Propaganda Eleitoral foi o tema do especialista em Direito Eleitoral e técnico do Judiciário Eratóstenes Hawlynson Gomes.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000