ELEIÇÕES 2024

Membros e servidores do MPPE se atualizam em intensivo sobre Direito Eleitoral

Fotografia de expositor falando para auditório com participantes
Foram dois dias de um intensivo para Promotores de Justiça e seus assessores


 

19/06/2024 - Com o propósito de atualizar os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atribuição eleitoral sobre as mais recentes normativas e jurisprudências do direito eleitoral, buscando ampliar as capacidades teóricas e práticas para enfrentamento dos desafios das eleições municipais de 2024, a Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (EJE-TRE-PE), realizou, na segunda e terça-feiras (17 e 18), o curso “Atualização em Direito Eleitoral para o Ministério Público”, que ocorreu tanto na modalidade presencial quanto virtual.

Foram dois dias de um intensivo onde Promotores de Justiça e seus assessores puderam se inteirar de temas relativos às Eleições 2024 como “Propaganda na internet e atualizações eleitorais”, “Desinformação (Fake News)”, “Registro de candidatura”, “Ações eleitorais (AIME e AIJE)”, “Propaganda Eleitoral” e “Prestação de Contas”. Ainda houve aulas EaD Bônus sobre Atos preparatórios.

“Oferecemos uma preparação intensa com 20 horas/aula de curso sobre o Direito Eleitoral e suas atualizações para que nossos membros estejam preparados para atuar nas Eleições Municipais, marcadas para este ano”, comentou o Diretor da ESMP-PE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira. “Serão trazidas informações e reflexões sobre diversos temas que permeiam o assunto, apresentados por profissionais capacitados do TRE em parceria firmada com o MPPE”, completou ele.

O Procurador Regional Eleitoral Adilson Amaral Filho reforçou que “a atualização sobre as mudanças na legislação eleitoral é muito importante, pois houve diversas mudanças, sobretudo no que tange a desinformação através de fake news, deep fakes e outras tentativas de enganar e perturbar os eleitores e as eleições”, disse ele.

Como instrutores no curso o Diretor-Geral do TRE-PE, Orson Santiago Lemos, que tratou dos temas “Propaganda na internet e atualizações eleitorais” e “Desinformação: Fake News e Deep Fakes”. Em suas explicações, ele destrinchou como os divulgadores de fake news espalham inverdades pela internet cometendo abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, com cada vez mais facilidade e sofisticação. 

No caso das deep fakes, são montagens eletrônicas feitas por uma técnica que permite usar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados com ajuda de aplicativos com inteligência artificial. Assim, podem incriminar pessoas apresentando-as em situações e locais que elas não estavam.

A chefe do Núcleo de Governança, Gestão e Metas da Secretaria Judiciária Jane Leite Wanderley abordou o “Registro de candidatura”. A instrutora no Curso de Formação Inicial de Magistrados Narele Vidjaia Coelho tratou sobre Ações eleitorais (AIME e AIJE).  

Já o servidor do TRE-PE e  professor no curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EJE-PE/OAB-PE/ UNINASSAU Marcos José Carvalho de Andrade tratou de como deve ser feita a Prestação de Conta das campanhas eleitorais. Por sua vez, Propaganda Eleitoral foi o tema do especialista em Direito Eleitoral e técnico do Judiciário Eratóstenes Hawlynson Gomes.
 

Curso de Atualização em Direito Eleitoral para o Ministério Público

Confira a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


PATRIMÔNIO PÚBLICO
Representante do MPPE visita a Amupe para tratar da adesão das prefeituras ao Painel de Festejos Juninos
Fotografia dos dois participantes da reunião sentados frente a frente
PJ Hodir Flávio de Melo em reunião com o presidente da Amupe, Marcelo Campos Gouveia. (Foto: Carol Coutinho/Amupe).


10/06/2025 - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hodir Flávio de Melo, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (9) com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Campos Gouveia. No encontro, na sede da Amupe, no Recife, foram discutidas estratégias para adesão das prefeituras ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma do MPPE que dá visibilidade à contratação de artistas para as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro deste ano.

“Diariamente, o MPPE remeterá à Amupe a relação dos municípios que ainda não repassaram dados deste ano ao Painel”, informou ao final do encontro o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Na ocasião, ele também anunciou que “está em vias de implantar em Pernambuco o Fórum Permanente de Administração Tributária, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação de impostos ante os desafios impostos pela reforma tributária”.

A edição 2025 do Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos) reunia até as 18h30 desta segunda-feira dados de 34 dos 184 municípios pernambucanos, somando 200 atrações ao custo de R$ 30,8 milhões. O repasse de informações pelos municípios é voluntário.

ASSISTÊNCIA
MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde
Fotografia de participantes da mesa de abertura
A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário


10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.

Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.

Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.

As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado. 

O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.

Seminário - Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados

PROJETO SEDE DE APRENDER
Ministério Público e Apevisa fazem vistorias em escolas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife
Fotografia de inspeção feita nas escolas
Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento


10/06/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) visitaram ao longo da semana passada, nove escolas municipais (três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três no Recife), selecionadas para o exame das condições de infraestrutura, com atenção especial para o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes.

A fiscalização fez parte da atividade inicial do "Projeto Sede de Aprender", coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que promoveu uma semana de atenção e visitas a escolas em todo o país. O principal objetivo do projeto é fiscalizar as condições de abastecimento d'água, saneamento e instalações sanitárias das escolas.

Segundo números do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes, em todo o Brasil, estão matriculados em escolas onde não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.

Na terça-feira (3), as escolas visitadas em Jaboatão dos Guararapes foram a Nossa Senhora dos Prazeres, em Jardim Jordão; Professora Raquel Gomes, em Barra de Jangada; e Nicea Cahú, no bairro de Comportas. Em Olinda, na quarta-feira (04), foram vistoriadas as escolas municipais Isaac Pereira da Silva, em Casa Caiada; Izaulina de Castro e Silva, no bairro de Ouro Preto; e 12 de Março, na Cidade Tabajara. Na sexta-feira (06), as visitas, no Recife, ocorreram nas escolas Luís Alves, no Zumbi; Educandário Rosa de Saron, no Córrego do Ouro; e Faculdade da Criança, na UR-7/Várzea.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento nas escolas, além de melhorar a qualidade dos serviços de oferta de água adequada para o consumo e incentivar as boas práticas de consumo. 

Segundo o Promotor de Justiça, o MPPE aderiu ao projeto do CNMP, que tem objetivos semelhantes ao "Todos com Água de Primeira", um programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), que visa melhorar a qualidade e a regularidade do fornecimento de água, além de combater cobranças indevidas. "O MPPE já vem fazendo o acompanhamento da qualidade da água fornecida nas escolas e agora o CAO Educação tem dado apoio às Promotorias de Justiça para as fiscalizações nas unidades escolares nos seus respectivos municípios", explicou. 

"O projeto Sede de Aprender se alinha diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da eficiência na gestão pública", afirmou a 6ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na área da Educação, Milena Conceição. Para ela, num município como Jaboatão dos Guararapes, onde ainda se enfrenta sérios desafios estruturais relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água, especialmente em áreas mais vulneráveis, "o projeto representa uma resposta concreta e qualificada à urgência de garantir o acesso à água potável nas escolas da rede pública".

Já o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, considera as visitas muitos importantes, pelo fato de o MPPE, juntamente com as agências de Vigilância Sanitária do Estado e municípios, serem responsáveis por vistoriar continuamente a qualidade da água que é fornecida à população, em especial às escolas das redes pública e particular de ensino. 

O fiscal da Apevisa - Nível Central, Isidoro Meirelles, disse que o trabalho conjunto com o MPPE visa, além de analisar a qualidade da água, identificar desconformidades na infraestrutura de funcionamento das escolas (situação das cozinhas, banheiros, fossas, telhados, pisos, depósitos e disposição de lixeiras entre outros). "Na sequência, elaboraremos um termo de notificação, com orientações e prazos para que sejam feitas as correções das discrepâncias. E, numa nova fase, realizaremos novas vistorias para verificar se os ajustes sugeridos foram realizados", concluiu.

Projeto Sede de Aprender

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000