Membros e servidores das Promotorias de Olinda concluem projeto-piloto de mapeamento de competências
Membros e servidores das Promotorias de Olinda concluem projeto-piloto de mapeamento de competências
17/05/2023 - Os Promotores de Justiça e servidores das Promotorias de Justiça de Olinda apresentaram, na manhã de hoje (17), o mapeamento das competências específicas para o desempenho das funções de Promotor de Justiça, analista e técnico ministerial. A atividade foi resultado de três dias de oficinas promovidas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Pernambuco (NGP/MPPE) na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com a participação de aproximadamente 25 pessoas.
Essa é a última etapa do projeto de Gestão por Competências, que está sendo implementado pelo NGP. Após a realização desse projeto-piloto nas unidades ministeriais de Olinda, os resultados serão avaliados pela NGP e pela Procuradoria-Geral de Justiça para replicar essa iniciativa em todo o Estado.
"Decidimos fazer o projeto-piloto em Olinda porque é uma sede que engloba todas as searas de atuação do MPPE nas áreas criminal, cível e da cidadania. Além disso, tivemos um apoio essencial das coordenações e dos servidores, que se engajaram na identificação das competências específicas. Agora nosso foco será continuar mapeando as demais competências específicas para elaborar um relatório final, que será apreciado pelo Gabinete do Procurador-Geral, para desenvolvermos as trilhas de aprendizagem e demais atividades para todas as Circunscrições Ministeriais", destacou a assessora do NGP, Promotora de Justiça Maria Izamar Pontes.
Segundo a consultora do projeto de Gestão por Competências, professora Maria Júlia Pantoja, o trabalho realizado em Olinda aprofunda as iniciativas já realizadas, que incluem as fases de mapeamento de competências comuns e gerenciais, que já foram realizadas pelo MPPE.
"Foi um trabalho muito positivo posto em prática por pessoas muito competentes que trabalham nas Promotorias de Justiça de Olinda. O modelo de Gestão por Competências visa dar operacionalidade ao planejamento estratégico da instituição, levando cada integrante da equipe a refletir sobre a conexão entre os objetivos estratégicos e as atribuições de cada cargo. Esse laboratório que concluímos hoje será importante para difundir a metodologia para as demais unidades do MPPE", explicou Pantoja.
Ainda segundo a professora, o mapeamento das competências específicas permite identificar os conhecimentos, habilidades e atitudes relevantes para a atuação dos técnicos, analistas e membros nas diferentes áreas de atuação (cível, criminal, cidadania e Centrais de Inquéritos). Assim, é possível otimizar a adaptação quando há mudança de profissionais nos setores e estruturar uma ferramenta de acompanhamento das competências no ambiente de trabalho.
Para a coordenadora de sede das Promotorias de Olinda, Promotora de Justiça Cristiane Correia, a proposta de reunir a equipe para dialogar sobre os procedimentos de trabalho já trouxe ganhos.
"A gente não tem esse costume de parar e pensar em como funciona cada setor, fica muito a cargo do método de trabalho do Promotor ou Promotora. Com esse mapeamento das competências, poderemos atuar de forma mais estruturada e padronizando os procedimentos, o que trará mais facilidade de adaptação para os casos em que um Promotor ou servidor novo chega à unidade", exemplificou Cristiane Correia.
Últimas Notícias
Tribunal do Júri acolhe tese do Ministério Público e condena réus a penas de mais de 50 anos
17/03/2025 - Em julgamento realizado no Fórum da Comarca de Garanhuns, na última quinta-feira (13/03), que teve início às 8h e se prolongou até as 20h, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, acolhendo integralmente a tese ministerial, condenou dois réus acusados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e três homicídios qualificados na modalidade tentada, a penas de 65 anos e 54 anos. Um deles esteve presente no ato.
O processo estava em andamento desde 2020 e tinha um fator dificultador no seu transcurso, por envolver organização criminosa. Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano.
O julgamento contou com atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), na pessoa do Promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, após provocação do Promotor Natural Carlos Tavares.
Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios e materiais públicos às normas municipais
17/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
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