Membros e servidores das Promotorias de Olinda concluem projeto-piloto de mapeamento de competências
Membros e servidores das Promotorias de Olinda concluem projeto-piloto de mapeamento de competências
17/05/2023 - Os Promotores de Justiça e servidores das Promotorias de Justiça de Olinda apresentaram, na manhã de hoje (17), o mapeamento das competências específicas para o desempenho das funções de Promotor de Justiça, analista e técnico ministerial. A atividade foi resultado de três dias de oficinas promovidas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Pernambuco (NGP/MPPE) na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com a participação de aproximadamente 25 pessoas.
Essa é a última etapa do projeto de Gestão por Competências, que está sendo implementado pelo NGP. Após a realização desse projeto-piloto nas unidades ministeriais de Olinda, os resultados serão avaliados pela NGP e pela Procuradoria-Geral de Justiça para replicar essa iniciativa em todo o Estado.
"Decidimos fazer o projeto-piloto em Olinda porque é uma sede que engloba todas as searas de atuação do MPPE nas áreas criminal, cível e da cidadania. Além disso, tivemos um apoio essencial das coordenações e dos servidores, que se engajaram na identificação das competências específicas. Agora nosso foco será continuar mapeando as demais competências específicas para elaborar um relatório final, que será apreciado pelo Gabinete do Procurador-Geral, para desenvolvermos as trilhas de aprendizagem e demais atividades para todas as Circunscrições Ministeriais", destacou a assessora do NGP, Promotora de Justiça Maria Izamar Pontes.
Segundo a consultora do projeto de Gestão por Competências, professora Maria Júlia Pantoja, o trabalho realizado em Olinda aprofunda as iniciativas já realizadas, que incluem as fases de mapeamento de competências comuns e gerenciais, que já foram realizadas pelo MPPE.
"Foi um trabalho muito positivo posto em prática por pessoas muito competentes que trabalham nas Promotorias de Justiça de Olinda. O modelo de Gestão por Competências visa dar operacionalidade ao planejamento estratégico da instituição, levando cada integrante da equipe a refletir sobre a conexão entre os objetivos estratégicos e as atribuições de cada cargo. Esse laboratório que concluímos hoje será importante para difundir a metodologia para as demais unidades do MPPE", explicou Pantoja.
Ainda segundo a professora, o mapeamento das competências específicas permite identificar os conhecimentos, habilidades e atitudes relevantes para a atuação dos técnicos, analistas e membros nas diferentes áreas de atuação (cível, criminal, cidadania e Centrais de Inquéritos). Assim, é possível otimizar a adaptação quando há mudança de profissionais nos setores e estruturar uma ferramenta de acompanhamento das competências no ambiente de trabalho.
Para a coordenadora de sede das Promotorias de Olinda, Promotora de Justiça Cristiane Correia, a proposta de reunir a equipe para dialogar sobre os procedimentos de trabalho já trouxe ganhos.
"A gente não tem esse costume de parar e pensar em como funciona cada setor, fica muito a cargo do método de trabalho do Promotor ou Promotora. Com esse mapeamento das competências, poderemos atuar de forma mais estruturada e padronizando os procedimentos, o que trará mais facilidade de adaptação para os casos em que um Promotor ou servidor novo chega à unidade", exemplificou Cristiane Correia.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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