Membros e servidores da 9ª Circunscrição recebem equipe da PGJ para diálogo institucional
Membros e servidores da 9ª Circunscrição recebem equipe da PGJ para diálogo institucional
02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue realizando encontros regionalizados do programa Agenda Compartilhada para ouvir as demandas dos membros e servidores de todo o Estado e difundir informações sobre as entregas da Procuradoria-Geral de Justiça. Na manhã desta sexta-feira (2) foi a vez da 9ª Circunscrição Ministerial, cujos integrantes marcaram presença na sede das Promotorias de Justiça de Olinda.
"A partir de várias conversas com colegas, inclusive coordenadores de Circunscrição e de sede, percebemos que, muitas vezes, o que estava previsto como prioridade no plano de gestão não alcançava as pautas emergenciais de cada Circunscrição. Então a ideia do Agenda Compartilhada é trazer a gestão para conhecer as necessidades e, a partir disso, implementar uma correção de rumo e fazer a entrega do que é mais útil para o desempenho das atividades", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
O primeiro assunto debatido na manhã foi o andamento das obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda, que está prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2024.
De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, a proposta é dotar as Promotorias de Justiça de Olinda de uma estrutura adequada para os integrantes do MPPE e para a população olindense. "Assim vamos propiciar um melhor ambiente para toda a comunidade que demanda o serviço do MPPE", ressaltou.
Em seguida, o assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Guilherme Lapenda, relatou as últimas melhorias na área, como a evolução dos sistemas informatizados e a ampliação da infraestrutura de rede.
Os membros da 9ª Circunscrição, por sua vez, apresentaram demandas da região, como melhorias estruturais nas sedes do MPPE em Abreu e Lima, Paulista, Igarassu e Goiana; o reforço das equipes interdisciplinares para dar maior suporte à atuação na área da cidadania; e o provimento de cargos vagos.
"Dentro das nossas propostas temos, por exemplo, a necessidade do provimento de Promotorias de Itapissuma e Paulista, bem como o reforço do polo de audiências de custódia de Olinda. Outra pauta pela qual os Promotores de Justiça demonstraram interesse é o oferecimento de cursos de mestrado e doutorado", detalhou a coordenadora da 9ª Circunscrição, Promotora de Justiça Isabel Alves.
Já a analista ministerial em Serviço Social Maria Luiza Duarte destacou que o MPPE é uma instituição muito buscada pelo público em razão de sua atuação na área da defesa da cidadania. Por esse motivo, ela destaca a importância de a gestão ter essa sensibilidade com a prestação de serviço ao público, tanto pela atividade-fim quanto pela atividade-meio.
"Eu, como parte da equipe técnica, entendo que as equipes interdisciplinares são uma parte estratégica do MPPE e devemos focar esforços para ampliar e fortalecer esse apoio que as Promotorias necessitam para atingir os seus objetivos", complementou.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
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