Março das mulheres: NAM encerra atividades alusivas ao mês da mulher com seminário temático

28/03/2023 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), promoveu, na última sexta-feira (24), o Seminário Março das Mulheres. O evento foi realizado de forma híbrida e abordou temas que perpassam a construção do feminismo, como: o feminismo negro, masculinidade moderna e o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gêneros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, reforçou o compromisso da atual gestão do MPPE em manter o olhar vigilante e o apoio necessário às causas envolvendo os direitos das mulheres. “Essa é uma prioridade da gestão. O empenho, o trabalho e dedicação das membras, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras que fazem parte da Instituição é fundamental e serve de alerta à necessidade de olhar voltado à paridade de gênero. O MPPE evoluiu muito, mas precisamos avançar ainda mais”, pontuou, informando que deverá articular a criação de um Grupo de Trabalho com foco na equidade de gênero, raça e diversidade dentro da Instituição.

“Encerramos esse ciclo de eventos e de debates sobre direitos das mulheres. É importante ressaltar que o Núcleo de Apoio à Mulher trabalha o ano inteiro nessa causa e, em março, aproveitamos para incrementar as ações. Dessa forma, o NAM continua levando, em sua pauta, projetos como o MPEmpodera; e o ELOS, de grupos reflexivos masculinos”, destacou Bianca Stella, Promotora de Justiça e uma das coordenadoras do NAM.

Março das Mulheres

Entre os convidados para ministrar as palestras estavam a escritora, educadora, atriz e ativista dos Direitos Humanos,  Odailta Alves, que abordou o Feminismo negro e a contribuição na luta pelos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos; a coordenadora do HYPATIA (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Ciências e Culturas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), Vívian Matias dos Santos, que falou sobre o tema Mulheres na ciência; o coordenador do Programa VIRTUS: Defesa Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPE, Márcio Roberto Cavalcanti, e o vice-coordenador do Projeto VIRTUS, Sandro Cozza Sayão, que falaram sobre A masculinidade moderna pela cultura de paz entre os gêneros; e a Juíza titular da 1ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife, Ana Cristina de Freitas Mota, que apresentou A importância da aplicação do Protocolo de Julgamento sob perspectiva de gêneros do CNJ em Pernambuco.

Também participaram do evento: o Promotor de Justiça e Diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico Oliveira; a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), a Promotora de Justiça Deluse Amaral; a Secretária-Executiva da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; a Corregedora-Geral Substituta do MPPE e Coordenadora do GT Racismo, a Procuradora de Justiça, Ivana Botelho; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa; e a também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes.

Acompanhe a reportagem produzida pela TV MPPE:

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OPERAÇÃO MAPA DA MINA
CIRA e MPPE deflagram operação contra sonegação fiscal na mineração de insumos para fabricar cimento

12/06/2025 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e a Promotoria de Justiça de Carnaíba deflagraram, na manhã desta quinta-feira (12), uma operação de repressão qualificada visando desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento. 

Estão sendo executados quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Buíque e Maceió. Também houve determinação de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Carnaíba.

A investigação, que foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, encontrou indícios da prática de sonegação fiscal, fraude a credores durante recuperação judicial, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa.

A dívida fiscal dos empresários investigados com a Fazenda Estadual alcança o patamar de R$ 16 milhões.

Na próxima segunda-feira (16), às 10h, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do CIRA para apresentação do balanço da operação Mapa da Mina.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado que visa a recuperação dos recursos subtraídos do Estado por meio da sonegação fiscal.

Para José Paulo Xavier, “os crimes contra a ordem tributária possuem elevado potencial de lesividade na medida em que retiram recursos que poderiam financiar a melhoria dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social, além de provocar o desalinhamento do mercado a partir da vantagem do sonegador em relação aos concorrentes que trabalham em conformidade e recolhendo os impostos corretamente”.

Fotografia de agentes do MPPE investigando
A investigação foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional


 

VISITA INSTITUCIONAL
Procurador-Geral de Justiça e Superintendente Regional da Receita Federal renovam cooperação e atuação integrada
Fotografia do PGJ com a superintendente e o coordenador do Gaeco lado a lado
Roberto Brayner, Myrelle Miranda e José Paulo Xavier conversaram sobre a renovação da parceria

 

11/06/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, fez, na manhã desta terça-feira (10), uma visita de cortesia à superintendente da Receita Federal, Myrelle Miranda, da 4ª Região Fiscal, que atende os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Viemos tratar sobre atuação integrada, compartilhamento de dados e troca de expertises e informações no enfrentamento à criminalidade organizada. É preciso asfixiar as fontes de financiamento e origens ilícitas de receitas das organizações criminosas, que, dentre outras formas, através de negócios supostamente regulares procuram ‘lavar’ o dinheiro auferido com seus crimes”, explicou o PGJ.

Para a superintendente da 4ª Região Fiscal, Myrelle Miranda, “a aproximação entre o Ministério Público de Pernambuco e a Receita Federal abre caminhos para o diálogo, cooperação e o intercâmbio de informações, que são essenciais para o enfrentamento conjunto de temas como sonegação fiscal, corrupção e outros ilícitos que afetam diretamente a sociedade”. Segundo ela, a visita desta terça-feira “simboliza para a Receita Federal do Brasil o compromisso mútuo com a legalidade, a transparência e o interesse público”.

DOAÇÃO - Durante o encontro, na Superintendência da Receita Federal, no Bairro do Recife, foi tratada, ainda, da possível cooperação institucional pela doação, ao MPPE, de equipamentos eletrônicos apreendidos por irregularidade fiscal e que possam ser utilizados pela instituição no enfrentamento à criminalidade. 

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco foi acompanhado pelo Promotor de Justiça, Roberto Brayner, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE. Eles foram recebidos também pelos Superintendentes Adjuntos  da 4ª Região Fiscal, Adriano Barrote e Carlos Eduardo Oliveira, assim como pela Delegada da Receita Federal no Recife, Heloísa Moraes.

Visita Institucional à Superintendência da Receita Federal do Brasil em Pernambuco

PETROLINA
MPPE recomenda que Neoenergia apresente plano de ação para implementar rede elétrica em população ribeirinha
Foto de fiscais percorrendo territórios para identificar problemas
Após recebimento de denúncia dos moradores das localidades, houve vistoria para constatar os problemas

 

11/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou que o Grupo Neoenergia apresente, em até 15 dias úteis, plano de ação atualizado e cronograma executivo para implantação da rede elétrica nas Ilhas do Combate e adjacências, onde há mais de dez anos os moradores pleiteiam por fornecimento de energia elétrica. O documento deverá incluir obras, obtenção de licenças e articulação com proprietários de áreas afetadas, com a previsão de cada etapa necessária.

Ainda conforme a publicação, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica, jurídica e administrativa para cada pendência atual, identificando os entraves específicos e as soluções viáveis, inclusive a identificação das áreas com potencial de traçado alternativo. Já para os casos de recusas injustificadas de proprietários em permitir a passagem da rede elétrica, deverão ser adotadas, com urgência, medidas jurídicas cabíveis para instituição de servidão administrativa ou desapropriação por utilidade pública.

Desde 2022 tramita na Promotoria um procedimento sobre o tema, após recebimento de denúncia dos moradores das localidades contra a Neoenergia. Segundo relatado por eles, desde 2014 a concessionária se recusa a fornecer energia elétrica sob o pretexto de obstáculos administrativos, ambientais e fundiários. Ao longo desse tempo, foram realizadas diversas reuniões entre a Promotoria de Justiça, a Neoenergia e demais órgãos. E, embora tenha se comprometido em diversas ocasiões, a concessionária reiteradamente descumpriu prazos e não avançou efetivamente na instalação da rede elétrica.

“Não obstante os reiterados esforços do Ministério Público, a tramitação do procedimento administrativo perdura por mais de três anos sem a concretização do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, situação que configura violação manifesta a direitos fundamentais da população local, afetando saúde, segurança, educação e dignidade humana, e perpetuando desigualdade estrutural e negligência institucional”, pontuou a Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, no texto da publicação.

A recomendação também foi direcionada à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que deverá apresentar, em até 10 dias úteis, relatório técnico consolidado com manifestação conclusiva sobre os pedidos de Licença Simplificada e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), detalhando pendências e exigências remanescentes. A CPRH deverá, ainda, articular com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a apreciação célere e concomitante dos pedidos de Consulta Prévia dos moradores. 

Caberá à AMMA, por sua vez, promover a identificação de áreas para compensação ambiental mínima exigida, com a indicação precisa de coordenadas e elaboração de plano simplificado de recuperação ambiental. Além disso, deverá informar, em até cinco dias úteis, sobre os protocolos já recebidos, pendências e providências adotadas quanto aos pedidos relacionados à compensação e a ASV.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina (SEDURBHS) deverá fornecer, em até 10 dias úteis, manifestação técnica conclusiva sobre a emissão das anuências de uso do solo pendentes, e promover os ajustes necessários à categoria “Licença de Construção”, já protocolada pela Neoenergia.

Foi estabelecido o prazo de 20 dias para resposta e cumprimento das medidas ora recomendadas, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis, inclusive propositura de ação civil pública para imposição judicial das obrigações.

A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 10 de junho de 2025.

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