Março das mulheres: NAM encerra atividades alusivas ao mês da mulher com seminário temático
Março das mulheres: NAM encerra atividades alusivas ao mês da mulher com seminário temático
28/03/2023 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), promoveu, na última sexta-feira (24), o Seminário Março das Mulheres. O evento foi realizado de forma híbrida e abordou temas que perpassam a construção do feminismo, como: o feminismo negro, masculinidade moderna e o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gêneros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, reforçou o compromisso da atual gestão do MPPE em manter o olhar vigilante e o apoio necessário às causas envolvendo os direitos das mulheres. “Essa é uma prioridade da gestão. O empenho, o trabalho e dedicação das membras, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras que fazem parte da Instituição é fundamental e serve de alerta à necessidade de olhar voltado à paridade de gênero. O MPPE evoluiu muito, mas precisamos avançar ainda mais”, pontuou, informando que deverá articular a criação de um Grupo de Trabalho com foco na equidade de gênero, raça e diversidade dentro da Instituição.
“Encerramos esse ciclo de eventos e de debates sobre direitos das mulheres. É importante ressaltar que o Núcleo de Apoio à Mulher trabalha o ano inteiro nessa causa e, em março, aproveitamos para incrementar as ações. Dessa forma, o NAM continua levando, em sua pauta, projetos como o MPEmpodera; e o ELOS, de grupos reflexivos masculinos”, destacou Bianca Stella, Promotora de Justiça e uma das coordenadoras do NAM.
Entre os convidados para ministrar as palestras estavam a escritora, educadora, atriz e ativista dos Direitos Humanos, Odailta Alves, que abordou o Feminismo negro e a contribuição na luta pelos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos; a coordenadora do HYPATIA (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Ciências e Culturas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), Vívian Matias dos Santos, que falou sobre o tema Mulheres na ciência; o coordenador do Programa VIRTUS: Defesa Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPE, Márcio Roberto Cavalcanti, e o vice-coordenador do Projeto VIRTUS, Sandro Cozza Sayão, que falaram sobre A masculinidade moderna pela cultura de paz entre os gêneros; e a Juíza titular da 1ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife, Ana Cristina de Freitas Mota, que apresentou A importância da aplicação do Protocolo de Julgamento sob perspectiva de gêneros do CNJ em Pernambuco.
Também participaram do evento: o Promotor de Justiça e Diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico Oliveira; a Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), a Promotora de Justiça Deluse Amaral; a Secretária-Executiva da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; a Corregedora-Geral Substituta do MPPE e Coordenadora do GT Racismo, a Procuradora de Justiça, Ivana Botelho; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa; e a também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes.
Acompanhe a reportagem produzida pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE inaugura segunda-feira (17) nova sede da 9ª Circunscrição e Promotorias de Justiça de Olinda
13/11/2025 - Nesta segunda-feira (17), às 10h, a nova sede da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Olinda, será inaugurada. O prédio, três vezes mais amplo que o anterior, foi construído na Avenida Pan Nordestina, 1250, no bairro da Vila Popular. A previsão é que até final deste mês de novembro todos os serviços das Promotorias de Justiça instalados no município estejam funcionando no novo endereço. Durante a solenidade de entrega do espaço, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, irá anunciar um novo uso para a antiga sede olindense.
“No novo endereço estaremos oferecendo maior conforto ao público que recorre ao MPPE, aos Promotores de Justiça e demais servidores que atuam em Olinda. Acrescentamos à construção recursos de acessibilidade e segurança”, afirma o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier.
A edificação a ser inaugurada tem área construída de 2,3 mil metros quadrados. O conjunto é composto pelo prédio principal (resultado da requalificação de um antigo galpão) e um anexo. Com dois pavimentos, elevador e escada protegida contra incêndios, a edificação abriga as salas de atendimento, Promotorias de Justiça e o setor administrativo.
ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - No térreo do edifício, com pátios internos para garantir iluminação e ventilação naturais, estão a recepção, áreas de espera e o setor de cadastramento, além de uma parte das Promotorias, um auditório para 57 pessoas, salas de audiência e de reunião, assim como o Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (Nanpp), onde serão realizadas mediações e acordos, refeitório e a administração do prédio. No primeiro andar funcionarão mais Promotorias e a Central de Inquéritos. A dependência anexa conta com vestiários para ciclistas, áreas de serviço e espaços de descanso para servidores.
Em sintonia com o plano de gestão sustentável do MPPE para o biênio 2025/2026, a nova sede de Olinda contempla inovações de responsabilidade ambiental, como um parque de geração de energia solar para atender parte do consumo energético da unidade e também das sedes de Goiana, Igarassu, Abreu e Lima e Itamaracá. A medida reduz o impacto ambiental e gera economia em longo prazo.
O projeto paisagístico inclui também o plantio de 20 árvores e mais de 1.500 metros quadrados de solo natural e vegetação, permitindo maior permeabilidade das águas da chuva e microclima mais ameno. Toda a estrutura utiliza iluminação de LED e torneiras com temporizadores nos lavatórios.O estacionamento tem 86 vagas para veículos, além de bicicletários e vagas para motos.
MPPE denuncia homem acusado de estupro e prevaricação em posto policial
13/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Central de Inquéritos da Capital ofereceu, nessa quarta-feira, 12 de novembro, denúncia em desfavor de um homem acusado pelos crimes de estupro (artigo 232, do Código Penal Militar) contra uma cidadã de 48 anos e de prevaricação (artigo 319, também do Código Penal Militar).
Os crimes teriam ocorrido no posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), localizado no Cabo de Santo Agostinho, no início do mês de outubro de 2025. O denunciado passa a responder formalmente pelas acusações.
MPPE recomenda à Câmara Municipal adoção de medidas para fiscalização contínua de acumulação indevida de cargos
13/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Câmara Municipal de Moreno para que adote mecanismos permanentes de controle e fiscalização sobre a acumulação de cargos públicos, compatibilidade de horários e jornada de trabalho dos servidores, a fim de garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
O MPPE recomenda que a Câmara implemente rotinas de verificação prévia antes da nomeação de servidores efetivos ou comissionados, para assegurar que os vínculos públicos sejam compatíveis em carga horária e natureza de função. Também foi recomendada a implantação de sistema eletrônico de controle de ponto e frequência, a elaboração de parecer prévio obrigatório em todos os pedidos de acumulação e a capacitação dos setores de pessoal e controle interno sobre as normas constitucionais aplicáveis.
A Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno também tratou de um caso específico identificado durante o inquérito civil nº 02266.000.461/2025, que apura possível acumulação indevida de cargos por parte de um servidor específico, ocupante do cargo de Guarda Legislativo da Câmara de Moreno e, simultaneamente, de Professor da rede municipal de Camaragibe. O cargo de Guarda Legislativo é de natureza operacional, não se enquadrando nas exceções constitucionais que permitem acumulação de cargos (art. 37, XVI, da Constituição Federal). Além disso, a Promotoria de Justiça verificou indícios de incompatibilidade de horários entre os dois vínculos, já que o servidor cumpre expediente na Câmara e ministra aulas em município vizinho, com distância de cerca de 25 quilômetros entre os locais de trabalho.
Diante disso, o MPPE recomenda que o Presidente da Câmara Municipal notifique o servidor para optar, em até 48 horas, por um dos cargos, comunicando o resultado à Promotoria. A Câmara deve ainda encaminhar, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem as providências adotadas.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de novembro de 2025.
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