LGPD: 1º Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais do MPPE é aprovado

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição. 

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo. 

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ. 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

06/05/2025 - O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, recebeu na tarde desta segunda-feira (5) as principais honrarias concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região e pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A cerimônia foi realizada no salão nobre do TJPE, acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outras autoridades locais.

Do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, Dino recebeu o Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. O presidente do TRT da 6ª Região, desembargador do Trabalho Ruy Salathiel Ventura, condecorou o ministro do STF com a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira. A Alepe concedeu a Flávio Dino o título de Cidadão Pernambucano. O desempenho dele na vida pública, como juiz federal, governador de Estado, deputado federal, senador da República, ministro da Justiça e Segurança Pública e finalmente no cargo de ministro do Supremo foi  a justificativa para as homenagens. 

“Estou muito feliz com todas as homenagens e por ter dedicado 36 anos à vida pública, procurando sempre cumprir a Constituição”, afirmou o ministro do STF. Pela manhã, ele recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde cursou mestrado. Flávio Dino destacou a relevância do Judiciário em Pernambuco, defendeu a harmonia entre os poderes, cumprindo cada um o que é de sua competência,e lembrou que não existe sociedade sem o Judiciário.

Para o Procurador-Geral de Justiça, a trajetória do ministro homenageado é inspiradora, pela atuação em defesa do direito e da democracia. 

06/05/2025 - O Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, ocorrido no último dia 29 de abril, em Vitória de Santo Antão, contou com a participação de 60 inscritos. Um grande número de pessoas, que não realizaram inscrição, também se fez presente ao evento, que ocorreu nas dependências do Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado no bairro Matriz. 

O Projeto Fortalecer Cultural é uma iniciativa do MPPE, para contribuir com o incentivo e a promoção das mais diversas atividades culturais espalhadas pelas diversas regiões do Estado, dialogando com gestores e pessoas envolvidas com atividades culturais dos municípios.

Foram realizados quatro paineis, que destacaram a importância do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, que necessitam da participação efetiva dos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco. O Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva, representou a Instituição no Seminário, atuou como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural. 

ATIVIDADES - Os painéis foram ministrados por representantes do MPPE, Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e representantes da Rede de Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE) e Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão (IHGVSA). O público-alvo foram os gestores dos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, além de integrantes dos Institutos Históricos das cidades da região.

O foco dos painéis foi na criação e funcionamento dos Conselhos de Cultura, Políticas e Fundos Municipais, como parte essencial do Sistema Nacional de Cultura e do Patrimônio Cultural. Verificadas as dificuldades que os municípios apresentam na qualificação dos Conselheiros e Conselheiras, o projeto Fortalecer Cultural tem se colocado como uma opção para o desenvolvimento de ações educativas, como é o caso dos seminários em execução durante o biênio 2025-2026.

Um destaque importante foi a receptividade do Presidente do IHGVSA, Professor Pedro Férrer, que tem empreendido para a promoção da cultura no município de Vitória de Santo Antão, especialmente a preservação dos prédios históricos, a criação da disciplina História do Município da Vitória de Santo Antão, assim como o trabalho pelo reconhecimento do Patrimônio Vivo.

A participação do público foi marcante, com perguntas que retrataram as dificuldades de acesso aos recursos para os artistas locais, bem como a falta de compartilhamento dos planos de culturas municipais com todas as pessoas que dele necessitam.