Lançado no Teatro do Parque, projeto Griô traz a arte como estímulo à educação antirracista
Lançado no Teatro do Parque, projeto Griô traz a arte como estímulo à educação antirracista
15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na tarde da quarta-feira (13), cerca de 550 estudantes e 100 gestores da rede de ensino estadual para o lançamento do Projeto Griô. O evento, que integra a programação da Semana do Ministério Público 2023, foi realizado no Teatro do Parque, no Recife, e marca a primeira apresentação do espetáculo "Tesouro", que vai percorrer o Estado de Pernambuco em 2024 para estimular o debate sobre o racismo e a importância do ensino da história e cultura africanas em sala de aula.
A finalidade do projeto, iniciado na capital pernambucana em parceria com as Gerências Regionais de Educação (GREs) Recife Norte e Sul, é apresentar o debate sobre as raízes históricas do racismo e como ele impacta a vida das pessoas negras até hoje. A linguagem escolhida foi o teatro, através de uma apresentação cênica com música, dança e pertencimento.
"O racismo não está no passado, ele é um tema ainda bastante atual. Então trazer o assunto para as escolas é necessário, precisa ser tratado sim, todos os dias, para que esses adolescentes se tornem adultos conscientes. Depois da apresentação, recebemos feedback de muitos deles que nos falaram como se sentiram representados aqui, pelas falas do espetáculo", ressaltou a atriz Elenita Costa.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou na abertura do evento a colaboração entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPPE (GT Racismo), que planejaram o projeto.
"Muitas vezes as leis, por mais bem intencionadas que sejam, como é o caso da lei que institui o ensino da história e cultura da África nas escolas, não saem do papel. Aí entra o Ministério Público, como indutor de políticas públicas. É isso que estamos fazendo hoje, conversando com os gestores da Educação do Estado para tirar do papel essa ideia e trazer a história do povo africano aos estudantes, por meio da arte. Esperamos que essa geração de jovens atue como multiplicadores dessa mensagem", salientou.
Já a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, explicou que o Projeto Griô foi construído em conjunto com os profissionais da Educação e os estudantes.
"A escola é, por excelência, um ambiente plural e democrático. Então precisamos que as escolas estimulem uma cultura antirracista; há uma legislação que fomenta o ensino da história da África e do Brasil em sala de aula e o Projeto Griô quer fazer isso por meio da arte. Nosso intuito é replicar esse projeto em todo estado ao longo do próximo ano, com as escolas aprofundando a temática", descreveu.
Isso vai ser feito através de novas apresentações nas sedes das Gerências Regionais de Educação em 2024 e disponibilização da apresentação para as unidades de ensino, como destacou a coordenadora do GT Racismo, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho.
"Vamos ter apresentações em todas as GREs, com o público de adolescentes. A Secretaria de Educação de Pernambuco escolheu o racismo como assunto transversal para o ano de 2024, então vamos andar o Estado todo levando essa peça e buscando que os estudantes conheçam a história da África e da resistência do povo negro, que foi trazido de forma violenta da África e ajuda a construir o Brasil até hoje", complementou.
Os gerentes das GREs Recife Norte, Iury Silva, e Recife Sul, Viviane Gomes, detalharam que a pauta do racismo e das relações étnico-raciais será um elemento central no plano pedagógico das escolas estaduais em 2024. De acordo com eles, o assunto foi escolhido em reunião realizada pelos gestores educacionais e será incorporado nas atividades de forma transversal, agregando várias disciplinas.
"Somente na Gerência Recife Norte temos 45 mil alunos, obviamente que nem todos poderiam estar aqui hoje, no lançamento do Projeto Griô. Esse foi apenas o início, vamos expandir esse trabalho e dar continuidade nas escolas, com atividades pedagógicas específicas sobre o que os estudantes viram", resumiu Iury Silva.
TESOURO - FICHA TÉCNICA
Texto e direção: George Swan
Elenco: Elenita Costa, Joyce Lucas e Joan Artur
Produtor: Lugg Alves
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MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.
Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.
Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados.
Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.
O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.
De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.
O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.
A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.
A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade.
Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.
A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997).
Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.
Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.
O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.
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