Lançado no Teatro do Parque, projeto Griô traz a arte como estímulo à educação antirracista
Lançado no Teatro do Parque, projeto Griô traz a arte como estímulo à educação antirracista
15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na tarde da quarta-feira (13), cerca de 550 estudantes e 100 gestores da rede de ensino estadual para o lançamento do Projeto Griô. O evento, que integra a programação da Semana do Ministério Público 2023, foi realizado no Teatro do Parque, no Recife, e marca a primeira apresentação do espetáculo "Tesouro", que vai percorrer o Estado de Pernambuco em 2024 para estimular o debate sobre o racismo e a importância do ensino da história e cultura africanas em sala de aula.
A finalidade do projeto, iniciado na capital pernambucana em parceria com as Gerências Regionais de Educação (GREs) Recife Norte e Sul, é apresentar o debate sobre as raízes históricas do racismo e como ele impacta a vida das pessoas negras até hoje. A linguagem escolhida foi o teatro, através de uma apresentação cênica com música, dança e pertencimento.
"O racismo não está no passado, ele é um tema ainda bastante atual. Então trazer o assunto para as escolas é necessário, precisa ser tratado sim, todos os dias, para que esses adolescentes se tornem adultos conscientes. Depois da apresentação, recebemos feedback de muitos deles que nos falaram como se sentiram representados aqui, pelas falas do espetáculo", ressaltou a atriz Elenita Costa.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou na abertura do evento a colaboração entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPPE (GT Racismo), que planejaram o projeto.
"Muitas vezes as leis, por mais bem intencionadas que sejam, como é o caso da lei que institui o ensino da história e cultura da África nas escolas, não saem do papel. Aí entra o Ministério Público, como indutor de políticas públicas. É isso que estamos fazendo hoje, conversando com os gestores da Educação do Estado para tirar do papel essa ideia e trazer a história do povo africano aos estudantes, por meio da arte. Esperamos que essa geração de jovens atue como multiplicadores dessa mensagem", salientou.
Já a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, explicou que o Projeto Griô foi construído em conjunto com os profissionais da Educação e os estudantes.
"A escola é, por excelência, um ambiente plural e democrático. Então precisamos que as escolas estimulem uma cultura antirracista; há uma legislação que fomenta o ensino da história da África e do Brasil em sala de aula e o Projeto Griô quer fazer isso por meio da arte. Nosso intuito é replicar esse projeto em todo estado ao longo do próximo ano, com as escolas aprofundando a temática", descreveu.
Isso vai ser feito através de novas apresentações nas sedes das Gerências Regionais de Educação em 2024 e disponibilização da apresentação para as unidades de ensino, como destacou a coordenadora do GT Racismo, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho.
"Vamos ter apresentações em todas as GREs, com o público de adolescentes. A Secretaria de Educação de Pernambuco escolheu o racismo como assunto transversal para o ano de 2024, então vamos andar o Estado todo levando essa peça e buscando que os estudantes conheçam a história da África e da resistência do povo negro, que foi trazido de forma violenta da África e ajuda a construir o Brasil até hoje", complementou.
Os gerentes das GREs Recife Norte, Iury Silva, e Recife Sul, Viviane Gomes, detalharam que a pauta do racismo e das relações étnico-raciais será um elemento central no plano pedagógico das escolas estaduais em 2024. De acordo com eles, o assunto foi escolhido em reunião realizada pelos gestores educacionais e será incorporado nas atividades de forma transversal, agregando várias disciplinas.
"Somente na Gerência Recife Norte temos 45 mil alunos, obviamente que nem todos poderiam estar aqui hoje, no lançamento do Projeto Griô. Esse foi apenas o início, vamos expandir esse trabalho e dar continuidade nas escolas, com atividades pedagógicas específicas sobre o que os estudantes viram", resumiu Iury Silva.
TESOURO - FICHA TÉCNICA
Texto e direção: George Swan
Elenco: Elenita Costa, Joyce Lucas e Joan Artur
Produtor: Lugg Alves
Últimas Notícias
MPPE participa de audiência da OAB sobre combate à violência entre torcidas
12/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), na terça-feira (11), para discutir a violência no futebol pernambucano. Foram convidados para o evento os principais representantes da segurança e do futebol do Estado.
Além de membros da OAB e do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE, Antônio Arroxelas, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, direção dos clubes, torcidas organizadas e Federação Pernambucana de Futebol.
Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport, pela 1ª fase do Campeonato Pernambucano e da atuação do MPPE. “Estamos atentos e determinados a combater a violência das torcidas organizadas e o Nudtor é uma consequência do trabalho que o MPPE desenvolve para cessar esse tipo de violência e proteger o torcedor que quer desfrutar do futebol e torcer pelo seu clube em paz”, ressaltou ele.
A audiência foi organizada pela Comissão Especial de Prevenção e Acompanhamento de Violência no Futebol em Pernambuco, órgão da OAB-PE. Na ocasião, os gestores apresentaram opiniões sobre a segurança do Clássico das Multidões do próximo sábado (15).
MPPE recomenda que Prefeitura realize a 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+
12/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura do município a realização da 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês de março de 2025 e ocorrer até o dia 31 de maio de 2025.
A recomendação visa promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na IV Conferência Estadual e na IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
De acordo com a Promotora de Justiça da 3º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, a medida decorre da ausência de um Conselho Municipal LGBTQIAPN+ e da necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para essa população.
A Secretaria Executiva de Proteção Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, será responsável pela organização do evento, visto que já atua com pautas relacionadas à população LGBTQIAPN+, povos indígenas, quilombolas e outras minorias.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 27 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda suspensão da emissão de licenças ambientais e urbanísticas até revisão do Plano Diretor
12/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamandaré, recomendou à Prefeitura que proceda à revisão do Plano Diretor e também da legislação urbanística básica local, de forma a respeitar os requisitos legais previstos na Lei nº 11.257/2001 (Estatuto das Cidades), ou seja, realização de diagnósticos e estudos técnicos por empresa especializada e participação da sociedade no processo.
À Prefeitura cabe ainda a imediata suspensão de aprovação de projetos e emissão de licenças urbanísticas, assim como de atos administrativos que, de qualquer modo permitam ao terceiro (pessoa física ou jurídica, pública ou privada) ou pelo próprio ente municipal, limpeza de terreno, desmatamento, destocamento, extração de areia ou outros materiais, escavação, terraplanagem, estocagem de material de construção, instalação de equipamentos para construção, colocação de equipamentos para construção, início de obras, construções e edificações, até a publicação de novo Plano Diretor de Tamandaré e da nova legislação urbanística básica.
Segundo as Promotoras de Justiça Renata Santana Pêgo e Belize Câmara (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE), autoras da recomendação, “além de não revisar o Plano Diretor, que remonta a 2002 e deve ser revisado a cada dez anos, o município de Tamandaré vem, ao longo do tempo, alterando-o por meio de leis urbanísticas pontuais, fragmentadas e casuísticas, sem estudos, flexibilizando parâmetros urbanísticos para o atendimento de interesses específicos”. Por isso, recomenda-se que o município cesse tal expediente irregular, de forma que apenas altere a legislação urbanística mediante a análise global do Plano Diretor, de forma conjunta e integrada e também mediante estudos técnicos e com respeito ao princípio da participação popular, além de revogar todas as leis que foram aprovadas sem esses requisitos.
Já à CPRH foi recomendado que suspenda a emissão de quaisquer licenças ambientais prévias, de operação ou instalação, que sejam baseadas no Plano Diretor e alterações posteriores e legislação urbanística básica, até que estes sejam devidamente revisados.
Para o cumprimento das medidas, o Município deve apresentar ao Ministério Público o cronograma das atividades de revisão do Plano Diretor (Lei nº 184/2002), no prazo de 30 dias, ficando o prazo de apresentação do cronograma da revisão da legislação urbanística básica condicionado à conclusão da revisão do Plano Diretor. O processo precisa ainda seguir as orientações contidas no Guia para Elaboração e Revisão dos Planos Diretores, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além das disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, Estatuto das Cidades, das Resoluções nº 25/2005, nº 34/2005 e nº 83/2009 do Conselho Nacional das Cidades, além de assegurar a ampla participação da sociedade, mediante a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
A Câmara de Vereadores, por sua vez, deve, no prazo máximo de três meses, a contar do recebimento do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Municipal, concluir a realização das audiências públicas para debate do tema e submeter o Projeto de Lei à votação.
Ainda de acordo com o texto da recomendação, no Processo de Auditoria Especial nº 24100125-0, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou que o município de Tamandaré “vem realizando a prática sistemática de desafetação, alienação e transferência irregulares de propriedade de áreas públicas municipais através da publicação de Leis Municipais, em desacordo com os limites de uso e ocupação do solo em loteamentos urbanos, reduzindo significativamente o percentual de área pública destinada à implantação de áreas de lazer, em desacordo com a legislação em vigência, infringindo o art. 4º da Lei Federal nº 6.766/1979, em desobediência à Lei Federal nº 9.785 e em desacordo ao Plano Diretor do Município de Tamandaré, com danos irreversíveis ao município e seus moradores”.

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