Lançamento Projeto Diversificar Palestra sobre Criminalização da Homotransfobia pelo STF e Atendimento à População LGBTI+

Em comemoração ao dia internacional de combate à LGBTfobia o núcleo está lançando o projeto Diversificar com a realização, no horário da manhã, da Palestra: “O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF”, ministrada pelo Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e, na parte da tarde, com a realização de uma oficina de Atendimento à População LGBTI+, conforme detalhamento da programação abaixo.

Data: 18/05/2026 (Segunda-feira)

Horário da manhã

09h00 às 12h00.

Carga horária: 03 horas.

08h30 – Credenciamento e café de boas-vindas 09h00 – Mesa de Abertura

• Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho – Procurador-Geral de Justiça
• Dra. Carolina de Moura Cordeiro Pontes – Promotora de Justiça e Diretora da ESMP
• Dra. Maria José Mendonça de Holanda Queiroz – Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo LGBT/MPPE
• Dr. Fabiano de Melo Pessoa – Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania
• Dr. Fernando Della Latta - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Criminal e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri
•  Dr. Elio Braz Mendes - Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

09h30 - Lançamento do Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTI+

10h00 – Palestra: “O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF”

Palestrante: Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Doutor e Mestre em Direito Constitucional. Advogado e Professor Universitário. É Diretor-Presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Autor de ações que levaram o STF a reconhecer: a homotransfobia como crime de racismo e a inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra” no Tribunal do Júri. Também representou entidades em processos do STF que reconheceram a união homoafetiva e o direito de pessoas trans alterarem o registro civil sem cirurgia ou ação judicial.

Objetivo da palestra: Promover o debate aprofundado, a compreensão técnica jurídica e a formação de membros, servidores, residentes e estagiários do MPPE, além do público externo, acerca da criminalização da homotransfobia no Brasil, conforme a tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Formato: Presencial

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE. CEP 50.050-127.

Público-alvo: Integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores, estagiários e residentes) e público externo em geral.

Vagas: 150 vagas a serem preenchidas por ordem de inscrição.

Horário da tarde

14h00 às 17h.

Carga horária: 03 horas.

Oficina

Atendimento à População LGBTI+

Facilitadora: Girlayne Carvalho. Mulher afro-indígena, ativista social pelos direitos humanos há mais de uma década, atuando firmemente em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, acolhendo e fortalecendo suas famílias. Presidenta da Associação Mães da Resistência (Biênio 2024/2025). Conselheira Titular e Representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+/MDH. Palestrante e conteudista com foco em temas ligados às Maternagens LGBTQIAPN+, relacionamentos interpessoais nos núcleos familiares e autocuidados no ativismo. Atua também como conteudista dos cursos de formação e letramento ofertados pela AMdR. Graduanda do Curso de Serviço Social (UFBRA).

Objetivo da Oficina: Capacitar integrantes do MPPE para o atendimento à população LGBTQIAPN+.

Formato: Presencial

Local: Escola Superior do MPPE. Rua do Hospício, 875, 2º andar, Boa Vista, Recife-PE. CEP 50.050-127.

Público-alvo: Membros, servidores, assessores, residentes, estagiários e terceirizados do MPPE.

Vagas: 30 vagas

17h00 – Encerramento

Inscrições: até o dia 14 de maio de 2026 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Certificado: O certificado será emitido para o participante com frequência de 100% da carga horária da oficina e da palestra.

Realização: Núcleo LGBT e ESMP.

Apoio: CAO Cidadania e CAO Criminal.

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