Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Últimas Notícias
CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede
02/03/2026 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.
Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.
“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.
Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.
"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.
Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.
MPPE recomenda que Secretaria Municipal de Saúde nomeie apenas comissionados com qualificação compatível com o cargo
02/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Palmares que se abstenha de nomear, empossar ou manter em exercício, em cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento, pessoas que não possuam qualificação técnica e nível de escolaridade compatíveis com as atribuições previstas na legislação municipal.
A 2ª Promotoria de Justiça de Palmares também recomendou que a Secretaria realize, no prazo de 30 dias, levantamento completo de todos os ocupantes de cargos comissionados, verificando a compatibilidade entre o grau de instrução comprovado e as exigências legais. Caso sejam identificadas irregularidades, deverá promover, em até 45 dias, a exoneração dos servidores que não atendam aos requisitos mínimos. Além disso, a Secretaria deverá instituir rotina de conferência documental da escolaridade antes de novas nomeações e encaminhar ao MPPE comprovação das medidas adotadas.
A recomendação foi expedida após apurações no Inquérito Civil nº 02308.000.058/2025, que investigou possíveis irregularidades na referida Secretaria de Saúde. Durante as investigações, foi constatada a nomeação de servidor para cargo de Diretor de Departamento com escolaridade declarada de ensino fundamental incompleto, considerada incompatível com as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.749/2006, alterada pela Lei nº 2.380/2023. Segundo a Constituição Federal, os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, exigindo qualificação compatível com a responsabilidade das atividades desempenhadas, sob pena de violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública.
O texto é assinado pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida e pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal firma TAC para regularizar e dar transparência nos pagamentos de diárias e contratação pública para organização de eventos
02/03/2026 - O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a regularizar os procedimentos para pagamentos de diárias, realizar contratações formalmente, bem como disponibilizar os documentos comprobatórios no Portal da Transparência.
O TAC foi proposto pela Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, no âmbito do inquérito civil Nº 01681.000.058/2020, após identificação de uma vulnerabilidade sistêmica na Câmara Municipal referente à falta de critérios claros, transparentes e rigorosos para a concessão de diárias e contratação de serviços de capacitação, o que exige a adoção de medidas preventivas.
No TAC, foi estabelecido que a Câmara Municipal se compromete a somente autorizar e efetuar o pagamento de diárias mediante processo administrativo formal, que deverá conter justificativa clara do interesse público da viagem, comprovação da relação entre o objeto da viagem e as atribuições do agente público e obrigação de apresentação de relatório de viagem e comprovantes de participação em até 5 dias úteis após o retorno.
Quanto às contratações de cursos, a Câmara Municipal se compromete a realizar todas as contratações de cursos, congressos e eventos de capacitação por meio de procedimento licitatório ou, nos casos permitidos em lei, por meio de processo de dispensa ou inexigibilidade devidamente formalizado, instruído com pesquisa de preços comprovando a economicidade, parecer jurídico e ratificação da autoridade competente.
Por fim, todos os documentos referentes a pagamento de diárias e a contratações de cursos, congresso e eventos de capacitação devem ser disponibilizados no Portal da Transparência da Casa Legislativa de Lagoa Grande.
Mais detalhes sobre o TAC, proposto pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, no Diário Oficial do MPPE do dia 24 de fevereiro de 2026.
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