Júri: Ministério Público defende tese de homicídio qualificado em desfavor de acusado de matar ex-esposa ao colidir veículo com árvore no Recife
Júri: Ministério Público defende tese de homicídio qualificado em desfavor de acusado de matar ex-esposa ao colidir veículo com árvore no Recife
10/04/2023 - Teve início na manhã desta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, o julgamento de Guilherme José Lira dos Santos, acusado pela morte da ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos, no dia 4 de novembro de 2018, ao colidir o veículo em que estavam contra uma árvore, no bairro da Boa Vista, no Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado em plenário pelas Promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira, Helena Martins e Dalva Cabral, sustenta a tese de que a colisão foi intencional e, portanto, requer a condenação do réu pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe; mediante uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
"O Ministério Público dispõe de prova sólida e coerente, tanto testemunhal quanto pericial, para sustentar em plenário a tese do homicídio triplamente qualificado. A expectativa é que a tese seja acolhida pelo Corpo de Jurados, ao final do julgamento", destacou Ana Clézia Ferreira.
A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital foi aberta por volta das 9h20 da manhã, pela magistrada Fernanda Moura de Carvalho.
Durante a manhã, foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo MPPE: Teresa Cristina Araújo Wanderley e Fernando Araújo Wanderley, respectivamente mãe e irmão de Patrícia; e Andréia Rodrigues Ferreira, amiga da vítima. Durante as oitivas, eles detalharam o relacionamento entre a vítima e o réu, com relatos sobre um casamento conturbado e um comportamento controlador por parte de Guilherme.
"Foram testemunhos esclarecedores, que corroboram a tese do MPPE," complementou Ana Clézia Ferreira.
O julgamento prosseguiu na tarde desta segunda-feira, com a ouvida da testemunha Alexandre Luna. Na terça-feira, serão ouvidas a última testemunha do MPPE, Dani Portela, além de cinco testemunhas e dois informantes arrolados pela defesa técnica, além dos profissionais responsáveis pela perícia do local do crime.
Em seguida, será a vez do interrogatório do réu. Concluída essa etapa, Ministério Público e a defesa técnica iniciam a etapa de debates, expondo seus argumentos aos jurados. Ao fim dos debates, os sete integrantes do Corpo de Jurados vão responder aos quesitos apresentados pela magistrada e decidir o veredito do caso.
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MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000