Jurados acolhem tese do MPPE e condenam três executores do crime; articuladores serão julgados em fevereiro de 2026
Jurados acolhem tese do MPPE e condenam três executores do crime; articuladores serão julgados em fevereiro de 2026
11/12/2025 - Após uma longa sessão de julgamento, iniciada na manhã de quarta-feira (10) e concluída por volta das 2h40 desta quinta-feira (11), os integrantes do Tribunal do Júri acolheram parcialmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e votaram pela condenação dos réus Egon Augusto Nunes de Oliveira, Orivaldo Godê de Oliveira e Ednaldo Afonso da Silva por colocar em prática a execução de uma idosa e três conselheiros tutelares na zona rural de Poção, no Agreste do Estado.
Ao final da sessão, a juíza da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Maria Segunda Gomes, fixou as penas de Egon e Orivaldo em 101 anos e 4 meses de reclusão pela prática de quatro homicídios qualificados cometidos mediante paga ou promessa de recompensa; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Já Ednaldo Afonso da Silva foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão pela prática de homicídio simples contra um dos conselheiros tutelares. Os jurados votaram por sua absolvição em relação aos demais crimes.
“Em relação ao júri de ontem, foi extremamente significativa a condenação. Tivemos, para dois réus, aplicação de pena de 101 anos e um que teve a condenação em 12 anos, que foi um réu que já estava solto, que tinha colaborado e que, no caso dele, o júri entendeu como tendo uma reprovabilidade diferenciada. E temos ainda a expectativa da finalização do julgamento da chacina de Poção, com o julgamento dos três outros acusados que fizeram manobras defensivas para terem o desmembramento, ou seja, não serem julgados com os demais de ontem. O Ministério Público conseguiu, junto ao Judiciário, a redesignação para o próximo dia 3 de fevereiro de 2026, assim entendemos que foi um resultado satisfatório. Tomaremos as providências necessárias para obter condenação dos demais réus, no caso o que arquitetou o crime que está para ser julgado, a mandante intelectual e o agenciador dos pistoleiros”, destacou o Promotor de Justiça Daniel de Ataíde, que atuou no julgamento junto com as Promotoras de Justiça Sandra Lapenda e Themes da Costa.
NOVO JULGAMENTO - Outros três réus que atuaram como articuladores do crime (Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, apontada como mandante, e José Vicente Pereira Cardoso da Silva e Leandro José da Silva, que teriam sido contratados para intermediar a relação com os executores) também deveriam ter sido julgados na sessão de ontem.
Porém, Bernadete e Leandro alegaram que teriam suas defesas prejudicadas pela ausência de seus advogados (em gozo de licença-maternidade, no caso dela, e por renúncia do advogado, no caso dele); e José Vicente, que é advogado e pretendia realizar sua autodefesa, informou não ter condições de saúde para atuar no plenário do júri.
Diante desses fatos, a magistrada determinou aos três réus que constituam novos advogados no prazo de cinco dias, com a intimação da Defensoria Pública para assumir esse trabalho caso eles não cumpram a determinação. Por fim, um novo julgamento foi marcado para o dia 3 de fevereiro de 2026, contemplando os réus.
A SESSÃO - Após agendar uma nova sessão para os réus que estavam sem advogados, a juíza Maria Segunda Gomes abriu o julgamento por volta das 10h, com o sorteio dos sete jurados e a leitura da denúncia.
Em seguida, o delegado Erik Lessa, que coordenou as investigações do crime, foi convocado como testemunha para responder às perguntas do MPPE e da defesa.
As próximas etapas foram o interrogatório dos três réus e a realização dos debates entre o Ministério Público e a defesa. Por fim, os jurados se recolheram para deliberar sobre os acusados.
O CRIME - Em 6 de fevereiro de 2015, na cidade de Poção, o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução dos conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro e Carmem Lúcia da Silva e Ana Rita Venâncio, avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.
As investigações indicaram que o crime teria sido encomendado pela avó paterna da criança, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou integrantes de um grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda de fato da menina.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
29/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 30 de outubro, e na próxima segunda-feira, 2 de novembro, em razão do Dia do Servidor Público (que foi transferido do dia 28/10) e do Dia de Finados, respectivamente, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
MPPE mantém foco na saúde mental da infância e adolescência
29/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, realizou, na manhã do último dia 27 de outubro, mais uma atividade do projeto "Compartilhando o Cuidado: Estratégias para Integração da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Recife". O encontro marcou a conclusão de um ciclo de diálogo e articulação com representantes e gestores dos serviços que integram a rede de proteção.
A atividade ocorreu no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude da Capital, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), no bairro da Boa Vista, no Recife. Participaram as promotoras de Justiça Ana Maria da Fonte, Daniela Brasileiro e Núbia Braga; o promotor de Justiça Josenildo Santos; a psicóloga do MPPE Luciana Lobo, além de conselheiros tutelares e representantes das instituições que compõem a rede de proteção. Durante o encontro, foi definida a continuidade do projeto em um novo ciclo, mantendo como prioridade a saúde mental de crianças e adolescentes.
Promovido pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, o projeto busca fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial às áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. A iniciativa também acompanha as ações desenvolvidas pelas instituições e estimula a construção de estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria da Fonte, o cuidado com crianças e adolescentes exige uma atuação multidisciplinar e integrada. Nesse sentido, o MPPE trabalha para ampliar os espaços de diálogo e fortalecer a articulação entre os profissionais e as instituições responsáveis pela garantia dos direitos desse público.
MPPE recorre à Justiça para garantir proteção ambiental e crescimento planejado
29/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Central de Recursos Cíveis, interpôs um Agravo Interno perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no mês de outubro. O recurso visa restabelecer importantes medidas de proteção ambiental e urbanística fixadas pela Vara Única da Comarca de Tamandaré, que haviam sido temporariamente suspensas por decisão monocrática de um desembargador relator. Com a iniciativa, o MPPE busca assegurar que a 2ª Câmara de Direito Público do TJPE reavalie o caso, evitando que grandes edificações avancem sem a infraestrutura necessária.
A medida dá continuidade a uma atuação estratégica iniciada em 2023 pela Promotoria de Tamandaré, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Praias.
O município de Tamandaré enfrenta uma rápida expansão imobiliária, com a previsão de entrega de cerca de 13,5 mil novas unidades habitacionais em curto período. Esse forte adensamento populacional amplia significativamente a demanda por serviços essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos e mobilidade urbana. Contudo, o Plano Diretor do município é de 2002 e não passou pela revisão decenal obrigatória prevista pelo Estatuto da Cidade. Em vez de atualizar a lei geral, foram aprovadas 13 leis municipais que flexibilizaram as regras de ocupação do solo sem estudos técnicos prévios e sem a consulta pública à população. Além disso, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano nunca chegou a ser efetivamente instalado.
Antes de recorrer à via judicial, o MPPE buscou soluções administrativas em 2025, recomendando a revisão das leis e a adequação dos licenciamentos. Como as irregularidades persistiram, a instituição ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Tamandaré, a Câmara Municipal e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Em julho de 2026, a Justiça acolheu os pedidos do MPPE, declarando a ilegalidade das 13 leis urbanísticas, determinando a revisão de licenças já concedidas, impondo restrições a novos grandes empreendimentos até a publicação de um novo Plano Diretor e fixando indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A decisão resguardou serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que mantiveram seu funcionamento normal.
IMPACTO AMBIENTAL - A divulgação da sentença foi mantida resguardada temporariamente pelo MPPE para evitar a multiplicação de recursos por terceiros durante o prazo legal. Após a decisão liminar do relator no TJPE em agosto de 2026, o MPPE recorreu demonstrando que a ausência de planejamento urbano traz riscos graves e irreversíveis ao meio ambiente e à coletividade. Em paralelo, no mês de setembro de 2026, o MPPE expediu recomendações a 12 grandes empreendimentos na região por constatar a falta do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigidos pela legislação para obras com área superior a 5 mil metros quadrados.
O MPPE reafirma seu compromisso de acompanhar a elaboração do novo Plano Diretor e a regularidade das obras na região costeira, enfatizando que a sua atuação não tem o objetivo de travar o desenvolvimento econômico ou inviabilizar a construção civil em Tamandaré. A meta é assegurar um crescimento ordenado, com segurança jurídica e proteção aos recursos naturais que sustentam a economia local.
Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara Correia, a atuação ministerial busca equilibrar o avanço econômico e a preservação. “O Ministério Público não é contrário ao crescimento de Tamandaré, mas defende que esse crescimento respeite a capacidade da cidade e os direitos da população. Não podemos permitir milhares de novas unidades sem avaliar se haverá água, saneamento, mobilidade e proteção ambiental suficientes. O custo da falta de planejamento será pago por toda a sociedade”, destacou.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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