Julgamento de editais de remoção e promoção movimentam a carreira no MPPE
Julgamento de editais de remoção e promoção movimentam a carreira no MPPE
20/10/2022 - Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edf. Promotora Helena Caúla, a 5a Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, trouxe na pauta mais uma questão de extrema importância para a movimentação da carreira dos membros da instituição: os julgamentos de editais de remoção e promoção.
Pelo edital de remoção de 2ª Instância a procuradora Lucila Varejão Dias Martins foi removida para o cargo de 8ª procuradora Cível da capital pelo critério de antiguidade. O procurador Ricardo Van Der Linden foi removido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de 15º procurador de Justiça em matéria Criminal da capital.
A procuradora Giani Melo foi a escolhida para a remoção, por critério de merecimento, para o cargo de 18ª procuradora de Justiça em matéria Criminal da capital. Enquanto a procuradora Áurea Rosane Vieira, foi removida, por antiguidade, ao cargo de 23ª procuradora de Justiça Criminal da capital. Pelo critério de merecimento, Aguinaldo Fenelon de Barros foi removido ao cargo de 24º procurador de Justiça em matéria Criminal da capital.
Pelos editais de remoção de 3ª Entrância, a promotora Márcia Bastos Balazeiro Coelho foi removida por antiguidade para o cargo de 13ª promotora de Justiça substituta da capital. Já por merecimento, Paula Catherine de Lira foi removida para o cargo de 16ª promotora de Justiça substituta da capital. E o promotor Sérgio Roberto da Silva Pereira foi removido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 53º promotor de Justiça Criminal da capital.
Na promoção de 3ª Entrância, pelo critério de antiguidade, o promotor João Elias da Silva Filho foi promovido ao cargo de 33º promotor de Justiça Criminal da capital. Por merecimento, Rosangela Furtado Padela Alvarenga foi promovida ao cargo de 28ª promotora de Justiça Criminal da capital. O promotor Fernando Della Latta Camargo foi promovido, por antiguidade, ao cargo de 63º promotor de Justiça criminal da capital.
Por edital de Remoção de 2ª Entrância, Francisco Assis da Silva foi removido, por antiguidade, ao cargo de 4º promotor de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão. Já Jeanne Bezerra da Silva foi removida, por merecimento, para o cargo de 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Também por merecimento, a promotora Adriana Cecília Lordelo foi removida ao cargo de 5ª promotora de Justiça de Arcoverde.
Pelo edital de Promoção de 2ª Entrância o promotor Ivan Viegas Renaux, foi promovido, por merecimento, ao cargo de 2º promotor de Justiça de Gravatá. Renata de Lima Landim foi promovida, por antiguidade, para o cargo de 3ª promotora de Justiça Cível de Ipojuca.
No edital de Remoção de 1ª Entrância, por antiguidade, Mariana Cândido Silva foi removida ao cargo de promotora de Justiça de Correntes. Enquanto Carlos Eduardo Vergetti Vidal foi removido, por merecimento, para o cargo de promotor de Justiça de Custódia. Olavo da Silva Leal foi removido ao cargo de promotor de Justiça de Cupira por antiguidade. Luciana Carneiro Castelo Branco foi removida ao cargo de promotora de Justiça de São José da Coroa Grande por merecimento. Os últimos grupos citados terão o exercício das atividades iniciado no mês de novembro.
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MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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