Julgamento de editais de remoção e promoção movimentam a carreira no MPPE
Julgamento de editais de remoção e promoção movimentam a carreira no MPPE
20/10/2022 - Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edf. Promotora Helena Caúla, a 5a Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, trouxe na pauta mais uma questão de extrema importância para a movimentação da carreira dos membros da instituição: os julgamentos de editais de remoção e promoção.
Pelo edital de remoção de 2ª Instância a procuradora Lucila Varejão Dias Martins foi removida para o cargo de 8ª procuradora Cível da capital pelo critério de antiguidade. O procurador Ricardo Van Der Linden foi removido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de 15º procurador de Justiça em matéria Criminal da capital.
A procuradora Giani Melo foi a escolhida para a remoção, por critério de merecimento, para o cargo de 18ª procuradora de Justiça em matéria Criminal da capital. Enquanto a procuradora Áurea Rosane Vieira, foi removida, por antiguidade, ao cargo de 23ª procuradora de Justiça Criminal da capital. Pelo critério de merecimento, Aguinaldo Fenelon de Barros foi removido ao cargo de 24º procurador de Justiça em matéria Criminal da capital.
Pelos editais de remoção de 3ª Entrância, a promotora Márcia Bastos Balazeiro Coelho foi removida por antiguidade para o cargo de 13ª promotora de Justiça substituta da capital. Já por merecimento, Paula Catherine de Lira foi removida para o cargo de 16ª promotora de Justiça substituta da capital. E o promotor Sérgio Roberto da Silva Pereira foi removido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 53º promotor de Justiça Criminal da capital.
Na promoção de 3ª Entrância, pelo critério de antiguidade, o promotor João Elias da Silva Filho foi promovido ao cargo de 33º promotor de Justiça Criminal da capital. Por merecimento, Rosangela Furtado Padela Alvarenga foi promovida ao cargo de 28ª promotora de Justiça Criminal da capital. O promotor Fernando Della Latta Camargo foi promovido, por antiguidade, ao cargo de 63º promotor de Justiça criminal da capital.
Por edital de Remoção de 2ª Entrância, Francisco Assis da Silva foi removido, por antiguidade, ao cargo de 4º promotor de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão. Já Jeanne Bezerra da Silva foi removida, por merecimento, para o cargo de 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Também por merecimento, a promotora Adriana Cecília Lordelo foi removida ao cargo de 5ª promotora de Justiça de Arcoverde.
Pelo edital de Promoção de 2ª Entrância o promotor Ivan Viegas Renaux, foi promovido, por merecimento, ao cargo de 2º promotor de Justiça de Gravatá. Renata de Lima Landim foi promovida, por antiguidade, para o cargo de 3ª promotora de Justiça Cível de Ipojuca.
No edital de Remoção de 1ª Entrância, por antiguidade, Mariana Cândido Silva foi removida ao cargo de promotora de Justiça de Correntes. Enquanto Carlos Eduardo Vergetti Vidal foi removido, por merecimento, para o cargo de promotor de Justiça de Custódia. Olavo da Silva Leal foi removido ao cargo de promotor de Justiça de Cupira por antiguidade. Luciana Carneiro Castelo Branco foi removida ao cargo de promotora de Justiça de São José da Coroa Grande por merecimento. Os últimos grupos citados terão o exercício das atividades iniciado no mês de novembro.
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000