Jovem é denunciado por feminicídio após matar ex-companheira de 14 anos
Jovem é denunciado por feminicídio após matar ex-companheira de 14 anos
05/08/2025 - Uma denúncia de feminicídio foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) contra Paulo Ferreira Ramos, de 20 anos, acusado de matar a ex-companheira, uma adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em 27 de julho de 2025, por volta das 4h, em Venturosa. A vítima e o denunciado, que já haviam tido um relacionamento amoroso, se encontraram em um bar e o acusado, que estava com sua atual namorada, saiu do local e retornou sozinho para encontrar a vítima e suas amigas em outro estabelecimento.
O denunciado teria convidado a vítima insistentemente para ir a um imóvel, com o pretexto de terem relações sexuais. Ela, após negar inicialmente, acabou sendo convencida a ir para a residência. Aproximadamente 50 minutos depois, uma amiga a encontrou já sem vida no sofá da sala, com sangramentos e marcas de disparos de arma de fogo.
Durante o interrogatório, Paulo confessou o assassinato, revelando que o crime foi premeditado. Afirmou que empurrou a vítima e, enquanto ela perguntava o que havia acontecido, ele efetuou os disparos com um revólver, atingindo-a no peito e braço. Após o assassinato, o acusado fugiu para a casa da mãe em Pedra, onde foi capturado.
Além da confissão, a denúncia menciona que a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos de testemunhas, laudos periciais e a certidão de óbito da vítima. Na casa da mãe do denunciado, foram encontrados entorpecentes e a arma utilizada no crime.
O MPPE solicitou a conversão da prisão temporária de Paulo em prisão preventiva, citando a reiteração delitiva do acusado, que já responde a outros processos por tentativa de estupro, corrupção de menor, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O Ministério Público pede ainda que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri.
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MPPE empossa novo Promotor de Justiça por meio de permuta nacional
20/10/2026 - Foi empossado na manhã desta terça-feira (20), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor de Justiça Romero Solano de Oliveira Magalhães. Ele é o nono integrado aos quadros por meio de permuta nacional, iniciada há dois meses. O ato de posse foi realizado no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no Recife.
Pernambucano, Romero Magalhães era vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde trabalhava há quatro anos e sete meses. Ele assume agora, provisoriamente, a 3ª Promotoria de Justiça de Araripina, no Sertão, conforme Portaria 3.529/2026, do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (19). A troca foi com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, que deixou o MPPE para continuar a carreira no MPMG.
“Desejamos sucesso ao promotor Thiago Faria, que está sendo integrado ao MPMG, e ao colega Romero Magalhães, nesse retorno a Pernambuco para reforçar os quadros do MPPE e contribuir no processo de transformação social”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
O promotor de Justiça Romero Magalhães disse ter gratidão pelo MPMG e manifestou alegria pelo retorno ao estado de origem. “Eu e minha esposa, também pernambucana, vamos criar nosso filho, que tem um mês de vida, junto aos avós”, completou, indicando a vantagem de continuar trabalhando no MP brasileiro sem se afastar de seus familiares.
Acompanharam o ato de posse a esposa e os pais do promotor Romero Magalhães, assim como a secretária-geral do MPPE, promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, o chefe de gabinete da Procuradoria Geral, promotor de Justiça Frederico José de Oliveira, e a coordenadora do gabinete da Procuradoria Geral e secretária do Conselho Superior da instituição, promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães.
A permuta de promotores de Justiça entre os MPs dos estados está prevista na Constituição Federal e foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No MPPE, a troca foi normatizada em abril deste ano.
MPPE debate com a sociedade rede nacional de defesa da pessoa idosa e acesso a políticas públicas
20/10/2026 - Durante três horas, cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos e sociedade civil, estiveram reunidas, na última sexta-feira (16) no Recife, em seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para divulgar as experiências do Projeto 60+ em Ação, desenvolvido pela instituição, e a recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto,do MPPE, contando também com a participação da Secretaria Estadual e do Ministério de Direitos Humanos, além de instituições federais.
“Precisamos ver os direitos da pessoa idosa de forma ampla e em rede, entender que a atenção a esse público vai além das estruturas da assistência social e engloba vários atores. É importante que diferentes segmentos sejam parceiros e se localizem na RENADIPI”, explicou a promotora de Justiça Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, que organizou o seminário. Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Promotor Frederico Oliveira, destacou a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa e do compromisso do Ministério Público com a causa.
Durante o seminário, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Kenio Costa de Lima, apresentou dados sobre o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil e em Pernambuco, que corresponde a 17% da população total. E destacou a importância da RENADIPI para a efetivação dos direitos previstos em lei e a oferta de serviços públicos em diferentes áreas.
“A rede foi proposta em 2006, desde a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas só agora, vinte anos depois, foi institucionalizada”, afirmou Kenio Costa Lima. Segundo ele, a ideia é que todas as políticas públicas sejam pensadas também na perspectiva da população que está em envelhecimento, da moradia à saúde, incluindo acessibilidade, mobilidade, inclusão digital, segurança e outras necessidades. A rede nacional deve somar esforços conjuntos para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
INTEGRAÇÃO - O Projeto Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, desenvolve-se a partir de uma atuação interinstitucional, com a participação de diferentes entidades mobilizadas. Foi organizado um fórum semanal de discussão e atuação com foco na elaboração e adequação de leis municipais para a criação e regulamentação de conselhos e fundos, na mobilização e capacitação de gestores públicos e de conselheiros de direitos da pessoa idosa, como também na captação de recursos para campanhas e ações de assistência a idosos em vulnerabilidade social.
A promotora Irene Cardoso e a procuradora de Justiça Yélena Araújo, também do Núcleo da Pessoa Idosa, apresentaram ao público a metodologia e os resultados do projeto, dentre eles a expansão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e a evolução da arrecadação, que chegou a R$ 4,9 milhões (estado e municípios) este ano, pela destinação de pessoas físicas feitas perante a Receita Federal, como também o alcance da cobertura dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que chegou a 100% do estado.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Laura Luzia de Lima, o seminário foi um momento importante para informar e fortalecer a luta por direitos. Segundo ela, é necessário garantir financiamento às políticas voltadas à população 60+, que garantam centros de convivência, delegacias com atendimento especializado, acessibilidade nas ruas, facilidade no transporte público gratuito intermunicipal, entre outras ações intersetoriais.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Joana D'arc da Silva Figueirêdo, e a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), promotora de Justiça Carolina Moura, também participaram da abertura do evento e defenderam a importância da atuação conjunta para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
MPPE recomenda planejamento e fiscalização para garantir transporte coletivo intermunicipal gratuito no dia 25/10
20/10/2026 - Com o objetivo de assegurar a oferta de transporte público intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Os dois órgãos devem responder em até 48 horas se acolhem ou não as medidas recomendadas.
Com base na recomendação, o Ministério Público orientou a EPTI e a Semobi a adotarem as medidas necessárias para garantir que todas linhas rodem no dia 25 de outubro de forma gratuita e sem redução da frota.
De acordo com o Promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o dever do poder público assegurar, em todos os dias de votação, o transporte coletivo gratuito.
"O poder público, no seu papel de fiscalização, precisa exigir das operadoras que o serviço seja prestado de forma equivalente a um dia útil, sem redução de linhas, horários e frotas observados nos domingos e feriados. Essa medida é essencial para evitar um esvaziamento do direito à gratuidade e a inviabilização do acesso dos eleitores aos locais de votação", reforçou, no texto da recomendação.
Além de cobrar das operadoras a manutenção da grade de viagens e da frota, a EPTI e a Semobi devem se organizar para fiscalizar a efetividade do transporte público no dia da votação.
No caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, os órgãos fiscalizadores devem realizar um levantamento prévio da frota. Os dados devem ser compartilhados com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para que seja providenciado a esses eleitores o serviço complementar ao transporte coletivo regular.
Por fim, o MPPE recomendou a divulgação, com antecedência mínima de 48 horas, dos direitos dos usuários de transporte público no dia de votação. Os órgãos fiscalizadores e empresas operadoras devem informar sobre a gratuidade, horários, itinerários e o meio de solicitação do transporte especial inclusivo.
A EPTI e Semobi devem manter, ao longo do dia 25 de outubro, um canal de atendimento e plano de contingência para receber e atender a eventuais ocorrências. Todas as providências adotadas devem ser registradas em um relatório para ser apresentado ao MPPE até o dia 30 de outubro.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (16).
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