José Paulo Cavalcanti Xavier Filho é escolhido pela governadora Raquel Lyra como novo PGJ
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho é escolhido pela governadora Raquel Lyra como novo PGJ
07/01/2025 - O Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho é o escolhido pela governadora do Estado, Raquel Lyra, como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após a eleição entre os membros do MPPE, que ocorreu nesta terça-feira (7), José Paulo obteve 262 votos e foi o primeiro da lista tríplice apresentada à governadora.
“Recebo com muita alegria e gratidão o resultado da eleição pela classe e a decisão da governadora do Estado pela minha nomeação como Procurador Geral de Justiça de Pernambuco. Agradeço toda a confiança depositada por parte de todos e todas, ao mesmo tempo que ratifico meu compromisso e a responsabilidade no cumprimento dos objetivos e atribuições do Ministério Público, especialmente no combate ao crime organizado e na defesa dos interesses sociais, sobretudo na garantia do direito à educação, saúde, habitação, alimentação e outros tão necessários”, afirmou José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.
Segundo o novo PGJ escolhido para o MPPE, durante o biênio 2025-207 serão fortalecidas as ações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO) e expandidos os projetos de centros de apoio nas diversas áreas de atuação. “Permaneceremos sempre atentos à manutenção das nossas prerrogativas e vigilantes à Constituição Federal”, completou.
PERFIL - Natural do Recife (PE), ele tem 50 anos de idade e 25 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 1º de julho de 1999, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo da carreira, também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
É titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (infância e juventude) e exerceu a função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022, na gestão de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça. Também foi assessor da Corregedoria-Geral do MPPE , coordenador do CAO Criminal, integrante do Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO) e do Conselho Penitenciário.
ELEIÇÃO - Nesta terça-feira, membros do MPPE escolheram a lista tríplice composta por José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho (com 257 votos) e o Procurador de Justiça Silvio José Menezes Tavares (com 180 votos).
Também concorreram a Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino, que teve 172 votos, e o Promotor de Justiça Maviael de Souza e Silva, com 160 votos.
A eleição ocorreu desde às 9h e não houve problemas durante a votação.
Com o fim da apuração, a lista tríplice foi entregue à governadora Raquel Lyra no início da noite pelo PGJ Marcos Carvalho, que está encerrando sua gestão no MPPE. Ele foi ao Palácio do Campo das Princesas acompanhado do Subprocurador-Geral em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, e da coordenadora de Gabinete Ana Carolina Magalhães. No Palácio, foram recebidos também pela Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira, e pelo Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Últimas Notícias
Membros do MPPE prestigiam posse de desembargador nomeado pelo quinto constitucional
08/02/2025 - Após ser nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, para chefiar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos próximos dois anos, o Procurador-Geral de Justiça eleito, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, compareceu na manhã desta quarta-feira (8), junto a vários membros do MPPE, à posse do desembargador Marcos Carvalho, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.
“O Ministério Público e o Poder Judiciário são parceiros no Sistema de Justiça, atuando, cada qual na sua missão constitucional. O TJPE recebe na data de hoje, em seus quadros, Marcos Carvalho, que deixou marcada na história do Ministério Público de Pernambuco conquistas institucionais e sociais tamanhas, mantendo relações harmônicas entre os Poderes constituídos e zelando por um ambiente organizacional construtivo, estando certo que será sempre um parceiro de nossa instituição na defesa dos interesses públicos e da sociedade pernambucana", comentou o PGJ nomeado para o biênio 2025-2027, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.
Marcos Carvalho foi nomeado para um dos seis novos cargos de desembargador criados pelo TJPE, que foi reservado ao MPPE pelo quinto constitucional.
Na cerimônia de posse, o agora desembargador registrou seu agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público de Pernambuco "pelos 25 anos de convivência e aprendizado no contato com todos que fazem parte da Instituição".
MPPE recomenda que Conselho Tutelar comunique à Polícia Civil crimes cometidos contra crianças e adolescentes
08/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes, garantindo a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais.
O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à Delegacia de Polícia Civil, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos.
O Promotor de Justiça e autor da recomendação, Carlos Eduardo Domingos Seabra, também orientou que os Conselhos Tutelares encaminhem simultaneamente ao MPPE as notícias de fato que envolvam infrações penais ou administrativas contra crianças e adolescentes, de forma a garantir a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela proteção integral dos direitos das vítimas.
O MPPE ainda recomendou que sejam mantidos os registros detalhados de todas as comunicações realizadas às autoridades competentes, incluindo datas, horários e informações sobre os casos, assegurando a transparência e a efetividade das medidas adotadas; e que sejam observados os fluxos e protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo articulação com os demais órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social e educação.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2024.
MPPE recomenda a proibição de propaganda enganosa em restaurante de Caruaru
08/01/2025 - A fim de garantir medidas que respeitem o direito do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que o Procon do município aplique sanções ao restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida dos Estados, no bairro Maurício de Nassau.
A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo nº 01878.000.270/2024 instaurado pela Promotoria a fim de investigar práticas de propaganda enganosa por parte do estabelecimento, cuja placa publicitária apresenta informações ambíguas e de difícil leitura sobre preços promocionais, causando prejuízo aos consumidores.
Dessa forma, o MPPE recomendou que o Procon exerça plenamente o seu poder de polícia administrativa, promovendo a fiscalização efetiva e aplicando sanções cabíveis contra a prática de publicidade enganosa, além de realizar ações educativas e preventivas para orientar fornecedores e consumidores sobre as práticas que configuram publicidade enganosa e os prejuízos causados à coletividade.
O órgão deve, ainda, adotar todas as medidas repressivas necessárias, incluindo a aplicação de multa administrativa, garantindo a repressão aos danos já causados e a dissuasão de futuras práticas infracionais, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de dezembro de 2024.
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