Integrantes do MPPE participam de treinamento que envolve Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de todo o Nordeste
Integrantes do MPPE participam de treinamento que envolve Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de todo o Nordeste
30/05/2025 - Com foco na qualificação do seu quadro que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa, junto com integrantes dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) existentes nos nove estados do Nordeste, do Curso Avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
O curso está sendo realizado no Recife, na sede do Banco Central, e reúne mais de 180 integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e Polícias Civis dos nove estados nordestinos.
Na mesa de abertura do evento, realizada na última segunda-feira (27), o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier defendeu a integração e a troca de conhecimento entre os diversos órgãos como medida eficaz para conter o financiamento das organizações criminosas.
“O crime organizado, cada vez mais, se vale de métodos complexos para obter e se aproveitar dos ganhos financeiros. Com a evolução tecnológica, a circulação de pessoas e capitais praticamente não encontra barreiras geográficas; e isso é usado para dificultar a identificação de suas atividades e dissimular o uso ilegal dos recursos. Esse quadro desafia o Estado, por intermédio dos MPs, Polícias, agências de regulação e controle, a se aprimorarem diuturnamente. Nesse contexto, sobressai a importância de eventos como este, de troca de experiências e de ideias e, também, de aprofundar as relações humanas entre os integrantes da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab)”, afirmou José Paulo Xavier.
O Procurador-Geral apontou, ainda, que os agentes públicos devem buscar um diálogo franco com o setor financeiro a fim de trazer mais clareza sobre como cada uma das partes pode contribuir para coibir as atividades ilícitas; e propôs maior integração com o Judiciário, a fim de dar efetividade às investigações.
Representando a área da segurança pública, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Matos, afirmou que “é fundamental entender como os mecanismos de lavagem de capital funcionam para seguir o dinheiro, uma expressão antiga, mas que continua atual”.
O EVENTO - tem como finalidade oferecer aos participantes conhecimentos técnicos sobre temáticas atuais e promover a cooperação interinstitucional no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e na recuperação de ativos, fomentando uma comunidade de aprendizado pautada na articulação institucional e na construção de soluções conjuntas e eficazes.
A programação, que vai de 27 a 30 de maio, conta com 30 palestrantes em painéis que abordam temas de alta relevância e atualidade, tais como: integração entre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba); fintechs e arranjos de pagamento; aplicações de inteligência artificial na prevenção à lavagem de dinheiro; Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs); estratégias de recuperação de ativos; confisco alargado e visual law; fraudes em licitações; análise de dados fiscais de pessoas jurídicas; sistemas e bases de dados disponíveis à Rede-Lab; e criptoativos.
O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o MPPE, a Polícia Civil de Pernambuco e o Banco Central do Brasil (Bacen).
REDE-LAB - segundo Danilo Ferreira de Toledo, coordenador interino da Rede-Lab, a iniciativa consiste em um programa de articulação institucional que busca estabelecer um ambiente de cooperação e de compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados de análise e informações, bem como promover a multiplicação do conhecimento, da pesquisa, do treinamento e do desenvolvimento de equipe técnica entre seus integrantes: os LAB-LDs.
“Hoje somos 64 laboratórios em órgãos que possuem atividade voltada a prevenção, detecção, investigação ou repressão à lavagem de dinheiro ou recuperação de ativos, tais como Polícias Civis dos Estados, Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, detalhou.
O QUE É LAVAGEM DE DINHEIRO? - O crime consiste na ocultação ou dissimulação da origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer infração penal, com o objetivo de dar-lhes aparência de lícitos.
Portanto, o crime de lavagem de dinheiro pode ter como delito antecedente não apenas os crimes financeiros, mas de toda e qualquer infração penal.
Uma investigação financeira e patrimonial qualificada é essencial no combate à lavagem de dinheiro porque permite rastrear, identificar e interromper os fluxos financeiros ilícitos, desarticulando as estruturas econômicas que sustentam o crime organizado.
Essa abordagem vai além da responsabilização penal individual, atingindo o patrimônio e a capacidade operacional das organizações criminosas.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Últimas Notícias
Prefeitura, PM, Bombeiros e Conselho Tutelar se comprometem a garantir segurança e organização de festas no município
16/01/2026 - A Prefeitura de Itaquitinga, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de estabelecer medidas de segurança, organização e controle da ordem pública no município durante a Festa do Padroeiro São Sebastião, que será realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, e durante o Carnaval de 2026, no mês de fevereiro.
No TAC, estabelece-se, entre outros pontos, a definição de horários para o encerramento das festividades, a proibição do uso de recipientes de vidro, o reforço na segurança pública, a fiscalização do uso de equipamentos sonoros e a garantia de atendimento médico de emergência. As medidas buscam prevenir ocorrências, reduzir a poluição sonora, preservar a integridade física dos participantes e assegurar o sossego da população.
De acordo com o Termo, a programação do dia 24 de janeiro deverá ser encerrada, impreterivelmente, às 2h, com desligamento total do som, enquanto no dia 25 de janeiro o término ocorrerá à 1h da manhã. Para eventos futuros realizados aos domingos, o horário limite estabelecido é meia-noite. Já durante o Carnaval de 2026, o encerramento das festividades deverá ocorrer até às 0h (meia-noite), sem prorrogação. Caberá à Prefeitura, entre outras obrigações, comunicar previamente aos órgãos de segurança a realização dos eventos, garantir a regularização das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros, disponibilizar segurança privada em número compatível com o público estimado, assegurar a presença de equipe médica e ambulância de plantão, instalar banheiros químicos em quantidade suficiente e providenciar a limpeza do local após o encerramento das festividades.
O município também deverá fiscalizar bares, restaurantes e ambulantes, proibindo a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de coibir o uso de equipamentos sonoros após o término da programação oficial. As medidas deverão ser amplamente divulgadas por meio de avisos sonoros, rádio local e comunicação direta com os comerciantes.
À Polícia Militar caberá a disponibilização da estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo, o apoio à fiscalização dos horários de encerramento e a atuação na dispersão do público ao final dos eventos, além de coibir a emissão de sons que provoquem poluição sonora em qualquer ponto da cidade após o término das festividades.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela vistoria e fiscalização das estruturas montadas, bem como pelo atendimento a eventuais ocorrências durante os eventos, enquanto o Conselho Tutelar atuará em regime de sobreaviso para atender situações envolvendo crianças e adolescentes, com apoio logístico e estrutural assegurado pelo município.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, além de penalidades específicas relacionadas ao uso irregular de som. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo previsto na Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 15 de janeiro de 2026.
MPPE recomenda exigência de comprovante de vacinação na matrícula e renovação escolar
16/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Secretaria Municipal de Educação e aos gestores das redes municipal e privada de ensino do município de Abreu e Lima que passem a exigir, no ato da matrícula ou de sua renovação, a apresentação da Declaração de Vacinação atualizada ou da cópia da Carteira de Vacinação de crianças e adolescentes.
A recomendação ressalta a obrigatoriedade da vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação estadual que condiciona a matrícula escolar à apresentação da carteira de vacinação.
De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, o município de Abreu e Lima apresenta índices baixos de cobertura vacinal, com 61,6% entre crianças e apenas 23,27% entre adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar informou que não tem recebido notificações das unidades de ensino sobre alunos com esquema vacinal incompleto, o que inviabiliza a adoção das medidas de proteção previstas em lei.
Dessa forma, a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima recomenda que as escolas exijam a documentação vacinal, capacitem os servidores responsáveis pelas matrículas e concedam prazo de até 180 dias para regularização, quando necessário. Caso a situação não seja regularizada, os gestores escolares devem notificar os responsáveis legais e, persistindo a omissão, comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar, conforme determina a Lei Estadual nº 13.770/2009.
Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que intensifique as ações de vacinação nas escolas, assegure o fornecimento célere de declarações de situação vacinal e ofereça apoio técnico às unidades de ensino. Já ao Conselho Tutelar, foi recomendado o registro das ocorrências no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e a adoção das medidas previstas no ECA.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de dezembro de 2026.
Ouvidoria do MPPE encerra o ano com crescimento de 32% nas manifestações recebidas
16/01/2026 - A população pernambucana está buscando cada vez mais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exigir seus direitos e a proteção dos bens públicos. Essa é a principal conclusão extraída dos dados do Panorama 2025 da Ouvidoria do MPPE, que foi consolidado nesta semana e mostra um significativo aumento de 32,1% na quantidade de manifestações recebidas frente ao ano de 2024.
“Festejamos o crescimento observado na Ouvidoria a cada ano, porque ele aponta para o amadurecimento do exercício do controle social pela população pernambucana. Trabalhamos como parceiros dos Promotores de Justiça, zelando pela credibilidade institucional e buscando cada vez mais nos aproximar daqueles a quem servimos”, declarou a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Lizandra Carvalho.
Lizandra Carvalho também destaca o aumento no número de denúncias de violência doméstica recebidas pela Ouvidoria da Mulher, o que ela atribui ao trabalho conjunto na instituição e ao empenho da própria Ouvidoria no fomento da discussão pública sobre o tema e na divulgação dos canais para denúncia.
Com base nos dados do relatório, em 2025, a Ouvidoria do MPPE recebeu 29.181 manifestações de cidadãos, o maior número desde a pandemia. Esse quantitativo é 32,1% maior que as 22.076 manifestações de 2024 e 49,6% maior em comparação com o ano de 2023, quando foram recebidas 19.495 manifestações.
Apesar de também englobar elogios, reclamações, críticas e sugestões, a imensa maioria das manifestações que chegam à Ouvidoria do MPPE são denúncias de fatos para possível atuação do MPPE. No ano de 2025, elas representaram 98,6% de todas as manifestações de cidadãos registradas na Ouvidoria.
No que diz respeito às áreas temáticas amplas (área de atuação do MPPE) dessas manifestações, segue o ranking das dez mais comuns:
1 - Patrimônio Público (7.376)
2 - Saúde (2.519)
3 - Crime (2.442)
4 - Educação (2.393)
5 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2.302)
6 - Meio Ambiente (1.721)
7 - Pessoa Idosa (1.429)
8 - Habitação e Urbanismo (1.305)
9 - Direito do Consumidor (1.249)
10 - Direitos Humanos (1.244)
Já quando se utiliza o filtro das temáticas específicas (tema central do relato trazido pelo cidadão), estas figuram entre as dez mais comuns:
1 - Concurso público (3.194)
2 - Violência física contra a mulher (962)
3 - Poluição sonora (809)
4 - Violência moral e psicológica contra a mulher (770)
5 - Enriquecimento ilícito e/ou uso indevido de bens públicos (681)
6 - Controle externo da atividade policial (654)
7 - Consultas, exames e procedimentos de saúde no SUS (644)
8 - Abandono, abuso e maus-tratos contra pessoas idosas (510)
9 - Uso e ocupação do solo urbano (417)
10 - Planos de saúde (388)
Além das manifestações, a Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que responde a pedidos de informação e emite certidões, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. No SIC, foram recebidas 3.064 solicitações e expedidas 1.058 certidões.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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