Integrantes do MPPE participam de treinamento que envolve Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de todo o Nordeste
Integrantes do MPPE participam de treinamento que envolve Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de todo o Nordeste
30/05/2025 - Com foco na qualificação do seu quadro que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa, junto com integrantes dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) existentes nos nove estados do Nordeste, do Curso Avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
O curso está sendo realizado no Recife, na sede do Banco Central, e reúne mais de 180 integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e Polícias Civis dos nove estados nordestinos.
Na mesa de abertura do evento, realizada na última segunda-feira (27), o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier defendeu a integração e a troca de conhecimento entre os diversos órgãos como medida eficaz para conter o financiamento das organizações criminosas.
“O crime organizado, cada vez mais, se vale de métodos complexos para obter e se aproveitar dos ganhos financeiros. Com a evolução tecnológica, a circulação de pessoas e capitais praticamente não encontra barreiras geográficas; e isso é usado para dificultar a identificação de suas atividades e dissimular o uso ilegal dos recursos. Esse quadro desafia o Estado, por intermédio dos MPs, Polícias, agências de regulação e controle, a se aprimorarem diuturnamente. Nesse contexto, sobressai a importância de eventos como este, de troca de experiências e de ideias e, também, de aprofundar as relações humanas entre os integrantes da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab)”, afirmou José Paulo Xavier.
O Procurador-Geral apontou, ainda, que os agentes públicos devem buscar um diálogo franco com o setor financeiro a fim de trazer mais clareza sobre como cada uma das partes pode contribuir para coibir as atividades ilícitas; e propôs maior integração com o Judiciário, a fim de dar efetividade às investigações.
Representando a área da segurança pública, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Matos, afirmou que “é fundamental entender como os mecanismos de lavagem de capital funcionam para seguir o dinheiro, uma expressão antiga, mas que continua atual”.
O EVENTO - tem como finalidade oferecer aos participantes conhecimentos técnicos sobre temáticas atuais e promover a cooperação interinstitucional no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e na recuperação de ativos, fomentando uma comunidade de aprendizado pautada na articulação institucional e na construção de soluções conjuntas e eficazes.
A programação, que vai de 27 a 30 de maio, conta com 30 palestrantes em painéis que abordam temas de alta relevância e atualidade, tais como: integração entre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba); fintechs e arranjos de pagamento; aplicações de inteligência artificial na prevenção à lavagem de dinheiro; Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs); estratégias de recuperação de ativos; confisco alargado e visual law; fraudes em licitações; análise de dados fiscais de pessoas jurídicas; sistemas e bases de dados disponíveis à Rede-Lab; e criptoativos.
O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o MPPE, a Polícia Civil de Pernambuco e o Banco Central do Brasil (Bacen).
REDE-LAB - segundo Danilo Ferreira de Toledo, coordenador interino da Rede-Lab, a iniciativa consiste em um programa de articulação institucional que busca estabelecer um ambiente de cooperação e de compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados de análise e informações, bem como promover a multiplicação do conhecimento, da pesquisa, do treinamento e do desenvolvimento de equipe técnica entre seus integrantes: os LAB-LDs.
“Hoje somos 64 laboratórios em órgãos que possuem atividade voltada a prevenção, detecção, investigação ou repressão à lavagem de dinheiro ou recuperação de ativos, tais como Polícias Civis dos Estados, Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, detalhou.
O QUE É LAVAGEM DE DINHEIRO? - O crime consiste na ocultação ou dissimulação da origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer infração penal, com o objetivo de dar-lhes aparência de lícitos.
Portanto, o crime de lavagem de dinheiro pode ter como delito antecedente não apenas os crimes financeiros, mas de toda e qualquer infração penal.
Uma investigação financeira e patrimonial qualificada é essencial no combate à lavagem de dinheiro porque permite rastrear, identificar e interromper os fluxos financeiros ilícitos, desarticulando as estruturas econômicas que sustentam o crime organizado.
Essa abordagem vai além da responsabilização penal individual, atingindo o patrimônio e a capacidade operacional das organizações criminosas.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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