CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA

Integrantes do GACE tratam de metas e agenda de trabalho para novo ciclo

Integrantes do CAGE posam enfileirados para fotografia
Integrantes do GACE debateram avanços e entregas do primeiro ciclo de funcionamento do grupo

23/08/2023 - Em reunião realizada na tarde da segunda-feira (21), os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) e Controle Externo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) debateram dos avanços e entregas realizadas no primeiro ciclo de funcionamento do grupo e definiram a programação das atividades a serem realizadas nos próximos três meses.

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o GACE teve seu trabalho prorrogado até do dia 30 de novembro de 2023, a partir de portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 3 de agosto.

A reunião foi realizada em continuidade a diversas outras ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo Grupo ao longo do mês de agosto e teve por marco, também, o ingresso do novo integrante do GACE, o Promotor de Justiça Daniel Cézar de Lima Vieira. Ele passa a compor o grupo especial, juntamente com as Promotores Carla Verônica Pereira Fernandes e Alice de Oliveira Morais; e os Promotores José Roberto da Silva, Westei Conde y Martin Júnior e Emmanuel Cavalcanti Pacheco. Todos sob a coordenação e orientação da Promotora Helena Martins, Coordenadora do CAO Controle Externo.

Durante o primeiro ciclo de funcionamento do GACE, foi feito diagnóstico de todos os casos de comunicação de intervenção policial com resultado morte, tendo sido elaborado, a partir daí, relatório circunstanciado com indicação de ações a serem implementadas pela instituição, para a melhoria da qualidade dessas investigações. Serão realizadas, ainda, oficinas com membros e servidores, para a melhor difusão de conhecimentos, troca de experiências, sempre na perspectiva de eficiência e consistência da atuação do MPPE na atividade do controle externo.

O Grupo elaborou, também, manual de atuação que irá auxiliar os Promotores, nos casos de letalidade policial, bem como apresentou ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, propostas de medidas a serem tratadas interinstitucionalmente, para uma ação efetiva dos Promotores quando o assunto for o controle externo da atividade policial.

Os integrantes do GACE atuaram, ainda, no acompanhamento de casos especiais, por designação do Procurador-Geral de Justiça, auxiliando os Promotores naturais, assim como adotando diligências urgentes, para garantia da adequada condução e instrução das investigações, tendo logrado êxito na coleta de provas, para a efetiva apuração da verdade dos fatos.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos até agora nas investigações que passamos a acompanhar junto aos Promotores que solicitaram a atuação conjunta do GACE-Controle. Conseguimos dar desfechos a casos que estavam pendentes de algumas diligências consideradas importantes, sendo possível, a partir das intervenções feitas pelos Promotores, o encaminhamento do caso à Justiça, com o oferecimento de denúncia”, destacou a Coordenadora Helena Martins.

Neste segundo ciclo serão desenvolvidos fluxos de trabalho e boas práticas a serem implementadas, relativamente a notícias de ocorrência de crimes graves apresentadas em audiências. Para além disso, será avaliada a estratégia para melhor controle de dados de ocorrências e inquéritos em andamento nas delegacias, como também o aproveitamento das informações e elementos colhidos semestralmente, em inspeções realizadas em unidades de segurança pública pelos integrantes do MPPE.

Ao final desse novo ciclo, o Grupo irá apresentar ao Procurador-Geral de Justiça proposta para definição de uma política institucional de controle externo a ser implantada, para uma atuação mais eficaz da instituição nessa área, em caráter permanente.
 

Últimas Notícias


MPPE RECOMENDA
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais

19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.

Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".

A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Também não devem gravar vídeos, áudios ou quaisquer meios fotográficos ou audiovisuais com candidatos a prefeito ou vereadores. 

A Promotora Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Kamila Renata Bezerra Guerra, justifica que, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", definidos em lei.

A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 18 de julho de 2024.
 

JUREMA
MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade
Ocorrem denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos

 

19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.

Segundo a Promotora de Justiça Kamila Guerra, o MPPE está recebendo denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos, ou em situação de transporte irregular, expondo os motoristas e pedestres a sinistros de trânsito. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito na citada rodovia, que é bastante estreita, desprovida de acostamento e com muitas curvas, o que dificulta a visibilidade do motorista”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.

Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.

Uma vez estabelecidas essas regras, a Promotoria de Justiça de Jurema recomendou ao Prefeito e ao secretário de Infraestrutura da cidade que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-158. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda dos animais abandonados.

O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar a apreensão, de modo urgente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis, conforme suas atribuições.

Por fim, o MPPE recomendou à população de Jurema que contribua, através da denúncia à Polícia ou à Prefeitura, dos casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de julho.
 

SEGURANÇA
Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE
Fotografia de dois homens olhando telas de computador
Foi um importante aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil

 

19/07/2024 - Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição. A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.

“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra. 

Segundo a Promotora, com a central abrangendo todas as unidades do MPPE, o que inclui sedes de prédios administrativos, de promotorias e circunscrições, foi dado um passo importante de aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil (AMPC).

TECNOLOGIA E OPERAÇÃO - “O monitoramento é feito através de visualização amostral.  Rotinas fora da normalidade, detectadas através de analíticos de Inteligência Artificial (IA), geram disparos de alertas para verificação remota, com acionamento da equipe de segurança institucional ao local do evento”, explica o Coronel André Felipe Guedes Gondim, gerente ministerial de Segurança Institucional do MPPE.

A central funciona num dos prédios localizados no Recife, com painel de visualização em videowall (conjunto de telas justapostas), composto por quatro TVs de led, operado nas estações de trabalho de forma ininterrupta. A central recebe as imagens geradas pelas câmeras de alta resolução instaladas em áreas internas e externas dos edifícios do MPPE.

Nas três estações de trabalho, a operação é feita por policiais militares e gerida por integrantes da AMPC. Diante de uma anormalidade detectada, são acionados os policiais do Grupo de Apoio às Promotorias (que integra a Segurança Institucional da Assistência Militar e Policial Civil) responsáveis pela circunscrição. O efetivo policial da região também pode ser ativado para apoio no local.

  

Central do Videomonitoramento

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000