Integrantes do CPE/CNMP e do MPDFT visitam MPPE e Porto Digital
Integrantes do CPE/CNMP e do MPDFT visitam MPPE e Porto Digital
21/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (20), integrantes da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As equipes vieram de Brasília para conhecer as estratégias de gestão em Tecnologia da Informação, adotadas pelo MPPE, e visitar o Porto Digital, que é parceiro da instituição no fomento à inovação no setor público.
Ao longo do dia, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho, esteve reunido com o Presidente do CPE/CNMP, Conselheiro Moacyr Rey Filho; e o Vice-Procurador de Justiça Institucional do MPDFT, Antônio Marcos Dezan; além de seus respectivos assessores.
Para o PGJ Marcos Carvalho, investir em tecnologia é fundamental para a dinâmica do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em todo o País. Ele destaca que o MP de cada Estado tem seus avanços tecnológicos que precisam ser compartilhados. "O MPPE tem muito a contribuir nessa área e muito também a aprender com outras experiências. E é com essa proposta de partilha que recebemos os colegas de Brasília", disse, ressaltando que "o trabalho em parceria é o caminho a seguir".
O Presidente CPE/CNMP, Conselheiro Moacyr Rey Filho, explicou que está sendo montada uma estratégia nacional do MP Digital, e dentro desse planejamento há vários instrumentos. Um deles é montar um banco com as soluções digitais que foram contratadas ou mesmo desenvolvidas pelos MPs para atender tanto a área-meio como a área-fim. “A ideia de fazer as visitas foi justamente para conhecer essas soluções e apresentar aquilo que a gente já conhece de outros MPs à gestão do Ministério Público de Pernambuco”, disse.
“Aqui nós conhecemos ferramentas como o Consensus e o Audivia que já estão em outros MPs, mas também trouxemos opções de sistemas de acompanhamento de processos que o MP de Pernambuco pode aproveitar na medida em que está revendo os seus sistemas, para contratar ou desenvolver soluções próprias”, complementou o Conselheiro Moacyr Rey Filho.
AGENDA – No período da manhã, a primeira atividade dos integrantes do CPE/CNMP e do MPDFT no Recife foi acompanhar uma apresentação institucional feita pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE. Reunidos no auditório da Escola Superior do MPPE, os servidores da CMTI detalharam como a instituição estrutura sua área técnica, incluindo o funcionamento dos Comitês Estratégicos de TI (CETI) e de Sistemas da Áreas-Fim (CGSAF) e da Área-Meio (CGSAM).
Na explanação, a equipe do MPPE destacou, ainda, a implementação do Plano Estratégico de TI; as ações de melhoria de infraestrutura de rede e data center; e as decisões de gestão que foram adotadas para os setores de suporte aos usuários e desenvolvimento de sistemas e soluções.
Já no período da tarde, o grupo visitou o Porto Digital, considerado o mais relevante parque tecnológico urbano da América Latina. Na estrutura instalada no Recife Antigo, eles foram recepcionados pelo Superintendente de Inovação Fellipe Sabat, que falou, dentre outros pontos, sobre a trajetória da instituição, objetivos iniciais, cartela de clientes e projetos de expansão no mercado nacional e internacional, incluindo a implantação de uma unidade em Portugal.
O Superintendente Fellipe ressaltou, ainda, a iniciativa pioneira do MPPE que, em 2018 firmou parceria com o Porto Digital para prospectar soluções visando a otimização e atuação de suas atividades. De acordo com ele, o Ministério Público de Pernambuco é um modelo de referência nacional.
Também participaram da programação na tarde da quarta-feira (20), pelo MPPE, a Secretária-Geral Janaína Bezerra; além do Coordenador da CMTI, Guilherme Lapenda; e do Coordenador de TI, Eugênio Antunes.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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