Innovation Today: MPPE realiza evento voltado para a cultura digital
Innovation Today: MPPE realiza evento voltado para a cultura digital
17/11/2022 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura do Innovation Today. O encontro, realizado pelo MPLabs aMPlifica, aconteceu no auditório Roque de Brito Alves, da Uninassau.
"O MPPE tem se tornado referência no país em matéria de tecnologia da informação. Este evento traz experiências de outras instituições e ministérios públicos para que possamos debater conhecimentos e aperfeiçoar cada vez mais os nossos sistemas. Sobretudo nos tempos de hoje, quando a comunicação e a tecnologia são fundamentais como ferramentas de trabalho, é importante que o Ministério Público traga essa discussão para o nosso estado", declarou o PGJ.
A programação do evento foi aberta com a palestra "Keynote: Cultura Digital" , ministrada pelo Gerente de DHO da SUMMIT - TRIS & ARTOOLS, Augusto Niche Teixeira, que falou sobre a a importância da utilização da cultura digital e da tecnologia à serviço das pessoas. "Todo o sistema de justiça, incluindo Ministério Público e outros órgãos, já vêm se preocupando, dedicando tempo, energia e investimento para adequações correlatas à cultura digital e ao uso da tecnologia à serviço das pessoas. Neste sentido, a população já está contando com certas melhorias: conexões, linguagens mais adequadas e soluções voltadas ao cidadão", destacou Augusto Niche.
Sua apresentação foi seguida pelas palestras "Keynote: Confiança Criativa" com a diretora da Idealiza, Caroline Bucker; "Design Thinking e Gestão Ágil de Projetos" com o mestre em Inovação, David Montalvão; e "Acelerando a Inovação na Justiça" com o idealizador do 'Judiciário Exponencial', Ademir Piccoli. A ideia foi compor uma programação que fomente a reflexão sobre como aplicar a inovação na rotina do MPPE e como fazer isso na prática.
"Essa troca de experiências traz aprendizado. O mais importante é trazer boas iniciativas, poder debater conhecimentos e levar também para os demais o que tivemos de aprendizado com nossos desafios. Precisamos trazer novas práticas que mudam nossa forma de atuar, possibilitando melhores resultados", comentou a assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Alice de Oliveira Morais.
A tarde foi reservada para a abordagem de cases de inovação de alguns MPs que são referência no assunto em todo o Brasil. Estiveram presentes os MPs de Pernambuco (Alice de Oliveira Morais - Promotora de Justiça e Assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE); Santa Catarina (Pablo Benítez - Técnico em Inovação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina); Rio de Janeiro (Leonardo José da Costa Santanna - Subcoordenador do Inova, Laboratório de Inovação do Ministério Público do Rio de Janeiro); Paraíba (Octávio Paulo Neto - Promotor de Justiça do MPPB) e Mato Grosso do Sul (Paulo César Zeni - Promotor de Justiça do MPMS).
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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