INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 031/2016

OBJETO: Contratação do CENTRO CATARINENSE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LTDA., CNPJ/MF n.º 02.383.117/0001-27, para ministrar o Módulo I – Mediação de Conflitos, com 16 horas/aula, pelo valor de R$ 4.240,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta reais), e dos profissionais Paulo Valério Dal Pai Moraes, CPF nº 404.626.760-72 e Márcia Amaral Corrêa de Moraes, CPF nº 632.298.540-04, para ministrarem o Módulo II – Negociação ética para o MPPE, com 16 horas/aula, sendo 8 horas/aula para cada profissional, no valor individual, por profissional, de R$ 3.561,41 (Três mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), perfazendo um valor total global de R$ 11.362,82 (Onze mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Os referidos módulos fazem parte do Curso Básico de Mediação e Negociação no âmbito do MPPE destinado aos membros e servidores do Ministério Público, que será realizado nos dias 21 e 22.11.2016 e 28 e 29.11.2016, nesta cidade.