INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2016

OBJETO: Contratação da Professora Joyceane Bezerra de Menezes, CPF n.º 283.623.063-00, para ministrar o Curso “ALTERAÇÕES NOS INSTITUTOS DA INTERDIÇÃO E CURATELA TRAZIDAS PELO NOVO CPC E PELA LEI Nº 13.146/2015”, visando a participação de membros e servidores do MPPE, além de magistrados e servidores do TJPE, que atuam na área de família, saúde, idoso, direitos humanos e diversidade, totalizando 4h/a, a ser realizado nesta cidade, no dia 11 de março de 2016, pelo valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).