Inclusão: Gace Educação celebra resultado de trabalho desenvolvido em prol de políticas públicas voltadas para educação especial
Inclusão: Gace Educação celebra resultado de trabalho desenvolvido em prol de políticas públicas voltadas para educação especial
12/12/2022 - Criado há pouco mais de seis meses, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Educação já apresenta diversos resultados. Até o momento, já foram celebrados mais de 50 Termos de Compromisso (TACs), ajuizadas cerca de 35 Ações Civis Públicas (ACPs) e instaurados mais de 60 procedimentos administrativos para fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas para educação especial. E como o Gace funciona até o fim do mês, esse número ainda poderá aumentar.
O Gace Educação foi instituído pela Portaria PGJ nº 1.293/2022, publicada em 13 de maio de 2022, no âmbito e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), com o objetivo de garantir o direito ao profissional de apoio escolar/cuidador e professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), verificando as necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência (acessibilidade pedagógica) e assegurando a ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais.
“O recorte temático se deve ao avanço nos indicadores do acesso das pessoas com deficiência ao ensino público de qualidade, sendo esta uma das metas inseridas no planejamento estratégico institucional, por se tratar de um grave problema social, encontrando-se no topo do ranking de denúncias dirigidas às promotorias de justiça especializadas em educação, o que demanda atenção especial do Ministério Público como indutor de políticas públicas”, explicou o coordenador do CAO Educação, o promotor de Justiça Sérgio Souto.
Segundo Souto, para o trabalho piloto foram selecionadas as cidades levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do último Censo, bem como localidades que possuem proximidade com polos universitários. Foram instaurados procedimentos administrativos por meio dos quais foram realizados os levantamentos dos quantitativos de alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem matriculados; de profissionais para apoio para alimentação, higienização e mobilidade; das unidades da rede municipal de ensino que estão ofertando o AEE no contraturno escolar; e da existência de ações articuladas entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
“Independentemente de ações e termos de compromisso, no decorrer dos procedimentos e das tratativas, alguns municípios começaram a regularizar a prestação do serviço do AEE, ampliando o quantitativo de salas de recursos multifuncionais, contratando profissionais especializados, o que destaca a importante função do Ministério Público como indutor de políticas públicas”, destacou Sérgio Souto.
“O trabalho do Gace Educação foi muito produtivo nos oito municípios escolhidos da 1ª Circunscrição. Tivemos uma grande evolução na educação inclusiva neste ano, com a ampliação das salas de recursos multifuncionais e de profissionais de apoio. Todos os municípios firmaram termos de compromisso para ampliar, ainda mais, em 2023”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, responsável pela 1ª Circunscrição (Salgueiro), que inclui os municípios de Ipubi, Bodocó, Granito, Ouricuri, Santa Filomena, Santa Cruz, Exu e Serrita.
“Foi possível ouvir os pais dos alunos portadores de necessidades especiais; identificar os problemas para diagnóstico das doenças/comodidades das crianças e dos adolescentes. Foi dada voz aos docentes, os quais contribuíram e muito com os seus depoimentos fidedignos da realidade enfrentada por eles e por seus alunos. E firmamos parcerias com os gestores sertanejos que entenderam a importância da causa, deixando de legado resoluções que irão fomentar as políticas públicas relativas à Educação Inclusiva”, ressaltou a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, responsável pela 2ª Circunscrição (Petrolina), que abrange Afrânio, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó e Dormentes.
“Foram realizadas diversas reuniões com secretários municipais, além de seminários atinentes ao tema, encaminhados diversos ofícios e obtidas diversas respostas. Um apanhado geral de como se encontrava a educação inclusiva na região”, comentou o promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, responsável pela 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira), composta pelos municípios de Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, Tabira, Solidão, São José do Egito e Santa Terezinha.
“Por meio do Gace, foram levantados dados e observados que em alguns municípios a política de educação inclusiva já estava avançada e consolidada, inclusive com equipe técnica especialista na área atuante, diagnósticos precoces e aceitação das famílias à inclusão da criança no processo educativo. Os termos de compromisso elaborados apresentam diretrizes à Educação Municipal a se desenvolver no aspecto da educação inclusiva, sem grandes impactos financeiros, mas de resultados sociais relevantes. Por isso, após as reuniões, todos aderiram aos objetivos propostos”, comentou a promotora de Justiça Themes Jaciara Mergulhão da Costa, responsável pela 4ª Circunscrição (Arcoverde), que abrange as cidades de Inajá, Manari, Buíque, Tupanatinga, Poção, Ibimirim e Pedra.
“Destaco a receptividade dos gestores dos municípios abrangidos pelos trabalhos do Gace, demonstrando empenho para melhorar a oferta de educação inclusiva aos estudantes de suas redes de ensino. Os resultados já foram visíveis durante o desenvolvimento do trabalho, com o aumento do número de professores especialistas e profissionais de apoio, de salas de recursos multifuncionais, além da criação de setores especializados em AEE na estrutura das secretarias de educação e a instituição de legislação regulamentadora da oferta de Educação Especial nas redes de ensino”, pontuou a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, responsável pela 14ª Circunscrição (Serra Talhada), composta pelos municípios de Flores, Calumbi, Betânia, Tacaratu, Mirandiba e Custódia.
Além disso, o Centro de Apoio vem realizando reuniões periódicas com a equipe para monitoramento e direcionamento de ações, e promovido encontros com os poderes públicos locais e estaduais, como Secretarias de Educação, Gerências Regionais de Ensino, Gerência de Normatização do Estado de Pernambuco, a fim de apoiar as tratativas com o objetivo de solucionar as carências detectadas.
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Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros da 3ª Circunscrição do MPPE, em Afogados da Ingazeira
08/06/2023 - Integrantes da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, receberam na quarta-feira (7), a visita do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro de mais uma ação institucional da Agenda Compartilhada.
Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Afogados da Ingazeira foi o oitavo -, o PGJ Marcos Carvalho avaliou como produtivos. "Para o que nós pensamos em relação à Agenda Compartilhada, a resposta dos colegas tem sido muito positiva", disse, destacando que em Afogados da Ingazeira a reunião foi bastante proveitosa, com um diálogo muito franco e aberto entre os colegas.
Ele destacou, ainda, que nos encontros têm sido apresentadas demandas a serem consideradas no planejamento da gestão. "Na medida do possível, daremos as respostas que as Circunscrições precisam e têm demandado", frisou o PGJ Marcos, que espera fechar a programação da Agenda Compartilhada até o mês de agosto próximo. A proposta, de acordo com ele, é levar a ação para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a iniciativa do MPPE já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde e, na terça-feira (7), em Afogados da Ingazeira.
"Entendemos como um momento importante quando a gestão vem ao Interior, ao Sertão do Pajeú, para ouvir os anseios, as demandas, os pleitos dos membros. E também trazer as linhas da administração e algumas entregas que já aconteceram. É importante essa interação, a reunião presencial no pós-pandemia, onde a gente pode entender quais são as prioridades da gestão e concatená-la com a ponta. Com os Promotores que estão atuando diretamente com a população e que têm as prioridades do povo. É assim que o Ministério Público vai agindo: integrando administração e Promotores para promover o bem coletivo", avaliou o Coordenador da 3ª Circunscrição, o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça, a Agenda Compartilhada é uma oportunidade da gestão se aproximar das Promotorias mais distantes. "É um momento de escuta participativa, em que o Gabinete, especialmente o Procurador-Geral, com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e a Escola Superior (ESMP), trocam experiências com os membros, ouvem os servidores e se aproximam também da população, na medida em que são atendidos os reclamos dos membros que atuam nas diversas comarcas daquela localidade", esclarece.
OFICINAS - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira, no período da tarde da terça-feira (7), foi realizada a oficina "Consultas e Projeto de Livre Nomeação - Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores", sendo apresentada pelo Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo. Em sua explanação, ele falou sobre as atribuições e projetos do CAO que coordena e se dispôs a receber as demandas referentes a sua área de atuação.
"Investigação e Inteligência – Atuação do NIMPPE e GAECO" foi outra temática abordada no encontro. Vale destacar que os temas das oficinas foram escolhidos pelos membros da 3ª Circunscrição, com base em demandas que a sociedade busca no MPPE, e que estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional. Essa atividade específica é promovida com o apoio da ESMP, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos CAOs.
PRESENÇAS - Acompanharam o PGJ Marcos Carvalho no encontro em Afogados da Ingazeira, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; e o Diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira.
A próxima Agenda Compartilhada será na terça-feira (13), das 8h30 às 12h, em Jaboatão dos Guararapes, sede da 13ª Circunscrição do MPPE. A programação terá espaço no prédio das Promotorias de Justiça, que fica na Avenida dos Guararapes, Nº 3600, no bairro de Muribeca dos Guararapes.
Núcleo DHANA promove oficina sobre Segurança Alimentar e Controle Social
08/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promove no próximo dia 15 de junho a 1ª Oficina de Apoio do “Projeto Segurança Alimentar e Controle Social”. A iniciativa será realizada na modalidade presencial, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Barreto de Menezes, 1261, Muribeca dos Guararapes, contemplando a 13ª circunscrição.
Pela manhã, a programação será aberta aos públicos interno e externo, e contará com uma Roda de Diálogos com a participação de representantes da sociedade civil; do poder público do município de Jaboatão dos Guararapes; do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo do Dhana do MPPE; seguido de debate. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas, mediante credenciamento no local, das 8h às 9h.
Para integrantes do MPPE , as atividades ocorrem nos dois turnos. À tarde, das 13h às 17h, será feita uma roda de discussão sobre as principais questões levantadas como desafios para a efetivação do controle social na região, seguida da elaboração de propostas para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Saiba mais - A oficina de apoio faz parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social para fomentar o debate regionalizado a partir da oferta de dados e informações acerca da situação do controle social no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam a circunscrição, além de proporcionar um momento de escuta e integração entre a sociedade civil e os integrantes do MPPE. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8h, em cada uma das 14 sedes de circunscrição do estado de Pernambuco, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 9 de junho, em razão do feriado de Corpus Christi, que foi transferido do dia 8 de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000