I Reunião das Promotorias de Cidadania de Caruaru discute estratégias de atuação na cobrança de políticas públicas

26/03/2024 - Foi realizada na manhã de segunda-feira (25) a I Reunião das Promotorias de Justiça de Caruaru, que reuniu membros de diversas Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ação teve como objetivo auxiliar na elaboração do Plano Anual de Atuação das Promotorias de Cidadania do município, a partir da discussão de estratégias de atuação na cobrança de políticas públicas, por meio da leitura do Orçamento Municipal. 

Promovida pelas Promotorias de Justiça locais com apoio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, a reunião ocorreu na Sede das Promotorias de Caruaru e foi transmitida pelo Google Meet. 

Segundo o Coordenador das Promotorias de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, o encontro surgiu da necessidade de uma atuação preventiva e da elaboração do Plano de Ação das Promotorias. “Nos reunimos e chegamos a conclusão de que era indispensável conhecer o planejamento e os gastos efetivos do município. A intenção é que o Ministério Público atue como agente efetivo de indução de políticas públicas”, pontuou Tieppo.

“A iniciativa da Coordenação das Promotorias de Caruaru demonstra a preocupação que o CAO Patrimônio tem com a capacitação na área de orçamento público, notadamente para as Promotorias com atuação na área de cidadania. Se de um lado o Ministério Público reconhece a legitimação constitucional dos gestores no planejamento e execução das políticas públicas, de outro precisa atuar de forma a induzir a efetiva concretização de determinadas políticas públicas, fiscalizando a execução orçamentária de modo a propiciar que direitos fundamentais sejam respeitados”, disse o Coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor, Hodir Leitão de Melo

A 7ª Promotora de Cidadania de Caruaru, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, ressaltou a importância do conteúdo abordado para o planejamento de atuações preventivas e conjuntas entre os promotores. “Esse conhecimento acerca da lei orçamentária, entender toda essa essa gama de legislação, é de fato algo que nos anima para trabalhar e poder transformar essa realidade naquilo que está ao nosso alcance”, destacou Sílvia Amélia. 

Para a Procuradora de Justiça Lucila Varejão, um evento para discussão de orçamento e políticas públicas é de grande relevância. “Precisamos estabelecer estratégias de atuação no sentido de conferir maior efetividade na implementação de políticas essenciais para toda a sociedade. Igualmente é fundamental termos unidade de atuação e aprimorarmos argumentos para  a defesa das diversas ações de obrigação de fazer ajuizadas pelo Ministério Público em desfavor de entes públicos visando à implementação de atividades e melhorias para a população”, comentou Lucila.

Participaram, ainda, os Promotores de Justiça da Cidadania de Caruaru: Itapuan Sobral, Jeanne Bezerra e Giovanni Bezerra; a coordenadora da Central de Diligências do Ministério Público da Bahia (MPBA), Andrea Couto; entre outros convidados.

PROGRAMAÇÃO - Durante a manhã, foram ministradas palestras que abordaram a possibilidade de utilizar a legislação orçamentária como instrumento de apoio às promotorias para indução e fiscalização de políticas públicas. Na ocasião, foram trabalhados também os conceitos de orçamento, de plano plurianual, da lei de direitos orçamentários e da lei orçamentária anual, ferramentas obrigatórias em qualquer município para se planejar e executar as políticas públicas. 

Para apresentar o conteúdo, foram convidados: a contadora Érica Ramos de Albuquerque, que atua no Tesouro Nacional e é doutoranda na área de Administração e Ciências Contábeis pela Fucape Business School; e os analistas ministeriais em Contabilidade do MPPE Wilson Manoel de Sousa araújo, que é especialista em contabilidade pública e lei de responsabilidade fiscal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Hildegardo Pedro Araújo de Melo, que é doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela Fucape Business School.

"O objetivo foi trabalhar a conexão de Orçamento Público e Políticas Públicas a interlocução dessa conexão com o objetivo estratégico de atuação do Plano Anual de Atuação das promotorias por meio desses instrumentos orçamentários. Muito mais do que ter uma atuação depois que a execução orçamentária foi concretizada, em determinado processo da despesa pública, de forma punitiva. Vislumbrar a possibilidade de questionamentos prévios nos momentos de audiências públicas, na elaboração dos instrumentos orçamentários que irão materializar a viabilidade das políticas públicas no âmbito do setor público”, pontuou Érica Albuquerque.

Ao final, ficou acordado que seria montado um manual de procedimentos para auxiliar os promotores, dentro das suas áreas específicas de atuação, no acompanhamento da execução orçamentária dessas políticas públicas.