ENCONTRO

I Reunião das Promotorias de Cidadania de Caruaru discute estratégias de atuação na cobrança de políticas públicas

Fotografia de promotores de justiça sentados à mesa do encontro
Encontro surgiu da necessidade de atuação preventiva e da elaboração do Plano de Ação das Promotorias


 

26/03/2024 - Foi realizada na manhã de segunda-feira (25) a I Reunião das Promotorias de Justiça de Caruaru, que reuniu membros de diversas Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ação teve como objetivo auxiliar na elaboração do Plano Anual de Atuação das Promotorias de Cidadania do município, a partir da discussão de estratégias de atuação na cobrança de políticas públicas, por meio da leitura do Orçamento Municipal. 

Promovida pelas Promotorias de Justiça locais com apoio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, a reunião ocorreu na Sede das Promotorias de Caruaru e foi transmitida pelo Google Meet. 

Segundo o Coordenador das Promotorias de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, o encontro surgiu da necessidade de uma atuação preventiva e da elaboração do Plano de Ação das Promotorias. “Nos reunimos e chegamos a conclusão de que era indispensável conhecer o planejamento e os gastos efetivos do município. A intenção é que o Ministério Público atue como agente efetivo de indução de políticas públicas”, pontuou Tieppo.

“A iniciativa da Coordenação das Promotorias de Caruaru demonstra a preocupação que o CAO Patrimônio tem com a capacitação na área de orçamento público, notadamente para as Promotorias com atuação na área de cidadania. Se de um lado o Ministério Público reconhece a legitimação constitucional dos gestores no planejamento e execução das políticas públicas, de outro precisa atuar de forma a induzir a efetiva concretização de determinadas políticas públicas, fiscalizando a execução orçamentária de modo a propiciar que direitos fundamentais sejam respeitados”, disse o Coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor, Hodir Leitão de Melo

A 7ª Promotora de Cidadania de Caruaru, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, ressaltou a importância do conteúdo abordado para o planejamento de atuações preventivas e conjuntas entre os promotores. “Esse conhecimento acerca da lei orçamentária, entender toda essa essa gama de legislação, é de fato algo que nos anima para trabalhar e poder transformar essa realidade naquilo que está ao nosso alcance”, destacou Sílvia Amélia. 

Para a Procuradora de Justiça Lucila Varejão, um evento para discussão de orçamento e políticas públicas é de grande relevância. “Precisamos estabelecer estratégias de atuação no sentido de conferir maior efetividade na implementação de políticas essenciais para toda a sociedade. Igualmente é fundamental termos unidade de atuação e aprimorarmos argumentos para  a defesa das diversas ações de obrigação de fazer ajuizadas pelo Ministério Público em desfavor de entes públicos visando à implementação de atividades e melhorias para a população”, comentou Lucila.

Participaram, ainda, os Promotores de Justiça da Cidadania de Caruaru: Itapuan Sobral, Jeanne Bezerra e Giovanni Bezerra; a coordenadora da Central de Diligências do Ministério Público da Bahia (MPBA), Andrea Couto; entre outros convidados.

I Reunião das Promotorias de Justiça de Caruaru

PROGRAMAÇÃO - Durante a manhã, foram ministradas palestras que abordaram a possibilidade de utilizar a legislação orçamentária como instrumento de apoio às promotorias para indução e fiscalização de políticas públicas. Na ocasião, foram trabalhados também os conceitos de orçamento, de plano plurianual, da lei de direitos orçamentários e da lei orçamentária anual, ferramentas obrigatórias em qualquer município para se planejar e executar as políticas públicas. 

Para apresentar o conteúdo, foram convidados: a contadora Érica Ramos de Albuquerque, que atua no Tesouro Nacional e é doutoranda na área de Administração e Ciências Contábeis pela Fucape Business School; e os analistas ministeriais em Contabilidade do MPPE Wilson Manoel de Sousa araújo, que é especialista em contabilidade pública e lei de responsabilidade fiscal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Hildegardo Pedro Araújo de Melo, que é doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela Fucape Business School.

"O objetivo foi trabalhar a conexão de Orçamento Público e Políticas Públicas a interlocução dessa conexão com o objetivo estratégico de atuação do Plano Anual de Atuação das promotorias por meio desses instrumentos orçamentários. Muito mais do que ter uma atuação depois que a execução orçamentária foi concretizada, em determinado processo da despesa pública, de forma punitiva. Vislumbrar a possibilidade de questionamentos prévios nos momentos de audiências públicas, na elaboração dos instrumentos orçamentários que irão materializar a viabilidade das políticas públicas no âmbito do setor público”, pontuou Érica Albuquerque.

Ao final, ficou acordado que seria montado um manual de procedimentos para auxiliar os promotores, dentro das suas áreas específicas de atuação, no acompanhamento da execução orçamentária dessas políticas públicas.

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
Mudanças climáticas e desastres socioambientais são temas de seminário do MPPE
O evento tem o intuito de causar reflexões sobre a transversalidade da atuação do MP para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas.


23/04/2024 - Estão abertas as inscrições para o Seminário "Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: um olhar do Ministério Público”, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá nos dias 7 e 8 de maio, em formato híbrido (presencial e virtual).

O evento tem o intuito de causar reflexões, em integrantes do Ministério Público Brasileiro e convidados do poder público e de movimentos sociais, sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. 

PROGRAMAÇÃO:

7 DE MAIO

14h - Abertura, com Marcos Carvalho - Procurador-Geral de Justiça do MPPE; Belize Câmara - Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE; Frederico Oliveira - Diretor da ESMP/PE; e Alexandre Gaio - Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

14h20 - Palestra “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, com Vinícius Lameira Bernardo - Promotor de Justiça do MPRJ. 

15h -Palestra “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, com Fernanda Dalla Libera Damacena - Advogada.

15h40 - Perguntas, com mediação de Sérgio Souto - Promotor de Justiça do Meio Ambiente do MPPE.

16h - Intervalo. 

16h20 - Palestra “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para a atuação do Ministério Público", com Leonardo Castro Maia - Promotor de Justiça do MPMG, representante do CNMP.

16h50 - Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil”, com os expositores Coronel Clóvis Ramalho - Secretário de Defesa Civil do Estado de Pernambuco; e Coronel Cássio Sinomar -  Secretário de Defesa Civil do Recife.

17h30 - Perguntas.

18h - Encerramento.


8 DE MAIO

9h - Painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do Ministério Público”, com as expositoras Raquel Ludermir - Gerente de Incidência em Políticas Públicas da ONG Habitat Brasil; e Daniele Braz - Fórum de Mulheres de Pernambuco, representantes dos Movimentos Sociais.

9h50 - “Atuação do Ministério Público de Pernambuco na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa”, com a expositora Belize Câmara - Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.

10h30 - Intervalo.

10h50 - “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania”, com o expositor Fabiano Pessoa - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania do MPPE

11h30 - Perguntas e debates, mediação de Westei Martin y Conde Junior - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do MPPE.

12h - Intervalo para o almoço.

14h - Palestra “Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde", com Helena Capela - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde do MPPE.

14h40 - “Atuação do MP nas questões relativas à Educação”, com a expositora Isabela Bandeira - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação do MPPE.

15h20 - “Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”, com a exposição de Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE.

16h - Perguntas e debates, com mediação de Jeanne Bezerra da Silva Oliveira - Promotora de Justiça do Meio Ambiente em Caruaru.

17h - Encerramento do evento.

Presencialmente, o seminário ocorrerá no Auditório da ESMP - Rua do Sol, 143, Edf. IPSEP, 5º andar, Santo Antônio, no Recife. Virtualmente, a transmissão ao vivo será via plataforma Doity Play. Ao todo, serão 40 vagas presenciais e 80 remotas.

As inscrições duram até 3 de maio pelo link: https://doity.com.br/seminario-mudancas-climaticas-e-desastres-socioambientais-um-olhar-do-ministerio-publico.

GARANHUNS
MPPE recomenda que Prefeitura exonere filho de secretário municipal que atua como professor
O MPPE estabeleceu um prazo de cinco dias para que os gestores municipais informem acerca do acatamento ou não da recomendação

23/04/2024 - À luz do princípio legal do respeito à impessoalidade na administração pública e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Garanhuns e à secretária municipal de Educação que adotem medidas para exonerar um professor temporário da rede municipal que é filho do secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano Simplício do Amaral.

Na fase anterior à expedição da recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Garanhuns instaurou um procedimento preparatório a partir de uma notícia de possível prática de nepotismo decorrente da contratação de Pablo Henrique Bezerra do Amaral para a função de professor temporário substituto II de História. Mesmo com a expedição de notificações aos agentes públicos municipais, não houve resposta ao Ministério Público.

Além disso, o conteúdo da recomendação destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do processo TC nº 21100715-8, analisou a contratação anterior do professor e a considerou ilegal, impondo uma multa à Secretária Municipal de Educação.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi ressaltou na recomendação que o respeito à impessoalidade "impõe que a administração pública trate todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações ou atos de favoritismo e, diante disso, a atuação, tanto dos ocupantes de cargos efetivos como a dos de confiança, deve ser atribuída ao Estado e não, de forma pessoal, ao agente público". 

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 5 dias para que os gestores municipais informem acerca do acatamento ou não da recomendação, bem como ressalta que o descumprimento das medidas recomendadas implicará na demonstração de dolo suficiente à caracterização de ato de improbidade administrativa. 

O documento da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 17 de abril de 2024. 

CARAVANA
MPPE recebe o Sintepe para discutir ações de proteção à pessoa idosa
Os integrantes da Caravana apresentaram a campanha Multiplique Solidariedade e pactuaram a realização de um curso, previsto para julho.

23/04/2024 - A Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, no dia 10 de abril, visita institucional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir iniciativas voltadas às pessoas idosas.

Os integrantes da Caravana apresentaram a campanha Multiplique Solidariedade e pactuaram a realização de um curso, previsto para julho, tratando da educação financeira para pessoas idosas vinculadas aos 13 polos do Sintepe em todo o Estado.

Outra iniciativa debatida com o Sintepe foi a realização de duas rodas de diálogo sobre o enfrentamento da violência à pessoa idosa e sexualidade da mulher idosa.

Por fim, a coordenadora da Caravana, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, apresentou às representantes do Sintepe o guia “Pessoa Idosa no exercício da cidadania” e a mais recente cartilha do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI).

"Reforçamos também a importância de as entidades sindicais participarem dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, a fim de contribuir com a construção das políticas públicas para essa parcela da população", destacou.

O Sintepe foi representado por Socorro Assunção, diretora da Secretaria de Assuntos para Aposentadas e Aposentados, e por Márcia Silva, Diretora da Secretaria de Formação Política Sindical.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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