Homenagens e lançamento de vídeo institucional encerraram programação no Centro Cultural Rossini Alves Couto
Homenagens e lançamento de vídeo institucional encerraram programação no Centro Cultural Rossini Alves Couto
19/12/2025 - Em solenidade na tarde e noite da última quarta-feira (17), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife, foi encerrada a programação da Semana do MPPE, em celebração ao Dia Nacional do Ministério Público. Na ocasião houve o lançamento do documentário “Caminhos Cruzados - Vidas Transformadas pela Atuação do MPPE” e entrega, pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, da medalha do mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades que se destacaram por seus méritos, idoneidade moral e relevantes serviços prestados à sociedade e ou ao Ministério Público. A cantora Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco, e a presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella, integraram a lista de condecorados.
Na cerimônia, também receberam a maior honraria do MPPE o deputado estadual Adalto Santos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Lyra Porto de Barros, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik de Souza Dantas Simões e Marcos Carvalho (ex-Procurador-Geral do MPPE), o secretário estadual da Fazenda, Flávio Martins Sodré da Mota, o ex-Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda, o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Renato Márcio Rocha Leite, o gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco, Wagner Bezerra do Nascimento, além dos servidores do MPPE Sueli Maria do Nascimento, analista em gestão pública e assessora ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional, e Rodrigo da Costa Beltrão, secretário executivo ministerial. A medalha foi concedida ainda a Silvana Andrade, numa homenagem em memória do ex-Procurador-Geral do MPPE, Romero de Oliveira Andrade.
A comenda Roberto Lyra foi entregue no dia anterior (terça, 16), em Brasília, ao Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Frederico Seigneur, então presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), e ao conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Posteriormente será feita a condecoração dos que não puderem estar presentes na solenidade: o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Strecker Schmitt, o desembargador do TJPE Paulo Augusto de Freitas Oliveira (ex-Procurador-Geral do MPPE), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Francisco de Assis Cantarelli Alves, e, em memória do ex-Procurador-Geral do MPPE, Olímpio Costa Júnior, à viúva Solange Maria Braga.
MÉRITO FUNCIONAL - Na cerimônia de quarta-feira, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco também entregou a medalha do mérito funcional a membros com 10, 20, 30, 35, 40 anos ou mais de serviços prestados, e a servidores com 10 anos de dedicação.
“Com entusiasmo e muita alegria nos reunimos para celebrar as conquistas do MPPE em 2025 e agradecer e homenagear a todos que, diuturnamente, prestam seus melhores serviços à instituição. Temos também o privilégio de conceder a honrosa comenda Roberto Lyra, nosso patrono e intitulado Príncipe dos Promotores de Justiça, que lá atrás já idealizava e defendia um Ministério Público social, engajado no combate às injustiças e na defesa intransigente da democracia”, disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade.
Ele destacou que o MPPE “vive em movimento, com conquistas administrativas e sociais”, e que a sociedade pernambucana “tem muita fome e sede, não só de justiça, mas de alimento no prato, de inclusão e respeito, de proteção às crianças, adolescentes, às mulheres, aos idosos, a pessoas com deficiência e demais vulnerabilizados, sede de acesso à saúde e ao meio ambiente sustentável”.
AGRADECIMENTOS - Entre os agraciados, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, disse estar extremamente feliz e muito honrada com a homenagem recebida “em nome de toda advocacia pernambucana”. Ela destacou que o recebimento da maior honraria do MPPE a deixou “motivada a fazer mais pela advocacia e pelas pessoas que mais precisam”. Lia de Itamaracá, símbolo da ciranda pernambucana, também agradeceu “pela homenagem recebida em vida” em reconhecimento ao seu trabalho pela cultura.
O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, que concluiu, no último dia 16, gestão na presidência do CNPG, também comentou sobre a homenagem: “Receber a medalha Roberto Lyra é uma honra para mim, sobretudo por se tratar de uma distinção concedida por uma instituição histórica e de inestimável valor como o MPPE. Tal honraria carrega o nome de Roberto Lyra, referência maior do direito e da atuação ministerial, e o fato de ser-me entregue no dia em que termino minha presidência à frente do CNPG é motivo de profundo orgulho e alegria. Representa um estímulo permanente ao compromisso com a defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos fundamentais”.
Para o servidor Rodrigo Beltrão, receber a medalha Roberto Lyra foi motivo de muita alegria e imensa gratidão. “Após 16 anos de casa, sinto-me renovado e entusiasmado a continuar me dedicando diariamente à instituição”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para “compartilhar esse prêmio com os demais colegas servidores e servidoras que, diuturnamente, trabalham em prol do MPPE e da sociedade pernambucana, transformando vidas”.
CAMINHOS CRUZADOS - Antes da entrega das medalhas ocorreu o lançamento do projeto institucional "Caminhos Cruzados - Vidas Transformadas pela Atuação do MPPE". O anúncio do projeto foi feito pela Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, que falou em nome da curadoria. Na sua apresentação, ela destacou que o público passará a conhecer, a partir de agora e até 2026, histórias reais de pessoas e comunidades que tiveram suas trajetórias transformadas pela atuação do Ministério Público de Pernambuco.
Durante o lançamento, foi exibido o texto-manifesto do projeto, que reforça a ideia de que a vida se constrói a partir dos caminhos percorridos e dos encontros que mudam destinos, especialmente quando há acesso a direitos fundamentais. Em seguida, o público assistiu aos dois vídeos iniciais da série: o primeiro, apresentou a história de Jônatas Barbosa, do município de Paulista. O segundo, trouxe o relato da mulher trans Joanna Lis, de Brejo da Madre de Deus.
A apresentação dos vídeos contou com agradecimentos especiais aos Promotores de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior (à época atuando em Brejo da Madre de Deus) e à Promotora Maria José Mendonça de Holanda, Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, pelo apoio na produção e no trabalho desenvolvido junto aos casos apresentados.
Desenvolvido pela TV MPPE, sob coordenação da Assessoria Ministerial de Comunicação Social, o Caminhos Cruzados é um projeto multimídia, com desdobramentos em vídeos, programas de rádio, exposição fotográfica e, ao final, um livro e uma mostra expositiva, previstos como culminância da iniciativa, em 2026.
A cerimônia de fechamento da Semana do MPPE também contou com o concerto musical Vozes Pernambucanas, sob a regência do maestro Roberto Silva, executado pela Banda Combo, do Conservatório Pernambucano de Música. Foram interpretadas composições consagradas de Alceu Valença, Anastácia, Dominguinhos, Geraldo Azevedo, Reginaldo Rossi, Michael Sullivan, Duda Beat, João Gomes, Lenine e Lia de Itamaracá.
Últimas Notícias
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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