Homenagens e lançamento de vídeo institucional encerraram programação no Centro Cultural Rossini Alves Couto
Homenagens e lançamento de vídeo institucional encerraram programação no Centro Cultural Rossini Alves Couto
19/12/2025 - Em solenidade na tarde e noite da última quarta-feira (17), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife, foi encerrada a programação da Semana do MPPE, em celebração ao Dia Nacional do Ministério Público. Na ocasião houve o lançamento do documentário “Caminhos Cruzados - Vidas Transformadas pela Atuação do MPPE” e entrega, pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, da medalha do mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades que se destacaram por seus méritos, idoneidade moral e relevantes serviços prestados à sociedade e ou ao Ministério Público. A cantora Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco, e a presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella, integraram a lista de condecorados.
Na cerimônia, também receberam a maior honraria do MPPE o deputado estadual Adalto Santos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Lyra Porto de Barros, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik de Souza Dantas Simões e Marcos Carvalho (ex-Procurador-Geral do MPPE), o secretário estadual da Fazenda, Flávio Martins Sodré da Mota, o ex-Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda, o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Renato Márcio Rocha Leite, o gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco, Wagner Bezerra do Nascimento, além dos servidores do MPPE Sueli Maria do Nascimento, analista em gestão pública e assessora ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional, e Rodrigo da Costa Beltrão, secretário executivo ministerial. A medalha foi concedida ainda a Silvana Andrade, numa homenagem em memória do ex-Procurador-Geral do MPPE, Romero de Oliveira Andrade.
A comenda Roberto Lyra foi entregue no dia anterior (terça, 16), em Brasília, ao Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Frederico Seigneur, então presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), e ao conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Posteriormente será feita a condecoração dos que não puderem estar presentes na solenidade: o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Strecker Schmitt, o desembargador do TJPE Paulo Augusto de Freitas Oliveira (ex-Procurador-Geral do MPPE), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Francisco de Assis Cantarelli Alves, e, em memória do ex-Procurador-Geral do MPPE, Olímpio Costa Júnior, à viúva Solange Maria Braga.
MÉRITO FUNCIONAL - Na cerimônia de quarta-feira, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco também entregou a medalha do mérito funcional a membros com 10, 20, 30, 35, 40 anos ou mais de serviços prestados, e a servidores com 10 anos de dedicação.
“Com entusiasmo e muita alegria nos reunimos para celebrar as conquistas do MPPE em 2025 e agradecer e homenagear a todos que, diuturnamente, prestam seus melhores serviços à instituição. Temos também o privilégio de conceder a honrosa comenda Roberto Lyra, nosso patrono e intitulado Príncipe dos Promotores de Justiça, que lá atrás já idealizava e defendia um Ministério Público social, engajado no combate às injustiças e na defesa intransigente da democracia”, disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade.
Ele destacou que o MPPE “vive em movimento, com conquistas administrativas e sociais”, e que a sociedade pernambucana “tem muita fome e sede, não só de justiça, mas de alimento no prato, de inclusão e respeito, de proteção às crianças, adolescentes, às mulheres, aos idosos, a pessoas com deficiência e demais vulnerabilizados, sede de acesso à saúde e ao meio ambiente sustentável”.
AGRADECIMENTOS - Entre os agraciados, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, disse estar extremamente feliz e muito honrada com a homenagem recebida “em nome de toda advocacia pernambucana”. Ela destacou que o recebimento da maior honraria do MPPE a deixou “motivada a fazer mais pela advocacia e pelas pessoas que mais precisam”. Lia de Itamaracá, símbolo da ciranda pernambucana, também agradeceu “pela homenagem recebida em vida” em reconhecimento ao seu trabalho pela cultura.
O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, que concluiu, no último dia 16, gestão na presidência do CNPG, também comentou sobre a homenagem: “Receber a medalha Roberto Lyra é uma honra para mim, sobretudo por se tratar de uma distinção concedida por uma instituição histórica e de inestimável valor como o MPPE. Tal honraria carrega o nome de Roberto Lyra, referência maior do direito e da atuação ministerial, e o fato de ser-me entregue no dia em que termino minha presidência à frente do CNPG é motivo de profundo orgulho e alegria. Representa um estímulo permanente ao compromisso com a defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos fundamentais”.
Para o servidor Rodrigo Beltrão, receber a medalha Roberto Lyra foi motivo de muita alegria e imensa gratidão. “Após 16 anos de casa, sinto-me renovado e entusiasmado a continuar me dedicando diariamente à instituição”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para “compartilhar esse prêmio com os demais colegas servidores e servidoras que, diuturnamente, trabalham em prol do MPPE e da sociedade pernambucana, transformando vidas”.
CAMINHOS CRUZADOS - Antes da entrega das medalhas ocorreu o lançamento do projeto institucional "Caminhos Cruzados - Vidas Transformadas pela Atuação do MPPE". O anúncio do projeto foi feito pela Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, que falou em nome da curadoria. Na sua apresentação, ela destacou que o público passará a conhecer, a partir de agora e até 2026, histórias reais de pessoas e comunidades que tiveram suas trajetórias transformadas pela atuação do Ministério Público de Pernambuco.
Durante o lançamento, foi exibido o texto-manifesto do projeto, que reforça a ideia de que a vida se constrói a partir dos caminhos percorridos e dos encontros que mudam destinos, especialmente quando há acesso a direitos fundamentais. Em seguida, o público assistiu aos dois vídeos iniciais da série: o primeiro, apresentou a história de Jônatas Barbosa, do município de Paulista. O segundo, trouxe o relato da mulher trans Joanna Lis, de Brejo da Madre de Deus.
A apresentação dos vídeos contou com agradecimentos especiais aos Promotores de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior (à época atuando em Brejo da Madre de Deus) e à Promotora Maria José Mendonça de Holanda, Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, pelo apoio na produção e no trabalho desenvolvido junto aos casos apresentados.
Desenvolvido pela TV MPPE, sob coordenação da Assessoria Ministerial de Comunicação Social, o Caminhos Cruzados é um projeto multimídia, com desdobramentos em vídeos, programas de rádio, exposição fotográfica e, ao final, um livro e uma mostra expositiva, previstos como culminância da iniciativa, em 2026.
A cerimônia de fechamento da Semana do MPPE também contou com o concerto musical Vozes Pernambucanas, sob a regência do maestro Roberto Silva, executado pela Banda Combo, do Conservatório Pernambucano de Música. Foram interpretadas composições consagradas de Alceu Valença, Anastácia, Dominguinhos, Geraldo Azevedo, Reginaldo Rossi, Michael Sullivan, Duda Beat, João Gomes, Lenine e Lia de Itamaracá.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada reuniu membros em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
21/09/2026 - Nos dias 17 e 18 de setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade à Agenda Compartilhada 2026, com encontros nos municípios de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, e Afogados da Ingazeira, sede da 3ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Pajeú.
Em Serra Talhada, o encontro ocorreu na tarde da quinta-feira (17), no auditório do Centro Universitário FIS (UniFIS), no bairro Tancredo Neves. Na manhã da sexta-feira (18), a reunião da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça, localizada no Centro da cidade.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, acompanhado da equipe de gestão, reuniu-se com membros que atuam nas duas Circunscrições. Durante os encontros, foram apresentadas as ações realizadas pela gestão, discutidos temas relacionados à valorização e movimentação da carreira, orçamento, mudanças estruturais e tecnológicas, executadas e em andamento, e apontadas soluções viabilizadas para atender as demandas das duas Circunscrições Ministeriais.
"Todo esforço e trabalho são realizados visando a modernização da Instituição e a melhoria do atendimento à sociedade", afirmou o PGJ José Paulo Xavier, ressaltando que a Agenda Compartilhada é um "momento de prestação de contas, mas também de escuta, de partilha, de troca de informações e de empatia institucional". Ele ressaltou a importância de "administrar olhando para o todo, e adotando atitudes para atender a todos".
De acordo com os coordenadores das duas Circunscrições, promotores de Justiça Jéssica Xavier de Sá Bertoldo (Serra Talhada) e Romero Borja (Afogados da Ingazeira), a Agenda Compartilhada tem papel importante no processo de horizontalização e no fortalecimento do diálogo entre os membros e os integrantes da gestão superior. Ambos ressaltaram que são encontros qualificados, produtivos e com muita troca de informações, além de oferecer a oportunidade das Promotorias de Justiça apresentar as suas demandas e fazer sugestões.
Ouça a reportagem da Rádio MPPE sobre o tema: https://radiomppe.com.br/podcast/agenda-compartilhada-reuniu-membros-em-serra-talhada-e-afogados-da-ingazeira/
Justiça acata pedido do MPPE e determina ao município a criação de Instituição de Longa Permanência para Idosos, um Centro-Dia e uma República
21/09/2026 - O Juízo de Garanhuns julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determina ao município de Garanhuns para que crie e instale uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de um Centro-Dia e de uma República na cidade de Garanhuns, em estrutura adequada e suficiente para atender à demanda reprimida local; bem como adote medidas para mantê-los em funcionamento.
O município de Garanhuns deve ainda incluir obrigatoriamente dotação orçamentária específica e suficiente para o cumprimento integral destas medidas nas leis orçamentárias subsequentes do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).
Após constatar que o município de Garanhuns não possui estrutura própria para o acolhimento de idosos do sexo masculino, forçando o deslocamento dessas pessoas para cidades vizinhas, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (Patrimônio Público) ajuizou a ação civil pública (NPU 4060-75.2018.8.17.2640) para compelir o ente municipal à implementação de políticas públicas de acolhimento para a população idosa local, notadamente a criação, instalação e manutenção de uma ILPI, um Centro-Dia e uma República no município.
MP Eleitoral recomenda combate ao assédio eleitoral, regras de propaganda e controle de bens públicos a mais sete municípios
21/09/2026 - As Promotorias de Justiça Eleitorais dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Palmares, Belém do São Francisco, Itacuruba e Goiana recomendaram aos gestores públicos, servidores, forças de segurança, partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos nas Eleições Gerais de 2026. As recomendações têm o objetivo de resguardar a igualdade entre as candidaturas, coibir o assédio eleitoral nos órgãos municipais, proteger o patrimônio público e ordenar os atos de propaganda nas ruas e locais de votação.
Entre os pontos em comuns, destaca-se a vedação da veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum, categoria ampliada pela legislação eleitoral que alcança locais de acesso público como clubes, templos religiosos, lojas e centros comerciais. Agentes e gestores públicos devem se abster de ceder ou usar, em proveito de campanhas, bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta, a exemplo de veículos oficiais, ambulâncias, ônibus escolares, máquinas, prédios públicos, ginásios e auditórios, mantendo-se unicamente a ressalva da realização de convenção partidária. Ficam igualmente proibidas a cessão de servidores públicos durante a jornada regular de trabalho e a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Em relação à propaganda em vias públicas, partidos e candidaturas devem observar que mesas de distribuição de material gráfico e bandeiras tenham caráter estritamente móvel (colocadas a partir das 6h e recolhidas até as 22h), sem obstruir calçadas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e paradas de transporte. Permanece proibida a afixação em trevos, rotatórias, canteiros centrais, acostamentos e acessos rodoviários, além do veto absoluto a outdoors, inclusive eletrônicos, e a conjuntos de peças com efeito visual equivalente.
Nos atos em movimento e ao sossego público, o uso de carros de som e minitrios foi condicionado a eventos coletivos regulares, exigindo-se o quantitativo mínimo de 10 veículos automotores em carreatas e motociatas (desconsiderado o veículo sonoro) ou a marcha de 20 pessoas em caminhadas e passeatas, com a finalidade de impedir a circulação isolada de equipamentos sonoros. Reitera-se o cumprimento integral da Lei Estadual nº 15.736/2016, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido ruidoso, para resguardar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, idosos, crianças e animais.
Para o dia da eleição, as agremiações partidárias foram recomendadas a orientar seus fiscais e delegados a portarem exclusivamente crachás em cores neutras com dimensões máximas de 15 cm x 12 cm, sem vestimentas padronizadas, limitando-se a atuação a um fiscal por vez por mesa receptora de votos e respectiva fila. As forças de segurança pública e os colaboradores eventuais atuarão na manutenção da ordem, apoio à acessibilidade e repressão imediata ao derramamento massivo de impressos ("voo da madrugada").
Quanto às particularidades locais, em Palmares (37ª Zona Eleitoral), a recomendação foi instaurada a partir de notícia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPE sobre a suposta utilização de grupo de mensagens vinculado à Secretaria Municipal de Educação para divulgação de atividades político-eleitorais, como caminhadas, carreatas e adesivações. A Promotoria Eleitoral recomendou ao prefeito, à secretária de Educação e aos demais dirigentes a imediata abstenção de veicular propaganda em canais funcionais, a proibição de uso de ascendência hierárquica para pressionar subordinados a participar de campanhas e a preservação estrita da destinação administrativa dos grupos de WhatsApp funcionais, fixando prazo de 3 dias para comprovação das providências adotadas.
Em Belém do São Francisco e Itacuruba (73ª Zona Eleitoral), a Promotoria Eleitoral expediu recomendação detalhando os deveres dos administradores municipais para a fiscalização de próprios públicos, remoção espontânea de propagandas irregulares em 48 horas e preservação do livre debate e da manifestação do pensamento em ambientes acadêmicos e universitários, conforme a ADPF nº 548/DF do Supremo Tribunal Federal. Já na 132ª Zona Eleitoral, que abrange Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a recomendação alinhou as diretrizes operacionais de fiscalização da propaganda de rua, atos em movimento e logística das seções de votação com as forças policiais e cartório eleitoral.
A íntegra das recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na edição dos dias 17 e 18 de setembro de 2026.
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