Harmonia entre os poderes defendida em posse de mesa diretora do TJPE para 2024-2026
Harmonia entre os poderes defendida em posse de mesa diretora do TJPE para 2024-2026
07/02/2024 - A harmonia entre os poderes marcou os discursos na cerimônia de posse, na última sexta-feira (2/2), da mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2024-2026. Momentos antes da solenidade, a relação respeitosa entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo foi defendida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, durante entrevista coletiva à imprensa. Empossado como presidente do Tribunal, ele voltou ao tema, considerando relevante a aproximação com a sociedade, “de modo mais transparente, republicano e leal com todas as instituições essenciais ao Judiciário, em especial com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, os governos municipais e toda a advocacia, pública e privada”.
Paes Barreto falou também da atenção a ser dada a outros segmentos, como “o empresariado, os trabalhadores, os humildes, as minorias, sem esquecer de todos os imprescindíveis veículos de mídia falada, escrita e televisiva, indispensáveis ao regime democrático que vivemos, como igualmente com a Associação dos Magistrados e os sindicatos dos servidores". União interna, uso de tecnologia, responsabilidade social e sustentabilidade também estão na lista de ações planejadas.
Com Ricardo Paes Barreto também tomaram posse os desembargadores Fausto Campos no cargo de 1º vice-presidente; Eduardo Sertório, na 2ª Vice-Presidência; e Francisco Bandeira de Mello como Corregedor-Geral da Justiça.
O Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que deixou a presidência do TJPE, enfatizou a articulação e o trabalho conjunto com o Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado: “Destaco, nesse contexto, a gestão no gabinete de crise do sistema penal, as conquistas no Programa Moradia Legal, que chegou à marca de 20 mil títulos entregues gratuitamente em todo o Estado, e nos 100% de aprovação, por unanimidade, de todos os projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa e nas resoluções submetidas ao Pleno ou Órgão Especial. A união se estendeu também a órgãos da Casa, como Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola Judicial (Esmape) no exercício de suas missões".
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que integrou a mesa na Sala das Sessões, no Palácio da Justiça, destacou a excelência da gestão concluída no TJPE e manifestou a expectativa de grandes contribuições a serem dadas pelos novos dirigentes.
“Pernambuco tem tradições libertárias e de valentia, como demonstrado na Revolução Pernambucana e na Confederação do Equador, essa última completando seu bicentenário neste ano de 2024. Esse espírito insurgente orgulha nosso povo e caminha de braços dados com a rara capacidade de união quando estão em jogo os interesses do nosso Estado”. Segundo ele, “o diálogo entre os Poderes e os órgãos autônomos vem sendo exercido em Pernambuco com bastante responsabilidade” e a posse de um presidente do TJPE com a experiência e maturidade do desembargador Ricardo Paes Barreto bem como dos demais empossados, “sempre renova, traz um novo fôlego para as relações institucionais, notadamente quando ocorre no Poder Judiciário, que tem a missão de dirimir conflitos de interesse.”
No seu discurso, o PGJ Marcos Carvalho lembrou ainda da missão constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. “Para exercício de tais misteres, é fundamental a manutenção do diálogo, do respeito e da parceria institucional com o TJPE, sendo essa uma via de mão dupla.” Avanços administrativos no Tribunal de Justiça se refletem no MP e vice-versa, disse. “Tenho certeza que continuaremos caminhando juntos, zelando pela independência institucional dos nossos membros e aprofundando as parcerias administrativas que se traduzirão numa maior eficiência na atuação ministerial e jurisdicional, trazendo paz social e enormes benefícios à população pernambucana”, completou.
A Governadora Raquel Lyra destacou que “o TJPE é uma instituição histórica que garante a ética como princípio fundamental de comportamento dos agentes públicos e o equilíbrio entre os três poderes”. Segundo ela, “o Executivo, o Legislativo e o Judiciário compõem o tripé do sistema democrático” e “manter uma relação harmoniosa entre os três, respeitando o protagonismo de cada poder, no que lhe cabe, é condição essencial para o bom funcionamento desse sistema”, sendo necessários o diálogo e a colaboração.
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Planejamento estratégico leva MPPE a avançar em resultados e impacto social
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu que houve um fortalecimento de sua atuação institucional durante a 6ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), ocorrida na sexta-feira (12). O encontro, promovido pelo Comitê de Gestão Estratégica, no Salão dos Órgãos Colegiados, teve como foco central o monitoramento de metas, o planejamento de novas ações e o alinhamento com as diretrizes nacionais do Ministério Público. Sob o ciclo 2024-2029, a instituição reforça sua missão de promover justiça e defender a cidadania com base em evidências e resolutividade.
Um dos grandes destaques da reunião foi a apresentação dos resultados obtidos após uma força-tarefa coordenada para o monitoramento dos Planos de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJs) do biênio 2024-2025. Inicialmente, o encerramento do prazo regular em março de 2026 registrava 34,7% de adesão, com 59 formulários coletados. Assim, a instituição estendeu o prazo até 1º de junho de 2026 e realizou contatos diretos. Com a mobilização, houve um salto expressivo para 150 respostas, atingindo uma cobertura de 88,2% e restando apenas 20 pendências.
Quanto às adesões ao PAPJ para o ano de 2026, a estratégia de prorrogação e engajamento também se provou acertada. No prazo original, limitado a uma única janela de adesão, foram registradas 145 manifestações. Com a extensão do calendário, o número subiu para 178 adesões, representando um acréscimo de 22,8% e cobrando 36,7% das Promotorias de Justiça do Estado. O MPPE ainda projeta angariar cerca de 120 adesões por meio de novas ações estruturadas.
A avaliação parcial do Radar Estratégico (Ano-Base 2025) apontou uma pontuação final de 72%. Ao todo, das 31 ações estratégicas monitoradas (16 finalísticas e 15 estruturantes), 20 já apresentam resultados definitivos e 4 contam com resultados preliminares. Em paralelo, as Reuniões de Acompanhamento Parcial de Projetos (RAPs) evidenciaram entregas robustas dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e núcleos especializados.
Entre as principais entregas finalísticas, o CAO Consumidor destacou o hotsite e a ferramenta de Business Intelligence (BI) do projeto "Todos com Água de Primeira", além do monitoramento de hortifrutigranjeiros. Na área ambiental, o projeto "Tempo de Cuidar" do CAO Meio Ambiente estruturou o Núcleo de Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais (Nupema), qualificando a resposta técnica às emergências. O Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) oficializou o Termo de Encerramento (TEP) do bem-sucedido projeto "60+ em Ação", que elevou para 100 o número de municípios com Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa regularizados em 2025, e abriu espaço para a nova iniciativa "Cuidar é Coletivo".
O portfólio institucional, que já soma 50 projetos estratégicos com novas frentes como "MP nas comunidades tradicionais", incluiu ainda ações do CAO Defesa Social focadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg 2025), medidas integradas de proteção social via projeto "MP SUAS", a expansão do "Ciranda Lilás" pelo Núcleo de Apoio à Mulher, e avanços na educação e infância com o "EJA Já" e "Conecta a Rede".
Por fim, visando otimizar esforços e manter o alinhamento com o plano nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPPE resolveu adiar a revisão dos programas e ações locais do triênio 2027-2029. A proposta aprovada condiciona o início desses trabalhos à conclusão da revisão do Plano Estratégico Nacional (PEN), estipulando março de 2027 como o prazo limite para a atualização institucional.
Em Santo Amaro, MPPE inaugura novo Centro Administrativo onde reúne setores estratégicos
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura, na próxima quarta-feira (17), o seu novo Centro Administrativo, localizado na Rua Treze de Maio, nº 207, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A cerimônia, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, marca a primeira etapa do novo Complexo Administrativo da instituição e representa um avanço concreto no processo de modernização da gestão do MPPE.
O edifício ocupa um terreno de rica memória urbana. O espaço abrigou, no início do século XX, o Forno de Incineração do Pombal (1908) e, a partir dos anos 1950, as instalações da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU), incluindo galpões de oficina e garagem de ônibus elétricos. Mais recentemente, o local funcionava como depósito de veículos abandonados sob posse da Polícia Militar.
Por meio da técnica de retrofit, o projeto arquitetônico resgatou essa identidade industrial, preservando a estrutura metálica original e integrando-a às exigências de um centro administrativo contemporâneo de alto padrão.
Com mais de 6.230 m² de área construída - foi feito um acréscimo de 1.646 m² em relação à estrutura anterior - o centro reunirá, em um único endereço, setores antes dispersos em diferentes imóveis alugados pela instituição. Administração, Logística, Infraestrutura, Apoio Técnico, Comunicação, Arquivo Histórico, Tecnologia da Informação e Transportes passarão a funcionar de forma integrada, eliminando o trânsito interpredial e gerando economia direta nos gastos com locações e deslocamentos.
A setorização foi planejada por pavimento. O térreo concentra recepção, refeitórios, oficinas e setores como a Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), a Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), a Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e o Departamento de Patrimônio e Materiais (DEMPAM). O primeiro andar abriga a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).
O segundo pavimento é dedicado ao Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI) e à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI). No terceiro andar ficam o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS). Já no quarto está o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).
SUSTENTABILIDADE - O prédio conta ainda com quase 80 vagas de estacionamento provisório, vestiários com chuveiros para ciclistas, refeitórios e infraestrutura para painéis fotovoltaicos, luminárias LED e reservatório de retardo de águas pluviais, que são medidas que reforçam o compromisso da instituição com a sustentabilidade ambiental e a mobilidade urbana consciente.
Como diferencial, o projeto do novo prédio manteve as instalações todas aparentes não apenas por estética, mas por uma arquitetura inteligente, que reduz custos de manutenção a longo prazo e preserva a integridade da estrutura histórica, ainda garantindo a flexibilização dos ambientes. Essa escolha está em consonância com a dinâmica do próprio MPPE, permitindo adaptações rápidas às mudanças e evoluções que são inerentes ao serviço público.
A segunda fase do Complexo já está em andamento, com previsão de construção de nova torre e passarela de interligação entre os dois volumes arquitetônicos.
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000