Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais realiza reuniões de capacitação
Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais realiza reuniões de capacitação
16/09/2022 - O Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX PDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) executa mais uma ação de orientação com gestores de contrato sobre as regras da implantação da Política de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Foram realizadas duas reuniões, nos últimos dias 05 e 12 de setembro, durante as quais foram repassadas para os gestores de contrato orientações sobre as cláusulas que serão colocadas nos contratos atuais e futuros, com o objetivo de garantir o direito do titular de dado pessoal e resguardar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na adequação dos contratos com os seus respectivos operadores de tratamento/prestadores de serviço.
Esta fase de reuniões de capacitação foi iniciada depois que o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) aprovou as Cláusulas Padrão em contratos administrativos que envolvem compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Os encontros, que são realizados em parceria com os gestores, fazem parte da adequação do MPPE à Política de Proteção. “Este trabalho em conjunto faz parte do processo de adequação do MPPE à Política de Proteção de Dados Pessoais que será feita de forma gradual por causa da complexidade e abrangência. Mas, o principal é que já estamos capacitando e conscientizando os membros, colaboradores e operadores da instituição”, explicou a promotora de Justiça e integrante do GEX PDAP, Vanessa Cavalcanti.
O promotor de justiça e membro do GEXPDAP, Guilherme Vieira Castro, também destacou a importância da iniciativa para a instituição. "O engajamento de todos é indispensável para efetivação do direito fundamental de proteção de dados pessoais, estamos num momento de verdadeira mudança de paradigma", comentou.
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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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